Reforço no Combate à Dengue: Município deve receber R$ 650 mil para Vigilância Epidemiológica

O combate à dengue em Mogi Guaçu deve ganhar um reforço significativo a partir de março. O município deverá receber um incremento de seis vezes o valor já destinado à vigilância epidemiológica da cidade. Essa conquista foi intermediada pelo presidente da Câmara Municipal, Guilherme de Sousa Campos, em conjunto com o assessor de orçamento do Ministério da Saúde, Tiago Rolim.

Campos esteve em Brasília nesta semana ao lado da secretária de Relações Institucionais, Liliane Helena Barbosa Chiarelli, e do superintendente do Samae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Mário Antonio Zaia. Durante a visita, a comitiva apresentou demandas a deputados federais e participou de agendas em vários Ministérios.

Durante uma audiência no Ministério da Saúde, o assessor de orçamento orientou que o município enviasse um plano de ação para combate à dengue. Através desse plano, foi viabilizada a liberação de um valor complementar de R$ 650 mil, além dos R$ 130 mil que já são repassados mensalmente para a Vigilância Epidemiológica.

Segundo Guilherme Campos, a secretária municipal de Saúde, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, já enviou o plano de ação ao Ministério da Saúde e agora aguarda a liberação do montante. “Em março, devo voltar ao Ministério da Saúde e levar a secretária de Saúde para que ela tenha acesso a um relatório detalhado de todos os recursos que o município pode pleitear junto à pasta”, destacou.

 

Investimentos no Abastecimento de Água

A comitiva guaçuana também obteve apoio para investimentos no abastecimento de água. O assessor especial de orçamento da Presidência, Gilmar Machado, comprometeu-se a acompanhar a viabilização de um recurso de R$ 4,8 milhões destinado à construção de um reservatório de água no Jardim Itacolomy.

Além disso, no Ministério das Cidades, o grupo foi recebido pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Carneiro Monteiro Picciani. O objetivo da reunião foi discutir possibilidades de financiamento para obras do Samae, incluindo a ampliação da rede de saneamento.

 

Reforço na Infraestrutura e Saúde

A comitiva também visitou deputados federais, entre eles Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), com o objetivo de solicitar uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para infraestrutura, especialmente para recapeamento asfáltico.

Já a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) se prontificou a viabilizar a chegada da Carreta de Mamografia a Mogi Guaçu. O pedido foi feito pela secretária de Relações Institucionais e deve beneficiar a população com exames preventivos gratuitos.

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Convite – Entrega do Título de “Cidadã Guaçuana” à Ilustríssima Senhora Dra. Laís Christine Pinto Fernandes de Carvalho

O presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, vereador Guilherme de Sousa Campos, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do Título de “Cidadã Guaçuana” à Ilustríssima Senhora Dra. Laís Christine Pinto Fernandes de Carvalho, por iniciativa do vereador Luís Zanco Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.

Dia: 21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira) – Horas: 19h

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua: José Colombo 235 – Morro do Ouro, Mogi Guaçu/SP.

Dois Projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta semana

Foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu um Projeto de lei e um Projeto de Resolução.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem Do Dia      

Aprovado o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Wagner Lazarini Ribeiro o campeonato de Futebol Amador de Mogi Guaçu de 2025. Segue para a sanção do prefeito.       

O Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu a Frente Parlamentar de Emergências Climáticas, Combate às Enchentes, inundações e alagamentos na cidade de Mogi Guaçu. Aprovado.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 24 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

 

 

Vereadores e assessores participam de curso sobre Processo e Técnica Legislativa

Vereadores e assessores parlamentares participaram, nesta quarta-feira, 12, do curso “Processo e Técnica Legislativa – A Câmara Municipal e o Processo Legislativo”, que teve como objetivo oferecer conhecimentos essenciais sobre a elaboração e tramitação das normas municipais. A iniciativa busca tornar mais eficiente a administração pública, garantindo que os agentes legislativos estejam preparados para enfrentar os desafios contemporâneos e contribuir para um processo legislativo mais eficaz.

O curso abordou o funcionamento do processo legislativo municipal, detalhando as espécies normativas, como emendas à Lei Orgânica Municipal, leis, decretos legislativos e resoluções. Além disso, foram discutidas as fases do processo legislativo, desde a introdução até a fase complementar, bem como os diferentes atos normativos, como projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Na parte dedicada à técnica legislativa, os participantes aprenderam sobre a concepção de ideias legislativas, a formulação de leis e a estruturação dos textos normativos.

A capacitação foi desenvolvida para adequar o conteúdo ao cenário legislativo atual e garantir acesso a informações essenciais para o aprimoramento dos processos normativos. Ao investir na qualificação de vereadores e assessores, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a eficiência e transparência na atividade legislativa.

O curso foi ministrado pelo professor Heber Gomes de Assis, do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC).

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Vereadores aprovam 7 projetos na Sessão desta segunda-feira

Foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências.       Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.    

Aprovado o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências.        Segue para sanção.        

O Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.        

Aprovado o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências.        Segue para sanção.        

O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. Aprovado.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre acréscimo de § 5º ao Art. 1º da Resolução nº 250, de 03 de março de 2015, que dispõe sobre regulamentação do uso dos carros oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 17 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara Municipal divulga convocação para Provas Objetivas do Concurso Público

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu, por meio de sua Comissão de Concurso Público e em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC, responsável pela realização do certame, torna pública a convocação dos candidatos inscritos para a realização das Provas Objetivas, conforme Edital nº 001/2024.

As provas serão aplicadas no dia 9 de fevereiro (domingo) em dois locais da cidade:

  • Fundação Educacional Guaçuana (FEG) – Rua Hugo Panciera, nº 386, Centro – Mogi Guaçu/SP.
  • Centro Guaçuano de Educação Profissional (CEGEP) – Rua Francisco Franco de Godoy Bueno, nº 295, Centro – Mogi Guaçu/SP.

Os exames ocorrerão em dois períodos:

  • Manhã: Candidatos aos cargos de Copeira e Motorista – fechamento dos portões às 09h.
  • Tarde: Candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Técnico Administrativo – fechamento dos portões às 14h.

Os candidatos devem comparecer com antecedência, portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Para mais informações, acesse o Edital de Convocação para Prova – Período da Manhã ou o Edital de Convocação para Prova – Período da Tarde.  

Vereadores aprovam 11 Projetos na Sessão Ordinária desta semana

Foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu sete Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município).

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado em regime de urgência e em 2ª Discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação a dispositivos que especificam do art. 20 da Lei Orgânica do Município.  Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Alexandro de Araújo – Emenda nº 01 à Proposta de Emenda nº 01/2025 à Lei Orgânica do Município. Segue para sanção.    

O Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Mogi Guaçu, pelo Poder Executivo, a fornecer Cesta de Natal aos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.035.961,67 (Um milhão, trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um Reais e sessenta e sete centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 16/2025, de Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.183.754,36 (Quatro milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro Reais e trinta e seis centavos). Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso de mesas e cadeiras em áreas públicas, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Mogi Guaçu, pelo Poder Executivo, a conceder “Cartão Alimentação” aos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Raul Rodolfo Toso Júnior, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU S/A, para um mandato de 02 (dois) anos.     

O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Danilo Alves Falsetti, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU S/A, para um mandato de 02 (dois) anos. Aprovado em regime de urgência.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45, de 09 de setembro de 1982.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.