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Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 26, dez Projetos de Lei (PL). Oito deles estavam na Ordem do Dia e dois foram deliberados em regime de urgência, enviados pelo Executivo Municipal. Para tratar dos Projetos em urgência, esteve presente na Câmara para uma reunião com os Vereadores o Prefeito de Mogi Guaçu, Eng. Walter Caveanha.

Reunião e PLs em regime de urgência

Os Projetos que entraram na pauta em regime de urgência dizem respeito à contratação de crédito, por parte da Prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal. Na reunião, que teve como objetivo esclarecer os pontos dos Projetos aos parlamentares, estiveram presentes, além do Prefeito, todos os 11 Vereadores, o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi, o Chefe de Gabinete Bruno Franco de Almeida e os Secretários Municipais da Fazenda, Roberto Simoni, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luis Henrique Bueno Cardoso e de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio.

O primeiro PL a ser votado foi o Projeto de Lei nº134/2018. De autoria do Executivo Municipal, o PL autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro). Conforme disposto no documento, os recursos serão destinados à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

O segundo PL a ser votado foi o Projeto de Lei nº135/2018. Também de autoria do Executivo Municipal, este autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias, e dá outras providências. Também aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Votação dos Projetos de Lei em pauta

Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº88/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre denominação de Vereador Antonio Luiz Zanco (“Toninho Zanco”), à Ponte que especifica entre a Praça Marechal Candido Rondon e a Avenida Mogi Mirim. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº116/2018, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-atendimentos e estabelecimentos congêneres públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº117/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui o “Dia dos Ostomizados”, no Calendário Municipal de Eventos. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foram votados os PL nºs120 e 121/2018. Respectivamente, são eles: de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de “Maria Macari Benites” a Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Jardim Sakaida e de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre denominação de “José Gomes Rua”, a Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Flor da Serra. Ambos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foram votados os PL nºs125, 128 e 129/2018, que dispõem sobre denominação de ruas localizadas no Loteamento Residencial Jardim Sakaida. São eles, respectivamente, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva (REDE) que dispõe sobre denominação de “Raimunda Costa dos Santos”, a Rua 26; de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que dispõe sobre denominação de “João Siviero” a Rua 24 e de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) que dispõe sobre denominação de “Sergio Táparo” a Rua 34. Todos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 3 de dezembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadão Guaçuano” ao Subtenente Carlos Alexandre Perini da Silva, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-086 de Mogi Guaçu. A homenagem, que ocorreu na noite de 22 de novembro no Plenário da Casa de Leis, teve a iniciativa do Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), e contou com o apoio de todos os vereadores por unanimidade.

O Presidente da Câmara, que conduziu a Sessão, embasou a entrega do título ao homenageado nos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana por intermédio do Tiro de Guerra. A solenidade foi secretariada pelo Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) e prestigiada pelo Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD). Sob a regência do Maestro Adriano Tonon, houve apresentação da Banda Sinfônica Jovem vinculada à Corporação Musical Marcos Vedovello.

Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Walter Caveanha, o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi; o Comandante da Cia do 26º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Eduardo Jorge Marques; o Subtenente José Maira Ferreira, do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu; o instrutor do Tiro de Guerra 02-086, 1º Sargento Gilmar Lopes Dias; o Chefe de Gabinete do Prefeito, Bruno Franco de Almeida; o Secretário Municipal de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio e o Diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Otávio Pessini Júnior.

Perante as autoridades e o público que assistia à cerimônia, o Subtenente manifestou sua satisfação em receber a honraria da Câmara Municipal. “É uma grande honra receber esse título. Nesses dois anos à frente do Tiro de Guerra realizei meus objetivos, formando quase 200 jovens na escola de civismo e patriotismo, tendo a certeza de devolvê-los à sociedade guaçuana jovens melhores, realizando com eles ações cívico-sociais em prol da população”, pontuou o Subtenente.

Sobre o homenageado

Subtenente Carlos Alexandre Perini da Silva nasceu em Mogi Mirim, onde morou até os seis meses de idade, e mudou-se para Mogi Guaçu, onde tem residência até os dias atuais. Em 1991 alistou-se para o Serviço Militar obrigatório e em 1992 incorporou no Tiro de Guerra 02-086 de Mogi Guaçu. Em 1993, prosseguiu na carreira militar na Escola de Sargentos das Armas (EsSA) em Minas Gerais. Em 1994, foi designado a servir o 2º Batalhão de Guardas de Osasco/SP, sendo em 1996 designado à 2ª Região Militar em São Paulo/SP.

De 1999 a 2011 serviu na 11ª Brigada de Infantaria Leve em Campinas, sendo em 2011 nomeado instrutor da Escola de Cadetes do Exército. Lá, serviu até 2014, retornando à 11ª Brigada em 2015. Já em 2016 foi nomeado para assumir o cargo de Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-086, em Mogi Guaçu, onde permanecerá até o final de 2018. Ao término de sua gestão, será designado para servir novamente na Escola de Cadetes do Exército em Campinas/SP.

No Exército Brasileiro, já foi promovido a 3º, 2º e 1º Sargento, sendo hoje Subtenente desde 2015. Possui as condecorações de Medalhas de Mérito do Tiro de Guerra, de Militar (Bronze e Prata) e de Corpo de Tropa (Bronze e Prata). Por seu trabalho como Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-086, recebe em 2018 o Título de Cidadão Guaçuano.

Após reunião dia 6 de novembro entre os Vereadores Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti (PTB), o Secretário Municipal Luís Martini Neto, representantes da ACIMG (Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu) e o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Claudemir Adorno, a Praça da Capela começou a passar por reparos na última semana. A reunião teve como objetivo reforçar a necessidade de restauração do local. Participaram também comerciantes e representantes de agências bancárias do entorno. Os reparos estão sendo realizados pelas secretarias de Serviços Municipais (SSM) e Obras e Viação (SOV).

De acordo com o Vereador Natalino, este era um pedido recorrente dos comerciantes e frequentadores do local e seus arredores. “A Praça da Capela é um marco na história de Mogi Guaçu. Antigamente, casais de namorados e famílias frequentavam o espaço e hoje, infelizmente, a população não consegue aproveitar o local para lazer. Com a restauração, esperamos trazer de volta as pessoas para a Praça”, comenta o parlamentar.

O Vereador Natalino havia protocolado um Ofício, destinado ao Secretário Luís Martini, à frente das pastas SSM e SAAMA (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente), com o pedido de revitalização. O documento tem nº043/2018 (em anexo ao final da matéria).

Segundo a Prefeitura, os reparos que já estão sendo feitos, inicialmente, serão pontuais para que haja condições do espaço receber enfeites para o Natal deste ano, como parte das atividades do Natal Luz. Uma das providências da SSM foi esgotar a fonte para que receba nova pintura. Conforme explicou a Prefeitura, para este fim de ano apenas um dos chafarizes será religado. Bancos com danos na estrutura serão reformados, assim como haverá serviço de roçagem e revisão da parte elétrica.

A proposta discutida na reunião do dia 6 entre os Vereadores, Secretário, o Comandante da GCM e representantes da ACIMG é para que iniciativa privada, poder público e a Associação Comercial se unam para a confecção de um projeto para a reforma completa da Praça da Capela em 2019. Para isso, esperam contar com apoio das empresas e serviços situados no entorno daquela área pública.

Está em vigor desde o dia 5 de novembro a Lei que garante a castração de cães e gatos no município de Mogi Guaçu. De nº5046/2017, a Lei teve origem no Projeto de Lei (PL)nº28/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira (PSD). A castração acontece nas dependências do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Para o Vereador, essa é uma conquista esperada pela população e protetores de animais de Mogi Guaçu. “A castração é de extrema importância para o controle de natalidade de cães e gatos no município. Apresentei o Projeto de Lei no início de 2017, que foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito em maio do ano passado. Como o assunto envolve várias etapas, como exemplo a licitação, venho acompanhando e cobrando agilidade desde então. Finalmente, as castrações já começaram e podemos comemorar este avanço para a causa animal”, comemora o Vereador.

De acordo com a Prefeitura, o procedimento de castração é feito por prioridade, sendo inicialmente focado em castrar animais abandonados, atender protetores de animais informais, pessoas de baixa renda e inseridas em programas sociais, associações e ONGs protetoras de animais e, por último, proprietários de animais em geral. Para realizar o procedimento, é preciso apresentar no CCZ a documentação pessoal, comprovante de endereço e comprovação de inscrição em projeto social.

A Kapa Kamael Associação Protetora de Animais foi a vencedora do processo licitatório da Prefeitura e ficará responsável por esterilizar 826 animais, entre cães e gatos, pelo período de um ano. Vale ressaltar que o procedimento é feito por uma médica veterinária, com espaço e medicamentos cedidos pela Prefeitura. Já a roupa cirúrgica e os cuidados pós-operatórios são de responsabilidade dos proprietários dos animais ou protetores.

Cão Comunitário é previsto em Lei que protege animais de rua

Outra Lei que objetiva a colaboração com a causa animal, bem como proteger animais de rua, é a Lei nº5150/2018, que dispõe sobre o Cão Comunitário. Originada no Projeto de Lei nº061/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, a Lei estabelece normas para registro e atendimento de cães que, apesar de não terem proprietário definido e único, estabeleceram com membros da população do local onde vivem vínculos de afeto, dependência e manutenção.

Na prática, membros que se disponham voluntariamente a cuidar de um Cão Comunitário podem requerer junto ao Centro de Controle de Zoonoses seu registro e castração, bem como devem manter atualizada a carteirinha de vacinação do animal. “Muitas pessoas se solidarizam com os cães de rua e eles são cuidados por essas pessoas, criando um vínculo de afeto. O Cão Comunitário não possui um dono, mas pertence à comunidade e merece ser cuidado. Procuramos, com essa Lei, conscientizar as pessoas que se voluntariam a cuidar do animal, que o levem para registro, castração e vacinação. É um ato de saúde pública e de amor”, enfatiza o parlamentar.

Alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Emilia Vedovello Pedroso estiveram na tarde desta quarta-feira, 14, no Plenário da Câmara Municipal para uma apresentação de música aos Vereadores e população presentes. A visita faz parte do Projeto de Musicalização nas Escolas, pela Prefeitura Municipal, em sete EMEFs guaçuanas e um Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente (CAIC).

A Supervisora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Renata Bizigatto, conta que a iniciativa de trazer as crianças à Câmara faz parte da divulgação do Natal Luz na cidade. “O Projeto de Musicalização existe há mais de 10 anos e é um chamamento da Prefeitura com a Corporação Marcos Vedovello. Com a proximidade do Natal Luz de Mogi Guaçu, que terá início dia 30 de novembro, as crianças estão se apresentando para a população em pontos diversos da cidade. Hoje, foi a vez desta escola e a visita foi à Câmara”, explica a Supervisora de Ensino.

Confira a programação*

21/11:

9h30 – Secretaria de Promoção Social e 26º Batalhão da Polícia Militar (alunos da EMEF Iná Aparecida de Oliveira Marconi)

13h30 – SAMAE (alunos da EMEF Prefeito Carlos Franco de Faria)

22/11:

8h30 – UBS do Distrito de Martinho Prado Júnior (alunos da EMEF Geraldo Sorg)

23/11:

8h30 – Poupatempo (alunos do CAIC)

13h30 – Associação Comercial (alunos do CAIC)

26/11:

8h30 – Prefeitura (alunos da EMEF Antônio Carnevalle Filho)

13h30 – Praça Recanto (alunos da EMEF Antônio Carnevalle Filho)

27/11:

8h30 – CIC – Centro de Inovação e Capacitação em Gestão Pública, no antigo prédio do Senac (alunos da EMEF Prefeito Carlos Franco de Faria)

13h30 – Centro de Convergência Cultural, antiga estação (alunos da EMEF Iná Aparecida de Oliveira Marconi)

28/11:

8h30 – Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros (alunos da EMEF Padre Estevo Fernando Laurindo)

13h30 – Centro Dia do Idoso, no Jardim América (alunos da EMEF Padre Estevo Fernando Laurindo)

*Com informações da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.

Quatro Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Decreto Legislativo foram votados na 37ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Por conta do feriado do dia 20 de novembro, a sessão ocorreu dia 21, quarta-feira.

O primeiro foi o PL nº101/2018, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), que declara como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do município de Mogi Guaçu a “Feira Livre do Parque Cidade Nova”. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

O segundo PL a ser votado foi o nº104/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre denominação de Vereador Olair Mendes, à ponte que especifica na Avenida Brasil. Também aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

O terceiro PL a ser votado foi o de nº107/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE) que institui o “Programa adote um ponto de troca de livros” no município de Mogi Guaçu. De acordo com o documento, o Projeto tem por objetivo incentivar o hábito da leitura ao permitir o compartilhamento comunitário e gratuito de livros. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.

Também de autoria do Vereador Natalino Tony Silva, o quarto Projeto a ser votado foi o de nº111/2018, que institui o Programa “Guardiões da Natureza” no munícipio. O PL visa incentivar as instituições de ensino da rede municipal, estadual e privada a promoverem ações voltadas à coleta de material reciclável, com palestras e atividades para incentivar os alunos a separarem esses materiais. Também aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foram votados os Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro deles, de nº22/2018, tem autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Osvaldo Meschiari. O segundo, de nº23/2018, tem autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), e dispõe sobre supressão de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 310/2011 (Prêmio Dia Internacional da Mulher). Ambos foram aprovados pelo Plenário. Os textos de todos os Projetos podem ser vistos, na íntegra, na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 26 de novembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Os vereadores aprovaram na 36ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira 12, três Projetos de Lei (PL). São eles de nº 108/2018, que institui o “Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência”; de nº114/2018, que dispõe sobre nova redação a artigo da Lei nº4652/2011 (Dia do Evangélico) e o PL nº115/2018, sobre a denominação de “Ercilia Zanco Kempe” a rua que especifica.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº 108/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), o PL que institui o “Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência” tem por finalidade celebrar termo de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado para doação, implantação e manutenção de playground objetivando a inclusão e a acessibilidade das crianças com deficiência. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº 114/2018. De autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), o PL dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº4652/2011, referente ao Dia do Evangélico. De acordo com o documento, o dia passa a ser 31 de outubro. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Estava ainda na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O PL dispõe sobre a denominação de “Ercilia Zanco Kempe” a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Flor da Serra. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. 

Por conta do feriado de 20 de novembro, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira, 21, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

 

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta terça-feira (13/11), audiência pública referente ao Projeto de Lei (PL) nº 103/2018. De autoria do Executivo Municipal, o PL estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

A audiência pública foi conduzida pelo Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Simoni. Durante a apresentação, foram exibidas tabelas sobre as metas e prioridades que contemplam a matéria. As dúvidas foram esclarecidas pelo Secretário.

Estiveram presentes o Vice-Prefeito Eng Daniel Rossi, o Presidente da Câmara Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), além dos Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Jéferson Luis da Silva (PROS), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), Natalino Tony Silva (REDE), Rodrigo Falsetti (PTB) e Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), além do Secretário Municipal de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio.

 

Com um projeto que visa aproximar a Casa de Leis e os jovens estudantes de escolas baseadas em Mogi Guaçu e demais cidades, a Câmara Municipal abre as portas para visitas guiadas pela instituição. O projeto, denominado A Câmara Municipal na Escola, recebe alunos e educadores que desejem conhecer de perto o Poder Legislativo. Nesta sexta-feira, 09, a visita foi feita por alunos da Escola Estadual Padre Armani e fez parte da disciplina Ética e Cidadania, ministrada na escola.

Acompanhados de dois docentes da disciplina, 11 estudantes do 2º e 3º ano do Ensino Médio foram recebidos no Plenário pelos servidores Alfredo Barzon e Edward Latarini. Durante a visita, eles receberam informações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) em âmbito Federal, Estadual e Municipal, as funções do Vereador, como funcionam as Sessões Ordinárias, como se origina um Projeto de Lei e aproveitaram para tirar dúvidas.

Os alunos fizeram perguntas sobre a rotina dos Vereadores, como funciona e quais seus instrumentos de trabalho e a forma com que representam a população em causas diversas no âmbito municipal. Conheceram as instalações da Câmara, gabinetes e também o Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que conversou com os alunos.

A docente Rosângela Ferreira do Amaral explica que a visita faz parte de uma disciplina ministrada esse semestre na Escola Padre Armani. Chamada Ética e Cidadania, a matéria é ministrada por ela e pelo professor José da Palma Cruz, é eletiva e foi escolhida por este grupo de alunos. O objetivo é trabalhar a base curricular nacional e o projeto de vida do aluno, com base na ética e na cidadania. Como parte do aprendizado, além da Câmara, os alunos visitaram o Fórum Municipal. Também assistiram a palestras de assistentes sociais municipais a respeito do tema na Escola.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Luís Zanco Neto, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do Título de  “Cidadão Guaçuano” ao ilustríssimo senhor Subtenente Carlos Alexandre Perini da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.

 

Dia: 22 de novembro de 2018 (quinta-feira) – Horas: 19h30

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu 

Rua José Colombo, 235 – Centro