Autor: devripe

Os vereadores aprovaram no transcorrer da  4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de fevereiro de 2018 na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. As Sessões ocorrem às segundas-feiras, às 19 horas. 

O primeiro a ser votado foi o projeto de lei nº004/2018, de autoria do Vereador Luís Zanco, o Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre a denominação de “Santa Mônica” à Avenida 01, localizada no loteamento Jardim Santa Mônica III. Na sequência, o projeto de lei votado foi o de nº005/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre a criação do Painel Guaçuano de Obras e Serviços Públicos, em endereço eletrônico disponível para acompanhamento online. Ambos foram aprovados e seguem para sanção do Prefeito. 

Estava ainda na pauta da Ordem do Dia o projeto de decreto legislativo nº001/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” à Maria José Pinto Ferreira de Araújo, por seu trabalho social na cidade. Aprovado, ele será promulgado pela Presidência da Câmara e posteriormente agendada Sessão Solene para a entrega do título. 

A 5ª Sessão Ordinária ocorrerá na segunda-feira dia 5 de março, às 19 horas. Confira na sexta-feira, dia 2 de março, os assuntos em pauta na próxima Sessão. Para isso, no site da Câmara, clique em Processos Legislativos, Pauta das Sessões. Veja ainda outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias ou clique aqui.

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu recebeu na noite de 5 de março, em sua 5ª Sessão Ordinária do ano, os padres João Marcos Moreira e Carlos Eduardo Alves. Eles expuseram aos vereadores a Campanha da Fraternidade 2018, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema deste ano é a superação da violência. Os palestrantes compareceram à Câmara por requerimento de autoria dos vereadores Natalino Tony Silva (REDE) e Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD).

Em sua fala, padre João Marcos explicou que a violência de que trata a Campanha não diz respeito apenas à segurança pública, mas também ao comportamento do cidadão na vida em sociedade. “Vemos violência com a falta de tolerância, com a discriminação, por exemplo. Violência no trânsito, nos esportes, além de casos mais graves, como contra crianças e idosos”, apontou ele.

Como uma das soluções, o padre defende que a mudança deve começar com a cada pessoa, sendo a participação ativa na sociedade uma das formas de melhorar este cenário. “As pessoas dizem que querem ver mudanças no mundo, mas a mudança começa com cada um. A Câmara Municipal é o templo da participação da população, para exercer sua cidadania. É preciso que elas utilizem essa oportunidade e participem, se interessem pelas questões do município e do país”, afirmou.

Na sequência, Padre Carlos Eduardo também falou sobre o tema da violência e frisou a importância da conscientização de cada cidadão. “É preciso haver uma mudança na base da sociedade, na consciência das pessoas. Hoje vemos discussões tão inflamadas nas redes sociais, quando não é com violência que se combate a própria violência. É preciso mudar atitudes fundamentais”, concluiu. Em seguida, os vereadores fizeram perguntas e agradeceram a participação dos convidados.

Seguindo a Ordem do Dia, a Casa votou e aprovou dois projetos de lei. O primeiro a ser votado foi o projeto de lei nº10/2018, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (conhecidos como “flanelinhas”).

Na sequência, o projeto de lei votado foi o de nº15/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica a Lei nº4.800 de 1º de abril de 2013. A emenda propõe nova redação à referida lei, que institui o mês Maio Laranja e a semana municipal de combate à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Mogi Guaçu. Ambos os projetos foram aprovados pelo Plenário e seguem para a sanção do Prefeito.

É possível ver a íntegra da Ordem do Dia desta última Sessão no site da Câmara Municipal, clicando em Processos Legislativos e depois em Pauta das Sessões. Ou então, clicando aqui. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui. As Sessões Ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 19 horas. A próxima será dia 12 de março.

Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), reivindicou recursos financeiros junto ao Deputado Federal Marco Feliciano para ajudar a Santa Casa. A reivindicação foi feita durante uma visita do Deputado à Mogi Guaçu, no último sábado, 3 de março.

Na ocasião, o Vereador oficializou o pedido da viabilização de recursos financeiros, via Emenda Parlamentar, para o atendimento de demandas da comunidade guaçuana. “Estamos buscando soluções para ajudar a Santa Casa, que é uma instituição tradicional e muito importante para a saúde da nossa cidade”, explicou o Vereador.

Foram aprovados na noite de 12 de março, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, três Projetos de Lei. Dois deles de autoria de Vereadores e um de autoria do Executivo. A Sessão teve início às 19h.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº017/2018. De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), o projeto dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município.

Como explica o Projeto, esse tipo de piso possui textura diferenciada, portanto sensível ao toque, para se destacar e garantir fácil percepção. Sua função é alertar as pessoas com deficiência visual ou baixa visão de que há obstáculos à frente, como rampas de acesso, por exemplo. Aprovado pelo Plenário, o Projeto segue para sanção do Prefeito.

Outro Projeto de Lei votado foi o de nº022/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O projeto dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº5050 de 2017, que versa sobre curso de primeiros socorros a funcionários de creches e escolas de ensino fundamental no município. Com a nova redação, a Lei passará a abranger tanto as instituições municipais, como já previa anteriormente, quanto as particulares conveniadas instaladas em Mogi Guaçu. Também aprovado, segue para sanção do Prefeito.

O terceiro Projeto de Lei em pauta na Ordem do Dia da Sessão foi o de nº023/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de repasses às entidades assistenciais sem fins lucrativos, de Mogi Guaçu. No Projeto, constam as entidades beneficiadas, bem como os valores e a exigência de prestação de contas dos recursos recebidos. Após aprovação da Câmara, segue para sanção do Prefeito.

A 7ª Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 19 de março, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Presidente do Legislativo de Mogi Guaçu, o Vereador Luís Zanco, o Zanco da Farmácia (PTC), recebeu na Câmara Municipal o presidente da Associação Exército de Cristo 1ª Companhia Valentes de Davi-Defesa Civil, Daniel Franklin de Alencar. A Associação tem a permissão da Prefeitura para uso da área Jardim dos Lagos e pede ajuda do Legislativo para mudanças na utilização concedida, intermediando negociações com o Executivo.

O local, que fica no Jardim Novo II, é também conhecido por Pedalinho. Daniel Franklin explica que a permissão de uso foi feita por convênio com a Prefeitura por intermédio da Saama (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) em 2015 e que, desde então, a Associação Exército de Cristo realiza atividades culturais, artísticas e esportivas na área.

Porém, o representante pretende conseguir autorização para arrecadar verbas para a entidade. Segundo Daniel, locando espaços para anunciantes e empresas que desejem expor seus produtos em eventos no local, o que seria revertido na manutenção do espaço.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Zanco, se comprometeu a intermediar a demanda junto a Secretaria Municipal competente com vistas a viabilizar o intento.

Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), visitou uma passagem que liga o Jardim Canaã, Jardim Eldorado e arredores, acompanhado do chefe de serviços da Secretaria de Serviços Municipais (SSM) José Maria Fagundes. O intuito foi verificar a situação da área em relação ao entulho, questão recorrente no local, e pedir ajuda da população para apoiar o Poder Público na solução do problema, não jogando lixo na área.

De acordo com o Vereador Chicão e o chefe de serviços da Secretaria, o local havia sido limpo por uma ação conjunta da SSM e da Secretaria de Obras e Viação (SOV) 15 dias antes da visita. Porém, pelo descarte incorreto de lixo e entulho por pessoas que passam por ali, a área estava suja novamente.

“Foram retirados mais de 50 caminhões de entulho e a servidão foi toda pedregulhada para que possamos ter um acesso melhor. Era um pedido dos moradores e foi feita essa limpeza. Agora a situação está novamente complicada e só faz 15 dias que tudo foi limpo pelo Poder Público. Se precisar colocar um caminhão só aqui neste pedaço, como fica o restante da cidade? Se a população continuar a jogar entulho dessa forma, a Secretaria não vai dar conta de limpar”, afirma Chicão.

O chefe de serviços da SSM, José Maria, explicou também que no mesmo dia nova limpeza seria feita e fez um apelo à população. “Se as pessoas colaborarem com a Prefeitura parando de jogar entulho, podemos melhorar o local para o bem estar de todos. Porém se continuar assim, infelizmente o local pode vir a ser fechado”, esclarece José Maria. O caminho fica em uma área que pertence à Prefeitura de Mogi Guaçu e é usada como passagem pela população.

Para o Vereador, a ajuda dos cidadãos é de extrema importância. “Eu sei que aqui não é uma estrada, é uma servidão, mas ajuda muita gente, principalmente os fieis que frequentam as igrejas dos bairros. Se chegar a fechar, o prejuízo vai ser nosso. Por isso eu peço a colaboração de todos para não jogar entulho e, caso vejam alguém jogando, pedir que não jogue para evitar que aconteça esse transtorno. Se continuar, vamos perder a passagem e nós não queremos isso, pois é o acesso para nossas casas”, pede Chicão.

Serviço:

Para informações sobre onde fazer o descarte correto de entulho, o telefone da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), Divisão de Limpeza Pública, é: (19) 3811-7030.

Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), protocolou na Promotoria Pública pedido de esclarecimento sobre resposta de requerimentos enviados ao Chefe do Executivo Municipal de Mogi Guaçu. O registro foi feito na tarde desta quinta-feira, 15 de março.

Os requerimentos são números 25 e 26 de 2018. Aprovados pelo Plenário da Câmara, dispõem respectivamente sobre o fornecimento de cestas básicas de alimentos aos servidores municipais e contratação de empresa para prestação de serviços ao município.

Na resposta oferecida pelo Executivo, o Vereador Guilherme de Sousa Campos entende que houve tergiversações na resposta e, portanto, solicita ao Promotor que faça intermediação junto àquela autoridade, no sentido de que se cumpram integralmente as perguntas formuladas item a item dos referidos requerimentos.

Ao todo, cinco Projetos de Lei (PL) foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19 de março. Os projetos estavam em discussão e votação na Ordem do Dia e, após deliberação no Plenário, seguem para a sanção do Prefeito.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº018/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação de médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede municipal. Segundo o PL, a relação dos médicos deverá constar em um painel, fixado em local visível na entrada das unidades, contendo informações como o nome completo dos profissionais, seus respectivos números no Conselho Regional de Medicina (CRM) e especialidades, além de horário de início e término da escala de cada profissional.

Como consta do PL, tais informações seriam atualizadas a cada troca de turno da escala de plantão. Prevê ainda que conste a informação da presença ou ausência dos plantonistas, o nome do diretor responsável pela unidade de saúde e o número de telefone e endereço do setor do Poder Executivo Municipal responsável para receber eventuais reclamações. Aprovado pelo Plenário, o projeto segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência foi votado o Projeto de Lei nº024/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.783, de 12 de junho de 2000. O texto propõe que a Semana Municipal do Aleitamento Materno, comemorada anualmente de 1 a 7 de agosto, passe a acrescentar a denominação Agosto Dourado. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

Seguindo a Ordem do Dia, outros três Projetos de Lei foram votados. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Filetti, o Fabinho (PSDB), são os de números 027/2018, 028/2018, 029/2018 e dispõem, respectivamente, sobre a denominação de “Praça Eulalia Orru de Araújo”, “Praça Lidia Marques de Souza” e “Praça José Afonso de Araújo” aos hoje chamados Sistemas de Lazer 01, 02 e 03 localizados no Jardim Canaã II. Também aprovados, seguem para sanção do Prefeito.

A 8ª Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 26 de março, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Está em fase final de licitação a compra de dois veículos para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi Guaçu. A iniciativa partiu da Indicação nº926/2017, de autoria do Vereador Jéferson Luís (PROS), feita ao Poder Executivo ano passado. Tendo ocorrido pregão no início de março deste ano, os trâmites seguiram para a fase de assinatura de contrato na última terça-feira, 20, devendo ser firmado nos próximos dias. Assim que assinado o contrato, as duas empresas vencedoras terão 45 dias para entregar os veículos.

Os dois automóveis adquiridos servirão como reforço na segurança feita pela GCM. Um deles atenderá a Patrulha Rural e o outro o Canil da Guarda Municipal. O Vereador Jéferson Luís explica os motivos de sua indicação ao Executivo. “Essa, como a maioria das Indicações, é para atender aos pedidos da população ou de servidores e este foi um pedido dos Guardas Municipais. As viaturas são necessárias, pois a Guarda trabalha com a prevenção e para isso utiliza o patrulhamento”, aponta ele.

O veículo usado pelo Canil da Guarda irá contemplar um espaço próprio para o transporte dos cães que auxiliam o trabalho da GCM. Cães treinados podem cooperar tanto por seu olfato apurado, quanto na intimidação de criminosos. “Hoje o cachorro é transportado sozinho no banco de traz, ou ao lado de um Guarda, o que não gera conforto para ambos. Os veículos, tanto o adaptado, quanto o destinado à Patrulha Rural, serão um reforço importante para a segurança do município”, explica o Vereador.

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