Projeto do vereador Raphael Locatelli cria data de aniversário do Distrito de Martinho Prado Júnior

O vereador Raphael de Godoy Locatelli propôs o Projeto de Lei nº 43/2023, que institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Martinho Prado Júnior do Município de Mogi Guaçu. Aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 13.

Segundo o texto da proposta, a data comemorativa será celebrada anualmente no dia 23 de dezembro, em decorrência da Lei n°. 3.198 de 23 de dezembro de 1981, que oficializou a criação do Distrito. O objetivo é valorizar a identidade e a história local, além de incentivar a preservação e promoção do patrimônio cultural da região.

“Eu fico feliz que com essa aprovação da comemoração do Distrito, além de valorizar a história do local, também irá preservar as histórias das pessoas que vivem ali, um local tão querido de Mogi Guaçu, que tem uma natureza exuberante e de potencial turístico”, declarou o vereador.

A proposta é o primeiro projeto aprovado de autoria do vereador Raphael Locatelli, que foi empossado como vereador em fevereiro deste ano. Agora aguarda a sanção prefeito de Mogi Guaçu, Rodrigo Falsetti, para que se torne uma lei, e possa ser celebrada a partir deste ano.

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Na sessão ordinária desta semana 13 Projetos foram aprovados

Na tarde desta segunda-feira, 13, em Sessão Ordinária os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, cinco Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo e um Proo de Lei Complementar.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem Do Dia

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.416, de 14 de Abril de 2021. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.

Aprovado na forma do Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 176/2022, que dispõe sobre a criação do cicloturismo no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Tony Silva, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 179/2022, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.509, de 16 de setembro de 2021, que institui o "Festival de Dança entre Escolas", envolvendo os alunos da rede pública de ensino de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 31/2023, que dispõe sobre denominação de Abel Fernandes Nogueira, a Alameda 05, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 33/2023, que dispõe sobre denominação de Lucy Pissiquelo Colombo, a Alameda 07, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 43/2023, que institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Martinho Prado Júnior do Município de Mogi Guaçu e dá outra providência. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Resolução nº 4/2023, que dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.         

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 5/2023, que cria a função gratificada de fiscal de contratos na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução nº 6/2023, que cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 7/2023, que cria a função gratificada de membro da equipe de apoio na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução nº 8/2023, que institui na Câmara Municipal de Mogi Guaçu gratificações de função a servidores efetivos, face à Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 – Nova Lei Licitatória, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, que dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao "Dia Internacional da Mulher". De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

O Projeto de Lei nº 54/2023, que dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 20 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do  Youtube e pela TV Câmara.

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José Serafim Guarnieri recebe o Título de “Cidadão Guaçuano”

Na noite desta segunda-feira, 13 de março de 2023, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou uma Sessão Solene para entregar o título de “cidadão guaçuano” ao senhor José Serafim Guarnieri, professor, ex-coordenador técnico do Senai e atual presidente do Cerâmica Clube.

O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 578/2022, de autoria da vereadora delegada Judite de Oliveira (PTB), que destacou os méritos e as qualidades do homenageado.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pela autora da honraria. Fez parte da mesa dos trabalhos também o vice-prefeito de Mogi Guaçu, Major Marcos Tuckumantel.

O evento contou com a presença e o talento da dupla Thammy César e Bruno Alexandrino, que encantaram o público com suas músicas e performances.

Participaram da solenidade os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha; Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho; Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli; Luís Zanco Neto; o Zanco da Farmácia; Natalino Tony Silva; Paulo Henrique Pereira e Raphael de Godoy Locatelli.

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Jéferson conquista R$ 300 mil junto ao deputado Barros Munhoz para troca de telhado da APAE

O presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Jéferson Luís da Silva, juntamente com o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mogi Guaçu, Douglas William dos Santos, e o advogado Jony Cezar de Lima Curcio, se reuniram com o deputado estadual Barros Munhoz na manhã desta segunda-feira, 13. A reunião teve como objetivo garantir recursos para a troca do telhado da instituição, que apresenta problemas estruturais.

Durante o encontro, Barros Munhoz se comprometeu a destinar R$ 300 mil para a APAE de Mogi Guaçu, que serão utilizados para a troca do telhado. O deputado destacou a importância da APAE na cidade e ressaltou o seu compromisso em apoiar instituições que trabalham em prol das pessoas com deficiência.

Para Jéferson, a destinação dos recursos é uma grande conquista para a APAE de Mogi Guaçu e para toda a comunidade que depende dos serviços prestados pela instituição. O presidente da Câmara também agradeceu o deputado em prontamente atender essa necessidade da APAE e reafirmou o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas que promovam o bem-estar, a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência.

Na oportunidade Jéferson também apresentou outra demanda ao deputado estadual, a implantação do projeto “Areninha Esportiva” no bairro Jardim Santa Cecília, que contempla a construção de um campo de futebol society com arquibancada e uma quadra de basquete 3×3 e iluminação de Led.

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Projeto Cidadania recebe a visita de alunos da Escola Estadual “Prof.ª Sônia Maximiano Bueno”

Nesta quinta-feira, 9, cerca de 45 alunos da Escola Estadual “Prof.ª Sônia Maximiano Bueno”, juntamente com o seus professor Hélio Sidney Jacomeli, visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu como parte do Projeto Cidadania. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações Legislativo guaçuano e aprender sobre o funcionamento do poder público.

A visita foi conduzida pelo servidor Alfredo Barzon, que os conduziu por um tour guiado pelas dependências da casa e explicou sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as funções do vereador, o que é requerimento, indicação e moção, como funcionam as Sessões Ordinárias e como se origina um Projeto de Lei. Os estudantes também tiveram a oportunidade de conhecer o gabinete da presidência da Câmara.

O Projeto Cidadania tem como objetivo incentivar a participação dos jovens na vida pública e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e atuantes na sociedade. Para os alunos, a visita à Câmara Municipal de Mogi Guaçu foi uma oportunidade única de aprender sobre o funcionamento da democracia e a importância da participação política.

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Falece Hélio Miachon Bueno

É com grande pesar que a Câmara Municipal de Mogi Guaçu comunica que na tarde desta sexta-feira, 10, faleceu o ex-prefeito de Mogi Guaçu, Helio Miachon Bueno, aos 78 anos. Helio foi prefeito da cidade em três ocasiões, nos anos de 1993/1996, 2001/2004 e 2005/2008, sendo um político atuante na região mesmo fora das disputas eleitorais.

Helio foi um dos políticos mais conhecidos e respeitados de Mogi Guaçu. Sua trajetória política foi marcada por diversas ações que contribuíram para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. Ele era muito querido pela comunidade e sempre trabalhou com muita dedicação e empenho para melhorar a vida dos guaçuanos.

Helio nasceu em Mogi Guaçu e deixa a esposa Neli de Freitas Bueno e dois filhos, Marcia e Marcos. Sua morte foi lamentada por amigos, familiares e pela população em geral. 

O corpo do ex-prefeito será velado na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. O sepultamento está marcado para amanhã, 11. A morte de Hélio Miachon Bueno é uma grande perda para a cidade e para todos aqueles que o admiravam e respeitavam.

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Deputada Damaris Moura recebe o Título de “Cidadã Guaçuana”

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu concedeu à deputada estadual Damaris Dias Moura Kuo, na noite desta quarta-feira, 8, o Título de "Cidadã Guaçuana", como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8. A homenagem foi feita em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela deputada ao município.

A homenageada teve o seu nome indicado pelo vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, através do Decreto Legislativo nº 566/2022. Foi 2ª Sessão Solene realizada pelo Legislativo este ano, sendo presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva e secretariada pelo autor da honraria, integraram ainda a mesa dos trabalhos: o pastor adventista do sétimo dia, Éder Júnior Valter; o pastor, Lázaro Lima Vieira; o representante da Associação Fonte Vida, Paulo Roberto Michelon; a líder do Ministério da Mulher da Igreja Adventista, Thaíssa Evelyn; e a diretora do Colégio Adventista de Mogi Guaçu, Ana Soraia Valter.

Durante seu discurso, Damaris Moura falou sobre os projetos de sua autoria que foram aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo, como a lei de liberdade religiosa. Ela mencionou sobre a construção da Casa da Mulher em Mogi Guaçu, que visa atender mulheres vítimas de violência, oferecendo serviços como orientação jurídica e psicológica, que foi destinada pela deputada ao município.

Além disso, Damaris Moura destacou a importância de se deixar legados dos trabalhos que foram feitos. O evento teve a sua parte musical sob a responsabilidade do grupo Univoz, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Participaram da sessão os vereadores: Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira; Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli; Natalino Antonio da Silva, o Natalino Tony Silva; e Paulo Henrique Pereira.

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Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira

Na tarde desta segunda-feira, 06, em Sessão Ordinária os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei e 13 Requerimentos.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 180/2022, que altera dispositivo que especifica da Lei nº 4.896, de 12 de março de 2014, que declara o Festival de Teatro do Estudante Guaçuano – FETEG, bem como sua marca, Patrimônio Cultural do Município de Mogi Guaçu, define a titularidade da organização, exploração econômica dos espaços públicos utilizados na realização do evento e utilização da sua marca e dá outras providências. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 5/2023, que dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 104/2021. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 29/2023, que dispõe sobre denominação de Cláudio Vedovato, a Avenida Marginal, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 35/2023, que dispõe sobre denominação de Pastora Márcia Antonia Quaresma Gomes, a Alameda 12, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 40/2023, que dispõe sobre denominação de Aparecida Leme dos Santos, a Alameda 15, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, segue para sanção do prefeito.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do  Youtube e pela TV Câmara.

 

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Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira

Na tarde desta segunda-feira, 06, em Sessão Ordinária os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei e 13 Requerimentos.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 180/2022, que altera dispositivo que especifica da Lei nº 4.896, de 12 de março de 2014, que declara o Festival de Teatro do Estudante Guaçuano – FETEG, bem como sua marca, Patrimônio Cultural do Município de Mogi Guaçu, define a titularidade da organização, exploração econômica dos espaços públicos utilizados na realização do evento e utilização da sua marca e dá outras providências. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 5/2023, que dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 104/2021. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 29/2023, que dispõe sobre denominação de Cláudio Vedovato, a Avenida Marginal, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 35/2023, que dispõe sobre denominação de Pastora Márcia Antonia Quaresma Gomes, a Alameda 12, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 40/2023, que dispõe sobre denominação de Aparecida Leme dos Santos, a Alameda 15, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, segue para sanção do prefeito.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do  Youtube e pela TV Câmara.

 

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