Na noite dessa quinta-feira, 25, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou solenidade de entrega de Diploma de Honra ao Mérito a entidades assistenciais de Mogi Guaçu. Ao todo, seis entidades, representando toda a categoria, receberam os diplomas. A solenidade teve apresentação da orquestra popular do Projeto Adolescente, Sim! (PAS).
A Sessão foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e secretariada pelo Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), autor da honraria. Compuseram a mesa o Vice Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Daniel Rossi; o ex-Vice-Prefeito e ex-Vereador Professor Geraldo Ferreira Gonçalves; o Instrutor do Tiro de Guerra 02-086, Sargento Gilmar Lopes Dias; a Secretária Municipal de Promoção Social, Mariana Martini e o Diácono Benedito Braz Teixeira.
Entidades homenageadas
Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho Para Luz
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Guaçu – APAE
Centro de Ação e Recuperação Social – CARS
Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante – CAMP
O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do título de “Cidadão Guaçuano” ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Augusto Rosa (Capitão Augusto), por iniciativa do Vereador Luciano Firmino Vieira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.
Dia: 09 de maio de 2019 (quinta-feira) – Horas: 19h30
Para apresentar solicitações dos juízes da Baixa Mogiana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), esteve em audiência com o Presidente do Tribunal, Manoel de Queiroz Pereira Calças, nesta quarta-feira, 24. Participaram o Presidente de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Estadual Cauê Macris, além de juízes de direito de Mogi Guaçu e Mogi Mirim representando demais magistrados da região.
O objetivo da audiência foi solicitar ao Presidente do Tribunal a disponibilização de varas de direito especializadas nas cidades da Baixa Mogiana. “Os juízes me procuraram e solicitaram a intermediação para uma audiência com o Presidente da Alesp e com o Presidente do Tribunal de Justiça. Dos três poderes mais importantes do Estado, dois estão aqui”, pontua o Vereador, referindo-se aos Poderes Legislativo e Judiciário.
“O pedido dos juízes, para que sejam disponibilizadas varas da Fazenda e da Infância e Juventude para atenderem nossa região, fará com que os procedimentos nestas esferas possam ser mais rápidos, devido à alta demanda de casos. Apresentamos a solicitação e as autoridades se comprometeram a estudar a implantação”, conclui Fabinho.
Entenda mais
Segundo a Comissão Nacional de Justiça (CNJ), vara judiciária é o local ou repartição que corresponde ao local de trabalho de um juiz. No caso de uma vara especializada em determinado assunto, ela agilizaria o processamento das demandas, uma vez que concentra, no local, o assunto para a qual foi criada.
Autoridades se reuniram nesta quinta-feira, 25, para tratar da disponibilização do sistema de segurança por videomonitoramento nas cidades da Baixa Mogiana. O objetivo é formalizar um projeto que contemple esse sistema de segurança por vídeo nas cidades, para que seja apresentado aos Prefeitos Municipais e, também, pleitear a captação de recursos junto à União.
A reunião ocorreu na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, sendo composta pelo Delegado José Antônio Carlos de Souza e representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, autoridades das Polícias Civil, Militar e da Guarda Municipal. Participaram as quatro cidades da região (Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Estiva Gerbi e Itapira).
De Mogi Guaçu, esteve presente o Poder Legislativo, pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e o Vice-Presidente, Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Do Poder Executivo, a Secretária Municipal de Segurança, Judite de Oliveira. Também, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Claudemir Adorno, o Comandante Interino do 26º Batalhão da Polícia Militar do Interior, Major Adriano Daniel, e o Presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Adriano da Mata.
Sobre o Projeto e verba
Em visita a Mogi Guaçu no mês de março, o Deputado Federal Capitão Augusto (PR) se comprometeu, em vídeo, na presença dos Vereadores e da Secretária de Segurança, a enviar uma emenda parlamentar de R$300 mil reais para a implantação do sistema de videomonitoramento na cidade. Se for concretizado, o sistema de segurança terá como foco as entradas e saídas da cidade.
Para que a verba seja liberada, é necessário que Mogi Guaçu apresente o planejamento formal do sistema e do uso dos recursos, projeto este objeto da reunião entre as autoridades nesta quinta-feira. Com o documento pronto, a verba, que será repassada pela União, será destinada à compra de equipamentos. O município deve apresentar o documento ainda nesse primeiro semestre.
Os Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), estiveram nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para uma reunião com o Deputado Estadual Rafa Zimbaldi (PSB). O objetivo da visita foi apresentar ao Deputado as demandas da Santa Casa de Mogi Guaçu e, para isso, o diretor da entidade, Aldomir Arenghe, acompanhou os parlamentares.
“A Santa Casa precisa de verba para custeio e manutenção de seus serviços. Viemos conversar pessoalmente com o Deputado, que é próximo da nossa região, pois é de Campinas, para que ajude a instituição destinando emenda parlamentar para lá”, afirma Rodrigo Falsetti.
“Para isso, além de conversar com o Deputado, protocolamos o pedido de verba apresentado a ele, que nos atendeu e se comprometeu em ajudar. Vamos aguardar os trâmites legais necessários e esperamos que a Santa Casa possa receber essa emenda”, pontua o Vereador Luciano da Saúde.
Na Sessão desta segunda-feira, 22, os parlamentares deliberaram sobre três vetos do Prefeito Municipal a Projetos de Lei, além de votarem outros cinco Projetos. Houve suspensão da Sessão para reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, que compareceu a convite do Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), para discutir assuntos relacionados à sua secretaria.
Vetos
Os parlamentares votaram acerca de três vetos do Prefeito municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores. A votação dos Vereadores, em casos de vetos do Prefeito, visa decidir se a Câmara acolhe ou rejeita o veto. Caso acolha, o Projeto é arquivado e, caso rejeite, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. A justificativa para os vetos consta na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui.
A votação ocorreu de forma nominal, sendo chamados individualmente para apresentar posição favorável ao contrária a cada um dos três vetos. O primeiro veto analisado foi em relação ao Projeto de Lei nº155/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), dispõe sobre a criação de ferramentas e instrumentos de informação para o gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Mogi Guaçu. Por unanimidade, os Vereadores rejeitaram o veto, seguindo o Projeto para se tornar Lei.
O segundo veto analisado foi em relação ao Projeto de Lei nº14/2019. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), institui a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino da cidade. Por sete votos contrários ao veto, este foi rejeitado, seguindo o Projeto para se tornar Lei.
O terceiro item analisado foi o veto ao Projeto de Lei nº23/2019. De autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), dispõe sobre a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos no município. Por oito votos contrários ao veto, este foi rejeitado, seguindo o Projeto para se tornar Lei. Para conferir como votou cada Vereador, clique aqui.
Projetos
Foram votados três Projetos de Lei referentes a nomes de ruas, que podem ser conferidos no mesmo link anterior, abaixo dos vetos. Um Projeto de Decreto Legislativo foi votado, aprovando o nome de Luís Wanderley Brunheroto para exercer o cargo de Presidente da Proguaçu até 31 de dezembro de 2020.
O Projeto de Lei Complementar nº09/2019 entrou em votação em regime de urgência. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PTC), dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar nº1.011/2009. Aprovado o Projeto, o documento pode ser conferido aqui e segue para a sanção do Prefeito.
Moção e Requerimentos
A moção e os requerimentos votados pelos Vereadores foram aprovados por eles na Sessão e podem ser conferidos aqui, bem como as Indicações feitas por eles. Ao acessar, basta clicar em Matérias do Expediente.
Reunião com Secretária de Saúde
A Secretária de Saúde, Clara Carvalho, compareceu à Câmara acompanhada pela equipe de sua Secretaria, pelo chefe de Gabinete, Bruno Franco de Almeida, e pelo secretário de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio. A Sessão foi suspensa para recebê-la, com o objetivo de obter informações referentes a assuntos de sua pasta. Foi questionada a reabertura da UPA da Zona Norte, ações para o controle da dengue, transporte de passageiros do Sistema Único de Saúde, além de dados financeiros e estruturais relativos à Saúde no município. A reunião durou cerca de 1 hora e 30 minutos.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 29 de abril, às 19 horas.
Para aprender sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as funções do Vereador e o andamento de uma Câmara Municipal, alunos do 9º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Luiz Martini visitaram a Casa de Leis guaçuana. Eles estiveram no local nesta quarta-feira, 24, acompanhados de dois professores e foram recebidos pelo servidor Alfredo Barzon e pelo Vereador Natalino Tony Silva (REDE), para o qual fizeram perguntas.
A ação faz parte do “Projeto Cidadania”, que consiste em visitas guiadas de estudantes pela Casa de Leis. Na visita monitorada, os alunos aprenderam como se origina um Projeto de Lei, o que são Requerimento, Indicação e Moção e como funcionam as Sessões Ordinárias, desde o Expediente, passando pela votação na Ordem do Dia, além do Tema Livre. Após informações e perguntas, os visitantes conheceram as instalações da Câmara.
A situação dos Centros Esportivos de Mogi Guaçu foi levantada pelo Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) em seu discurso na tribuna na Sessão desta segunda-feira, 22, na Câmara Municipal. Cobrando melhorias da Prefeitura, o parlamentar pontuou o estado de locais como Centro Esportivo Waldemar Ferrari, no Jardim Santa Terezinha e do Complexo Esportivo do Camacho.
Em relação ao Centro Esportivo Waldemar Ferrari, o Vereador destacou que a quadra coberta está interditada há dois anos, desde abril de 2017, devido a danos na estrutura metálica. “A Secretaria de Obras e Viação (SOV) alegou que o orçamento para o reparo desta estrutura estava em R$100 mil reais na época e iria tentar fazer a manutenção de forma emergencial, o que não aconteceu”, afirma o Vereador.
Ainda em seu discurso, o parlamentar citou matérias de jornais da cidade acerca do tema. Em relação ao Complexo Esportivo do Camacho, foram pontuadas pelo Vereador “problemas na estrutura da piscina, quadra com goteira, piso com bolhas, telhas quebradas no Ginásio de Esportes, além do muro, que cedeu. No centro esportivo do AICA, no São Pedro, a piscina também apresenta problemas de trinca, e o Centro Esportivo do Santa Terezinha II está com problemas na estrutura do telhado da quadra”, apontou.
Na ocasião das matérias dos jornais, o Secretário da SOV, Salvador Francelli, teria citado um termo de referência para abertura de licitação, a fim da resolução destas questões. “Eu conversei com o Salvador e ele me disse que estava abrindo licitação em abril de 2017 e isso não aconteceu. É justo, no bairro Santa Terezinha, a única quadra coberta interditada há mais de dois anos por um custo de R$100 mil reais?”, cobrou o Vereador.
“É muito dinheiro, ou é melhor as crianças praticarem esportes em vez de irem para a criminalidade? Esse dinheiro gasto lá pode trazer muitas crianças para o lado correto. Não um campeão no esporte, mas um campeão na vida. Vou conversar pessoalmente com o Prefeito, para que junto com o Secretário nos dê uma posição concreta sobre a licitação”, concluiu Rodrigo Falsetti.
Em seu discurso na tribuna na Sessão dessa segunda-feira, 15, o Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) cobrou a reabertura da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Zona Norte, construída entre o Jardim Ypê II e o Jardim Santa Marta. O prédio está interditado desde fevereiro de 2014, quando foi parcialmente destruído durante um temporal, permanecendo fechado desde então.
“Quero lembrar que em fevereiro deste ano a UPA do Jardim Santa Marta caiu e nós não temos ainda uma data para a volta daquela importante Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte. Se não iniciar o planejamento de estruturação, de pessoal e equipamentos para a volta da UPA, ela não voltará. Ou pior, voltará às vésperas das eleições”, afirma o Vereador Jéferson Luís.
O parlamentar relembrou outras obras na cidade. “Temos a UPA e mais quatro creches que precisam ser concluídas. Anunciam uma nova creche sem ter terminado as que estão em obras. Começa e para. É inadmissível”, pontua. “Isso é o que faz com que a população, de maneira generalizada, tenha cada vez mais antipatia com a classe política, o que respinga aqui nesta casa”, lamenta. “Quero deixar aqui essa cobrança. Precisamos de prazos, datas, metas e planejamento financeiro”, cobra o Vereador.
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