Esteve em audiência pública com a Deputada Estadual Janaina Paschoal (PSL) e demais lideranças políticas da região, o Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), no último dia 24 de julho. O evento ocorreu na cidade de Santo Antônio do Jardim/SP, situada a 45 km de Mogi Guaçu, e foi promovido pela Câmara daquele município.
“Foram vários temas importantes abordados, que fazem parte da nossa realidade hoje. Com exemplo a prevenção às drogas, bullying, reforma da Previdência, luta contra violência infantil, dentre outros”, comenta o Vereador. “Na oportunidade, aproveitei para convidá-la a visitar Mogi Guaçu e discutir projetos que podem ser implantados aqui”, pondera Luciano.
Tendo como um dos objetivos evitar o acúmulo de água parada em caçambas de entulho e contêineres na cidade de Mogi Guaçu, foi sancionada Lei que estabelece mudanças nas regras para estes itens. A Lei nº5307/2019 é de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC) e visa evitar que estes locais sejam criadouro do mosquito da dengue, o Aedes Aegypti.
“São encontrados criadouros de larvas de mosquito dentro de caçambas de entulho, o que resultou na preocupação e na formalização desta Lei”, justifica o Vereador. Conforme especificações do documento, os contêineres deverão contar com três furos em cada lateral, na altura de cinco centímetros a partir da base e cinco furos no fundo para escoamento de água, que não deverão permitir o derrame de materiais sólidos sobre as vias públicas.
“Estes furos deverão ser pequenos para que passe somente a água que pode acumular no fundo e servir de criadouro para o mosquito da dengue”, explica o Vereador. “Os contêineres e caçambas em questão são aqueles destinados ao recolhimento de entulho e restos de material de construção, bastante recorrentes em nosso município”, aponta.
Além dos furos para escoamento de água, os contêineres e caçambas devem estar em estar em boas condições de uso, em bom estado de conservação e de transporte e ser pintados nas cores amarela ou laranja. O documento dá nova redação à Lei nº 4359/2007, que versa sobre o assunto. As empresas ou proprietários de contêineres têm o prazo de 60 dias para se adequarem.
Um Projeto de Lei com metas na criação de vagas em creches em Mogi Guaçu. Essa é a proposta do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), cujo documento foi protocolado na Câmara Municipal e dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo referentes a essas vagas.
Conforme explica o Vereador, a garantia de lugar nos Centros de Educação Infantil (CEI) é obrigatória por Lei Federal, porém, é cumprida parcialmente no país. “Com este Projeto de Lei, a intenção é estabelecer metas para a criação das vagas em Mogi Guaçu de forma a atender toda a demanda. Hoje, o município atende mais da metade das crianças, mas ainda temos cerca de 1300 delas esperando um lugar nos CEIs”, pondera Jéferson Luís.
A pauta da criação de vagas é assunto recorrente e motivo de cobranças do parlamentar na tribuna. “Tenho cobrado a Prefeitura em defesa dos pais e mães que precisam de vagas para seus filhos. Mogi Guaçu tem seis obras que precisam ser finalizadas com urgência para o funcionamento de CEIs nos bairros Guaçu Mirim, Jardim Chaparral, Ypê Amarelo, Jardim Pantanal, Hermínio Bueno e Zaniboni, sendo as duas últimas ainda em fase inicial. Tenho visitado essas obras e cobrado agilidade na conclusão”, aponta o parlamentar.
Para ter validade, o Projeto de Lei deverá passar pelas comissões da sede do Poder Legislativo, posterior votação dos Vereadores em plenário e receber a sanção do Prefeito. “É um direito e, por isso, estabelecer metas para a criação dessas vagas vai impulsionar o plano de trabalho da administração municipal. Sem planejamento, até quando os pais vão esperar por um lugar para seus filhos? Estou confiante que o Projeto seja aprovado”, conclui.
O total de R$360 mil reais será destinado à Mogi Guaçu para melhorias de quatro Centros Esportivos localizados na cidade. Trata-se de verba proveniente de emenda parlamentar do Deputado Barros Munhoz (PSB), com o intermédio do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB).
Os valores serão distribuídos para melhorias do Centro Esportivo Campano, com a troca da rede elétrica das quadras (R$50 mil); o Centro Esportivo José Américo Caveanha, o Cerep, com a troca do telhado dos vestiários das piscinas (R$70 mil); o Complexo Esportivo do Camacho, com a manutenção do telhado e troca do piso da quadra coberta (R$140 mil); além de melhorias no Centro Esportivo Waldemar Ferrari, no Jardim Santa Terezinha (R$100 mil).
A situação dos Centros Esportivos de Mogi Guaçu é assunto recorrente na pauta do Vereador Rodrigo Falsetti e motivo de cobranças em seus discursos na tribuna. “Sempre cobrei a Secretaria de Obras e Viação (SOV), que alegou que iria tentar fazer a manutenção de forma emergencial, o que não aconteceu. Com essa verba, vamos solucionar grande parte dos danos e voltar a dar dignidade ao esporte de nossa cidade”, comemora o Vereador.
“Uma quadra interditada há dois anos, outra com goteira, piso com bolhas, telhas quebradas, problemas na estrutura da piscina. São muitos os problemas que o esporte tem enfrentado e pelos quais venho lutando para resolver”, afirma Falsetti.
Segundo o Vereador, parte da emenda já está liberada para o município, sendo os R$70 mil reais para a troca do telhado do Cerep e R$50 mil reais da parte elétrica do Campano. “Ambos aguardam o plano de trabalho da Prefeitura para o início das obras. O restante, de R$240 mil reais, que vai beneficiar o Camacho e o Santa Terezinha, deve ser disponibilizado a partir de setembro”, adianta Rodrigo Falsetti.
O Deputado Barros Munhoz elogiou o trabalho feito pelo Poder Legislativo de Mogi Guaçu. “Quero louvar vocês por esse trabalho, que faz parte da atividade do Vereador, de lutar para que os Deputados ajudem a cidade com a destinação de emendas parlamentares. Para mim é uma satisfação muito grande poder dar um pouco de retorno no que Mogi Guaçu precisa”, avaliou o Deputado.
Os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB) e Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) visitaram as obras de reconstrução da Avenida Nico Lanzi nesta quinta-feira, 04. O objetivo foi acompanhar o andamento dos trabalhos realizados pela Prefeitura e cobrar que sejam cumpridos no prazo determinado. A obra, que foi projetada para ser finalizada em seis meses, teve início no final de fevereiro.
Entre as observações dos parlamentares, o Vereador Fabinho destacou uma preocupação em relação ao SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). “O SAMAE está trabalhando em um buraco que foi aberto para reparar um cano em uma área que já estava finalizada. O que me preocupa é que está havendo reparos no que estava pronto, o que certamente prejudica o cronograma”, afirma Fabinho.
O Vereador Guilherme comenta o trabalho fiscalizador dos parlamentares durante a visita. “Além de cidadãos dessa cidade, somos representantes da população e vamos continuar acompanhando o trabalho que está sendo feito na Av. Nico Lanzi. Como Vereadores, temos a obrigação de fiscalizar e é isso o que estamos fazendo”, conclui.
Foi sancionada Lei que autoriza empresas privadas a investirem nas escolas municipais de Mogi Guaçu. Trata-se da Lei nº 5306/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola”. As escolas poderão receber doação de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares, ou outras ações que visem beneficiar o ensino.
De acordo com o documento, fazem parte os CEIs (Centro de Educação Infantil), as EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) e as EMEFs (Escola Municipal de Ensino Fundamental) da cidade. A empresa poderá escolher a instituição para qual fará a doação, que será formalizada mediante termo.
O Vereador Natalino, autor da Lei, justifica a iniciativa como um benefício à população guaçuana. “A educação assegura o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também moral do ser humano. É necessário que as escolas possuam ambientes que despertem o interesse de seus alunos e neste quesito as empresas podem ajudar. Quem ganha com isso é toda a sociedade”, avalia Natalino. “Todos somos responsáveis por melhorar nosso entorno”, pondera.
Para incentivar as doações, o Programa prevê que as empresas doadoras disporão de espaços para exposição de seus nomes, por meio de placas fixadas dentro e fora da instituição de ensino. “Não serão permitidos anúncios de produtos ou serviços impróprios ou inadequados a crianças e adolescentes, tais como bebidas alcoólicas, tabaco, armas, devendo respeitar os valores éticos da escola”, esclarece o parlamentar.
As empresas interessadas em participar devem se cadastrar no Programa de que trata a Lei, junto à Secretaria Municipal de Educação. Os bens doados serão imediatamente incorporados ao patrimônio do município.
Após vitória em Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu nos Estados Unidos, o atleta guaçuano Alexandre Pappa Manara recebeu voto de congratulações e aplausos na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. O autor do Requerimento nº206/2019 com esta finalidade foi o Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), sendo o documento aprovado pelos demais parlamentares.
Na justificativa do Requerimento o Vereador aponta o desempenho de Manara. “Dentre mais de quatro mil atletas, o guaçuano obteve extraordinário desempenho no certame. Sagrou-se campeão na categoria Juvenil 2, Azul, Pesadíssimo e ainda conquistou a 3ª colocação no Absoluto-Juvenil 2, Azul, Pesado, elevando o nome de Mogi Guaçu a patamares internacionais”, fundamenta.
O Campeonato ocorreu no início de junho na cidade americana de Long Beach, no Estado da Califórnia. A entidade International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF), que regulamenta a prática do jiu-jitsu brasileiro em todo o mundo, foi a organizadora do evento que contou com mais de quatro mil atletas de diferentes nacionalidades.
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