A vereadora Lili Chiarelli participou nesta terça-feira, 1º, no Palácio dos Bandeirantes, do lançamento do protocolo "Não Se Cale" e da campanha “São Paulo Por Todas” que reforça as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos. Esteve presente também no evento a secretária municipal de Assistência Social, Leila Ramos.
"É com grande satisfação que participo do lançamento do protocolo 'Não Se Cale' e da campanha 'São Paulo Por Todas', reforçando a proteção das mulheres em locais públicos e privados. Agradeço a presença da secretária Leila Ramos e reafirmo meu compromisso em lutar por espaços seguros e igualitários para todas as mulheres da nossa cidade", destacou a vereadora.
A cerimônia foi conduzida pela secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, e teve a participação das demais mulheres do primeiro escalão da gestão paulista: Marilia Marton (Cultura, Economia e Indústria Criativas), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), coronel Helena Reis (Esportes), Lais Vita (Comunicação) e Inês Coimbra (Procuradoria-Geral do Estado).
No ato o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, assinou os decretos que regulamentam as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023, que visam combater à violência e importunação sexual contra mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas, festas e eventos, através da capacitação dos funcionários desses locais. Os anúncios marcam o primeiro dia do Agosto Lilás, mês de prevenção e combate à violência contra a mulher.
A partir de agora esses locais deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Para isso, o Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições começam nesta terça e vão até o próximo dia 20, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
Os estabelecimentos devem ficar atentos ao cumprimento dessa nova legislação, pois serão fiscalizados pelo Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo). Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
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