O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, tem a honra de convidar, por iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva, para a solenidade de entrega do Título de “Cidadão Guaçuano” ao ilustríssimo senhor José Aparecido Dias de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.
Dia: 05 de setembro de 2019 (quinta-feira) – Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro
Por meio de requerimento, os Vereadores convocaram o Secretário Municipal de Obras e Viação (SOV), Salvador Franceli, à Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Ele esteve presente na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 26, e respondeu a questionamentos dos parlamentares por cerca de 3 horas e meia, sobre as ações da pasta na cidade. A Sessão contou, ainda, com a votação de 13 projetos e teve a duração total de mais de 4 horas.
O requerimento de convocação teve autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), sendo votado e aprovado pelo plenário. No debate com o Secretário, os parlamentares fizeram perguntas acerca de temas como obras anti-enchente em bairros como Santa Terezinha e Santa Cecília, coberturas de pontos de ônibus, valor da passagem do transporte público, troca de lâmpadas de postes, recapeamento de ruas, entre outros assuntos que podem ser conferidos, na íntegra, no vídeo da Sessão exibida ao vivo no Youtube, Facebook e site da Câmara (link para o Youtube, aqui).
Além do debate, houve a leitura dos Projetos que entraram em tramitação e a votação daqueles em pauta. Ao todo, foram 13 itens deliberados. Confira todos abaixo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019 – autor Prefeito Municipal – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 134/2019 – autor Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) – Dispõe sobre denominação de Rubens Costa Dias Salgado, a Rua 09, localizada no Jardim Leonor Franco. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 137/2019 – autor Vereador Francisco Magela Inácio (PSD) – Dispõe sobre denominação de “Sebastião Aparecido de Freitas”, a Rua 01, localizada no Jardim Pantaleão. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 141/2019 – autor Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE) – Dispõe sobre denominação de Maria Goreti Caovila de Melo, a Rua 06, localizada no Loteamento Vila Flórida. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 148/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre denominação de José Plácido, a Rua 07, localizada no Loteamento Vila Flórida. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 157/2019 – autor Vereador Luís Zanco Neto (PTC) – Dispõe sobre denominação de Nidio Felipe Rodrigues, a Rua 07, localizada no Jardim Leonor Franco. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 159/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Institui o “Dia Municipal da Malha” no município de Mogi Guaçu. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 172/2019 – autor Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB) – Dispõe sobre denominação de Conceição Vallejo Hurtado, a logradouro público que especifica. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 176/2019 – autor Vereador Luciano Firmino Vieira (PP) – Dispõe sobre denominação de “Benedito Guimarães” a Rua 04, localizada no Loteamento Reserva do Lago. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 182/2019 – autor Prefeito Municipal – Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 183/2019 – autor Prefeito Municipal – Institui o Plano Municipal de Turismo de Mogi Guaçu. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2019 – autor Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) – Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Deputado Federal MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” aos cidadãos que especifica. RESULTADO: APROVADO.
A íntegra com os documentos de todos os Projetos pode ser conferida na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 02 de setembro, às 19 horas.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) enviou à Câmara Municipal de Mogi Guaçu, um despacho em resposta à Requerimento do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), reconhecendo a necessidade da construção de passarela sobre a Rodovia SP-342. No documento, o órgão afirma que realizará tratativas junto à concessionária responsável pelo local, a Renovias, para a elaboração do projeto e execução da obra.
“Esse é um pedido que venho fazendo há anos para a Artesp, por meio de Requerimentos enviados ao Governo do Estado, para que construa a passarela na SP 342. O primeiro foi em 2017, de nº420/2017, quando inicialmente o Governo não reconheceu a necessidade. Não concordando com a resposta, reiteramos a solicitação em 2018”, afirma Thomaz.
No novo Requerimento, de nº117/2018, o Vereador explica que a construção da passarela se faz necessária para a segurança da população que reside nos bairros vizinhos à Rodovia, sendo os principais a região do Jardim Canaã II, do Conjunto Residencial Pantanal I e II e Santa Felicidade. Juntos, somam população estimada em 8 mil habitantes.
“Essas regiões possuem um contingente populacional expressivo e existem inúmeras ocorrências relacionadas à travessia de pedestres no eixo da Rodovia SP-342, mais precisamente nas imediações do Km 177. O deslocamento dos moradores de um bairro para o outro por eixo da rodovia expõe os transeuntes a riscos constantes de atropelamentos. Os moradores reivindicam e merecem essa passarela”, alerta o Vereador Thomaz Caveanha.
Alunos do curso de contabilidade da ETEC – Escola Técnica Pedro Ferreira Alves, de Mogi Mirim, visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu na última quarta-feira, 21 de agosto, para conhecer a Casa de Leis. Os estudantes foram recebidos pelos Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti (PTB).
Dois professores da escola, Flávio Yoshio Takamatsu e Eliel José Martins, contador do órgão legislativo, acompanharam os alunos. A visita foi monitorada pelo servidor Alfredo Barzon, operador técnico de imagem e som da Câmara. O objetivo foi mostrar como funciona uma Sessão Ordinária em que a matéria em pauta seja o Projeto de Lei do Orçamento Público. Para isso, os alunos puderam simular a Sessão, com a votação de projetos na Ordem do Dia.
“Eles estão estudando a disciplina de contabilidade pública na ETEC. Existem muitos processos que precisam ser observados na forma da lei, de acordo com o planejamento orçamentário e alguns deles estamos mostrando para os alunos, de forma a dar uma dimensão do que é a contabilidade pública na prática”, explicou o docente Eliel Martins.
Os 20 alunos participantes receberam explicações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), aprenderam sobre atos legislativos como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, bem como sua tramitação, o trabalho das Comissões Permanentes e o funcionamento das Sessões Ordinárias. A ação faz parte do Projeto Cidadania, que consiste em visitas guiadas de estudantes no órgão legislativo.
Está em tramitação na Câmara de Mogi Guaçu Projeto de Lei que visa à autorização para a obtenção de verbas Estaduais, a serem empregadas em melhorias no trânsito da cidade. O valor de R$870 mil reais é proveniente do programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, do Governo Estadual. Mogi Guaçu faz parte desde fevereiro de 2018, seguindo a Indicação de adesão feita pelo Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Filetti, o Fabinho (PSDB). Este será o segundo ano do recebimento de verba proveniente deste convênio.
No documento de nº1075 de 2017 destinado à Prefeitura (veja anexo), o parlamentar assinalou a oportunidade do convênio. “Observei que outros municípios paulistas já haviam aderido ao programa, mas Mogi Guaçu ainda não, ocasião em que sugeri formalmente à Prefeitura que pleiteasse os recursos para nossa cidade”, aponta Fabinho. “Não é um empréstimo, portanto não endivida a municipalidade. É um repasse do Governo”, esclarece.
Segundo o Governo Estadual, o “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito” provê recursos para que prefeituras invistam em intervenções em ruas e avenidas (como melhorias na sinalização, recapeamento de asfalto e construção de acessos), em ações de fiscalização e na educação para o trânsito. O objetivo é a redução de fatalidades causadas por acidentes.
Sobre o Projeto de Lei
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei em questão é de nº192/2019, que especifica o uso dos recursos provenientes do programa para a segurança no trânsito. De autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito para o recebimento desses recursos, no valor aproximado de R$ 870 mil reais (veja aqui).
Conforme especificado no documento, o valor será utilizado para atender o programa previsto no Plano Plurianual do Município, em relação ao trânsito da cidade, como com obras de sinalização e asfalto. O Projeto está tramitando nas Comissões da Câmara para ser colocado em votação no plenário.
Pedir explicações e cobrar soluções do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) para a falta de água em bairros da Zona Sul de Mogi Guaçu. Esse foi o objetivo da reunião de Vereadores e moradores com o diretor do Departamento de Operações e Obras da autarquia, Adilson Faboci, nesta quarta-feira, 21.
“A Zona Sul está um caos, falta água todos os dias. Os moradores pedem informações e uma solução para o problema”, afirma o Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD). Acompanhado do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), e de munícipes dos bairros Jardim Itamarati, Itacolomi e Planalto Verde, a reunião com o diretor do Samae ocorreu na ETA (Estação de Tratamento de Água), localizada no Jardim Bela Vista.
Como solução emergencial, o diretor Adilson Faboci informou que o Samae fará a troca da tubulação e dos transformadores da estação elevatória de água da Vila Paraíso, que distribui a água para os reservatórios da Zona Sul. Os Vereadores enfatizaram que irão retornar aos bairros após a manutenção, para verificar se houve melhora no abastecimento, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o diretor.
Ainda de acordo com Faboci, será feita a troca de uma bomba na ETA, responsável pelo envio da água tratada para a estação da Vila Paraíso. “Vamos abrir licitação para viabilizar essa troca, porém a solução depende, também, do término da construção da ETA III, previsto para o final deste ano”, conclui o diretor.
Atendendo a um pedido do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), o Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL) indicou o município de Mogi Guaçu para receber recursos do Orçamento Geral da União no valor de R$100 mil reais. A verba se trata de emenda parlamentar e foi solicitada ao Ministério da Saúde, tendo como destinação as ações de custeio, conforme consta no ofício do Deputado destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mogi Guaçu (veja documento anexo).
O Vereador Rodrigo Falsetti esteve em reunião com a Secretária da pasta, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, e com José Roberto, assessor parlamentar do Deputado, na última terça-feira, 13. “O dinheiro já está liberado ao município. A verba será de grande ajuda para o custeio da Saúde e, conforme explicou a Secretária, o valor será usado para compra de medicamentos oferecidos pela rede à população guaçuana”, avalia o Vereador.
O que é verba para custeio
Verba para custeio é aquela que auxilia o funcionamento da instituição (por exemplo, compra de medicamentos e pagamento de salários dos funcionários). Verba para investimento é aquela destinada a bens para a instituição (por exemplo, aquisição de equipamentos).
Foi aprovado na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Projeto de Lei Complementar que altera o sistema de atribuição de aulas dos professores da rede pública municipal. Com o documento, o critério da atribuição passará a ser o tempo de serviço do docente, caso seja sancionado pelo Prefeito para se tornar Lei.
O Projeto, de nº14/2019, tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), e foi redigido em reunião do parlamentar com uma comissão de professores, que solicitaram a mudança. A atribuição de aulas faz parte da Lei Complementar nº880/2007.
“Acompanho o caso desde 2017. Na opinião dos professores, o sistema de pontuação é a forma mais justa para a atribuição de aulas e essa pontuação é acumulada ao longo dos anos de trabalho. Por essa razão, decidi apresentar o projeto”, pondera o Vereador.
Atualmente, os professores da rede municipal de Mogi Guaçu obedecem ao critério de acúmulo de cargos e não de tempo de serviço. “Caso se torne Lei, o professor da rede municipal que soma maior pontuação terá direito de escolher primeiro a atribuição das aulas”, explica.
