Categoria: Notícias

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, foram votados cinco Requerimentos com pedidos de informação no Expediente, além de um Projeto de Lei na Ordem do Dia.

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente. Os com pedidos de informação foram os seguintes, todos aprovados:

REQUERIMENTO Nº83/2020 – autor Vereador Natalino Tony Silva (REDE) – Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre substituição de luminárias nas vias públicas da cidade.

REQUERIMENTO Nº84/2020 – autor Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD) – Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução de Emendas Impositivas constantes da Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

REQUERIMENTO Nº86/2020 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal relacionadas a ponte localizada na estrada rural entre o bairro Chácaras Alvorada e o Distrito de Martinho Prado Jr.

REQUERIMENTO Nº87/2020 – autor Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) – Requer informações ao Exmo Prefeito Municipal, sobre construção de ponte sobre o córrego do Vasco, Estrada Vicinal Governador Almino Affonso, que demanda o Distrito de Martinho Prado.

REQUERIMENTO Nº88/2020 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) – Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução de Emendas Impositivas constantes da Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

Ordem do Dia

Foi votado o Projeto de Lei nº8/2020, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de março, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Nesta segunda-feira, 02, ocorreu a quinta Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Foram votados três vetos do Prefeito a matérias anteriormente aprovadas pelos Vereadores, além de quatro Projetos. Convocado por Requerimento, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luís Henrique Bueno Cardoso, esteve na Câmara para expor e debater com os parlamentares assuntos referentes à sua pasta.

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

A votação de todos os vetos e dos Projetos pode ser vista aqui, bem como a íntegra dos documentos.

Vetos – Foi votado o veto nº1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei (PL) nº228/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB) e Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD). O Projeto que dispõe sobre denominação de Acassio Gomes, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Por sete votos, o veto foi acolhido e o Projeto arquivado.

Em seguida, foi votado o veto nº37/2019, também do Prefeito Municipal, ao PL nº243/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Jardim Imperial. Igualmente, por sete votos, o veto foi acolhido e o Projeto arquivado.

Na sequência, foi votado o veto nº2/2020, do Prefeito Municipal, referente ao PL nº 247/2019, de autoria dos Vereadores Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Por sete votos, o veto foi acolhido e o Projeto arquivado.

Projetos – Foi votado o Projeto de Lei Complementar nº1/2020, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037/1973 (Código de Posturas do Município) acerca de fogos de artifício. O Projeto, com a Emenda nº01, foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº2/2020, do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 1.224/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250/2014. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, o Projeto de Lei nº2/2020, de autoria do Vereador Elias dos Santos , o Pastor Elias (PSC), que dispõe sobre denominação de “Maria de Jesus dos Reis” a Rua 06, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Também foi votado o Projeto de Resolução nº1/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o art. 5º e suprime seu inciso I da Resolução nº 288/ 2019, que institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário.

Secretário

Convocado por Requerimento, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luís Henrique Bueno Cardoso, esteve na Câmara para expor e debater com os parlamentares assuntos referentes à sua pasta. Os Vereadores fizeram perguntas e expuseram questionamentos da população.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 09 de março, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu ocorrida dia 16 de março, os Vereadores votaram, no Expediente, 12 Requerimentos com pedidos de informação. Também votaram uma Moção na Ordem do Dia.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

REQUERIMENTO Nº 90/2020, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) – Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução de Emendas Impositivas constantes da Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 93/2020, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE) – Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal acerca da aquisição de roçadeira hidráulica articulada para atender demandas do município. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 95/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Reitera os termos do Requerimento nº 37/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas a emenda impositiva nº 136/2019 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 96/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Reitera os termos do Requerimento nº 29/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas a rodoviária de Mogi Guaçu. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 97/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Reitera os termos do Requerimento nº 48/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução de Emendas Impositivas constantes da Lei nº 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 98/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Reitera os termos do Requerimento nº 54/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal, sobre demanda da Fundação Educacional Guaçuana – FEG. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 99/2020 – de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Reitera os termos do Requerimento nº 402/2019 que requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas ao Centro de Educação Ambiental Francisco Mendes. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 100/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Reitera os termos do Requerimento nº 445/2019 que solicita informações relacionadas a instalação de iluminação nas ruas um, dois e três do Bairro Rural Itaqui. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 101/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Reitera os termos do Requerimento nº 432/2019 que solicita informações relacionadas a Associação de Apoio as Pessoas com Lesão Medular – POLEM. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 102/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre prevenção, detecção e combate ao Coronavírus (COVID-19) pela Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 103/2020, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE) – Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre contratos firmados para execução de serviços de sinalização de solo em vias públicas do Município. Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 104/2020, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) – Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre falta de funcionários e farmacêutico na UBS “Dr. José Seixas Pereira” (Centro de Saúde). Aprovado.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi votada a Moção nº02/2020, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Esta apela às Autoridades competentes, acerca da construção de viaduto sobre a Rodovia SP-342, em trecho que especifica do município de Mogi Guaçu. Aprovada.

Próxima Sessão

Dia 23 de março ocorrerá a próxima Sessão Ordinária, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu vai adotar medidas, a partir de segunda-feira, 16, sobre o acesso à Casa do Poder Legislativo. A decisão visa atender às orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São Paulo para evitar a aglomeração de pessoas e prevenir a propagação do Coronavírus. Com isso, até que se tenham novas orientações dos órgãos de saúde oficiais, fica restrito o acesso à Câmara aos Vereadores, servidores, profissionais da imprensa, integrantes dos quadros de órgãos públicos e fornecedores que prestam serviço ao Poder Legislativo. 

A decisão foi publicada por Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, composta pelo Presidente, 1º e 2º secretários. As Sessões Ordinárias continuarão ocorrendo e poderão ser acompanhas online pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e Youtube, além do site www.camaramogiguacu.sp.gov.br. 

Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara de eventos coletivos, como Sessões Solenes, eventos de lideranças partidárias, visitação institucional e outros programas. Servidores e parlamentares não poderão ir em missão oficial para locais onde houve infecção pelo Coronavírus, além de estarem suspensas autorizações para cursos presenciais. 

Estão dispensados do trabalho os servidores da Câmara com mais de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, como doenças autoimunes, doenças respiratórias, pressão alta descontrolada, diabetes, insuficiência cardíaca, insuficiência renal, doenças que comprometem o funcionamento do sistema imunológico. Também estão dispensadas mães que possuam filhos matriculados em creches e centros de educação infantil, públicos e particulares, do município. 

Foi orientado aos Vereadores e servidores que, caso apresentem sintomas respiratórios ou febre, sejam imediatamente afastados por período definido pela unidade de saúde de referência. As medidas visam proteger a população e evitar a propagação do vírus, visando o bem estar e a segurança de todos.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram votados três vetos do Prefeito a matérias aprovadas pelos Vereadores, além de dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Foram votados, também, os Requerimentos.

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Foi votado o veto nº38/2019, do Prefeito Municipal, às Emendas de nº151 e 152 do Projeto de Lei (PL) nº220/2019 (o PL que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020). O veto foi rejeitado por unanimidade, seguindo o Projeto para se tornar Lei com as Emendas.

Em seguida, foram votados dois vetos do Prefeito a dois Projetos de Lei do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). Tratam-se dos vetos aos Projetos nº249/2019 (que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749/2012) e nº251/2019 (que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124/2018). Ambos os vetos foram acolhidos pelo Plenário por 6 votos, sendo os Projetos arquivados.

Na sequência, ocorreu a votação dos demais Projetos. O PL nº4/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre a denominação de “Luciane Aparecida Rodrigues Vanzela”, o CRAS da Zona Norte. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

O PL nº7/2020, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar contrato de adesão ao Programa Menor Aprendiz, através do Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante de Mogi Guaçu (CAMP). Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº23/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito a Corporação Musical Marcos Vedovello pelos 100 anos de atuação no município de Mogi Guaçu fortalecendo a nossa cultura. Aprovado.

Incluso em regime de urgência, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº4/2020. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher”. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 02 de março, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17, foram votados o Projeto em pauta na Ordem do Dia, além de Requerimentos no Expediente. Ao final, ocorreu uma Sessão Extraordinária, em que foi votado um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal.

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2020, que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2017. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, estava na pauta e foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários.

Sessão Extraordinária

Ao final da Sessão Ordinária, uma Sessão Extraordinária foi convocada para votação do Projeto de Lei (PL) nº13/2020. De autoria do Prefeito Municipal, o PL dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

Por conta do feriado, a próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 27 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Na última quinta-feira a Câmara Municipal recebeu a visita de alunos e professores do Ensino Médio do Colégio Adventista de Mogi Guaçu. A visita faz parte do Projeto Cidadania, criado pela Câmara, para receber estudantes de escolas da cidade e região, públicas ou particulares.

O servidor Alfredo Barzon guiou a visita, sendo os estudantes recebidos pelos Vereadores Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Natalino Tony Silva (REDE) e o Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). Os alunos aproveitaram para tirar dúvidas e fazer perguntas acerca do trabalho realizado no Poder Legislativo. Para agradecer a recepção, os alunos cantaram uma música aos presentes.

No Projeto Cidadania, além de conhecer a Casa de Leis, os alunos recebem explicações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), aprendem sobre atos legislativos como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, bem como sua tramitação, o trabalho das Comissões Permanentes e o funcionamento das Sessões Ordinárias.