Autor: devripe

Um Projeto de Lei Complementar e três Projetos de Lei (PL) foram aprovados pelos Vereadores na Sessão Ordinária de 11 de fevereiro, a segunda do ano. A Sessão teve início às 19h.

De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), o Projeto de Lei Complementar nº15/2018 dispõe sobre nova redação ao artigo 7º do Código de Posturas do Município (Lei nº 1.037/1973). O item versa sobre a higiene pública e o documento pode ser conferido aqui. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº133/2018. De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), o PL dispõe sobre reserva de vagas para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, em vias públicas no Município de Mogi Guaçu. Também aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foram votados dois projetos referentes à denominação de rua. De autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), o Projeto de Lei nº145/2018 dispõe sobre denominação de “Lourdes Oliveira Trevisani”, a Rua 02, localizada no Jardim Paineira. E de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), o Projeto de Lei nº148/2018 dispõe sobre denominação de “Antonia de Campos Bueno”, a Rua 06, localizada no Jardim Portal do Lago. Ambos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 18 de fevereiro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Confira a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Autorização para colocar fotos em jazigos de familiares, além de questões como agilizar a limpeza de mato alto pela cidade, foram assuntos debatidos pelos Vereadores com o Secretário de Serviços Municipais (SSM), Luiz Martini Neto. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 07, na Câmara Municipal após pedidos da população para que os parlamentares intermediassem essas demandas com a Secretaria.

A reunião contou com o Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), além dos Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Jéferson Luis da Silva (PROS), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE). Também estiveram presentes a gerente da Divisão de Administração, Manutenção e Fiscalização da SSM, Delma Cristina de Freitas Lima e Osvaldo César Osório, assistente do Secretário.

Em relação ao padrão de jazigos nos cemitérios da cidade, ele é regulamentado pela Lei nº4654/2011 e pelos Decretos nº 10618/2003 e 14247/2007. “Esse foi um pedido dos cidadãos e, conversando com a SSM, chegamos a um acordo. Agora os familiares poderão colocar fotos dos seus entes em um tamanho maior seguindo sempre o padrão das lápides”, explicaram os Vereadores presentes na reunião. 

Para isso, a Câmara irá elaborar, em acordo com a Secretaria, as cláusulas a serem adicionadas à legislação, a fim de que possam contemplar a colocação de fotos nos jazigos. Tão logo esteja pronto, será colocado em votação pelos demais parlamentares. Sobre o mato alto, o Secretário Luiz Martini explicou que a demanda é muito grande, mas que os funcionários estão trabalhando para amenizar o problema.

Na tarde dessa quinta-feira, 07, ocorreu a primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). O Conselho foi criado em setembro de 2017, pela Lei nº 5080/2017, de autoria do Executivo Municipal, após uma recomendação do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), feita por meio da Indicação nº277/2017, em março daquele ano. Conforme explica o parlamentar, o objetivo é trabalhar pela proteção e defesa animal, conscientização dos munícipes a fim de evitar abandono e maus tratos, além de atuar no controle da população de animais e da disseminação de doenças. A função do membro do CMPDA é exercida gratuitamente e seus nomes foram definidos no final de 2018.

Fazem parte membros de Secretarias Municipais como a de Saúde, a de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), da Guarda Civil Municipal e de Organizações Não Governamentais (ONGs) em favor dos animais. Também compõem o Conselho funcionários das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), de Serviços Municipais (SSM), representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Conselho Municipal de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e protetores independentes de animais. 

Entre as atividades previstas pelo Conselho na Lei que o criou, estão realizações de campanhas, como de vacinação e de adoção visando o não-abandono. Os membros também poderão propor discussões para alterações na legislação vigente para aprimorar e garantir maior efetividade no respeito aos animais; incentivar a preservação das espécies silvestres e de seus ecossistemas, assumindo ou encaminhando aos órgãos competentes animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal cuja manutenção ou soltura sejam impraticáveis; entre outras. O texto completo da Lei pode ser conferido na íntegra clicando aqui. A Indicação para a criação do Conselho está anexa na matéria.

 

Nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, ocorreu a primeira Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Na ocasião, os Vereadores votaram na composição das Comissões Permanentes e deliberaram acerca dos itens da Ordem do Dia. Ao todo, foram deliberados seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, três Projetos de Resolução, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, além de um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei aprovado pela Câmara ano passado.

Formação das Comissões Permanentes

Os Vereadores votaram para formar as Comissões Permanentes da Casa. Elas são três: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Segurança, Assistência Social e Educação e Saúde. São compostas cada uma de três membros titulares e dois suplentes. Confira aqui a composição das Comissões.

Votação de veto

Foi votado o veto total, pelo Prefeito municipal, ao Projeto de Lei nº089/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara. O projeto dispõe sobre acréscimo de incisos ao § 5º do Artigo 4º da Lei nº 3.414/1997 (pavimentação asfáltica). Após deliberado pelos parlamentares, o veto foi rejeitado pela Câmara. O documento pode ser conferido na íntegra, aqui.

Projetos de Lei

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº122/2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais, com emenda nº 01. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº136/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui a “Semana da Consciência Negra e as Raízes da Comunidade”, no calendário de eventos de Mogi Guaçu. Também Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Denominação de ruas

A pauta contou com quatro Projetos de Lei (PL) referentes à denominação de ruas. O PL de nº137/2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), dispõe sobre denominação de ¨Abigail Ramires Colombi¨ a Rua 01, localizada no Parque dos Eucaliptos III.

Outros dois, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), são de 139 e 140/2018. Eles dispõem sobre denominação de ¨Eunice Lenhame de Lima Curcio¨ a Rua 13, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada e de ¨Dirce Gaspar Pinto¨ a Rua 03, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago.

Outro no mesmo Loteamento, o PL nº142/2018, de autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), dispõe sobre denominação de ¨Renato de Lima Luiz¨, a Rua 01, localizada no Jardim Portal do Lago. Todos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo

De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, o Projeto de Decreto Legislativo nº021/2018 dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166 de 1999 (Concessão de honrarias e homenagens). Foi aprovado pelo Plenário.

Projetos de Resolução

Foram votados, também, três Projetos de Resolução. Dois têm autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD). Um deles é o Projeto nº01/2017, que dispõe sobre modificação e acréscimos de dispositivos que especifica na Resolução nº45/1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal, acerca de Explicação Pessoal). O outro tem nº09/2018 e cria a Frente Parlamentar de apoio às demandas dos moradores afetados pelas enchentes município. Ambos foram aprovados pelo Plenário.

Outro Projeto de Resolução, nº08/2018, tem autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), e dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45/1982 (Regimento Interno da Câmara). Também foi aprovado pelo Plenário.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM)

O último item da pauta deliberado pelos parlamentares foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2018, de autoria do Vereador Natalino. A proposta dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da LOM, acerca de prazo para resposta de Indicações. Após deliberação, foi rejeitada pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 11 de fevereiro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Vereadores de Mogi Guaçu acompanharam a assinatura de contrato feita pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10 milhões para infraestrutura do município que serão aplicados em quatro projetos. O ato ocorreu nesta segunda-feira, 28, no Centro Cultural da cidade, pelo Prefeito Walter Caveanha, e foi previsto na Lei nº5173/2018, aprovada pelos parlamentares em novembro do ano passado.

O contrato com a Caixa Econômica Federal faz parte do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Conforme especificado pela Prefeitura, os recursos serão aplicados na Avenida Nico Lanzi, na aquisição de quatro caminhões para a coleta de lixo, na construção de um prédio para o curso de Medicina da Faculdade Franco Montoro e na contratação do serviço de um cadastro digital imobiliário (geoprocessamento).

Estiveram presentes os Vereadores Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), Natalino Tony Silva (REDE) e Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). Também acompanharam a assinatura dirigentes da Regional da Caixa de Piracicaba, como a superintendente Cecília Helena Bomfim, o gerente regional Marcelo Ribeiro da Silva e o gerente de Governo Márcio Capatto, além do Deputado Federal José Augusto Rosa, o Capitão Augusto (PR), o Vice-Prefeito Daniel Rossi, Secretários Municipais e moradores de Mogi Guaçu.

Confira a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

*Informações da Prefeitura de Mogi Guaçu

Foi autorizada pelo Poder Executivo Municipal neste sábado, dia 5, a ordem de serviço para o início das obras da ETA (Estação de Tratamento de Água) do distrito de Martinho Prado Júnior. O investimento para as obras é de mais de R$ 3 milhões de reais, com recursos da própria autarquia, para dobrar a capacidade de tratamento e distribuição de água em Martinho Prado Júnior.

O Prefeito assinou o termo juntamente com o superintendente do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Elias Fernandes de Carvalho, e com o diretor da Verdebianco Engenharia, Adriano Cipollo. O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), esteve presente para acompanhar a assinatura do documento, que ocorreu no ginásio de esportes do Centro Esportivo “Amauri Caveanha” com a presença de demais autoridades.

Estiveram presentes no evento o vice-prefeito Daniel Rossi, o administrador regional do distrito, José Vítor de Oliveira, além dos Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Natalino Tony Silva (REDE) e Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), secretários municipais e moradores de Martinho Prado.

As obras

De acordo com a Prefeitura, a nova ETA será construída na Rua Zulmira de Freitas Costa, onde hoje existe um reservatório de 200 mil litros de água, em terreno do Samae. Ainda segundo a Administração Municipal, neste local está prevista a construção de um módulo de tratamento convencional, com capacidade nominal para tratar 25 litros de água por segundo. Hoje, a estação, de acordo com a Prefeitura, vem trabalhando no limite de sua capacidade, tratando 12 litros de água por segundo. A ETA atual foi inaugurada em 8 de março de 1981 e tem quase 40 anos de uso.

A Prefeitura informa, também, que está prevista a construção de tanque de contato com capacidade de 50 metros cúbicos em concreto; estação elevatória de água tratada, incluindo a construção civil em estrutura de concreto armado e alvenaria e sistema de bombeamento com capacidade de 25 litros por segundo; reservatório apoiado amplo, com capacidade para armazenar 1,2 milhão de litros de água; e casa química e bacia de contenção de produtos químicos.

Com o objetivo de aprimorar o processo de comunicação com o cidadão, Vereadores que fazem parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mogi Guaçu visitaram a Casa de Leis de Ribeirão Preto. A visita ocorreu nesta quarta-feira, 09 de janeiro, e visou o conhecimento acerca de novas tecnologias que auxiliam o andamento do trabalho do Poder Legislativo.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Mogi Guaçu, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE). Eles foram recebidos pelo Presidente da Câmara de Ribeirão, o Vereador Lincoln Fernandes (PDT).

“Conhecemos as novas tecnologias utilizadas no processo de transparência e procedimentos legislativos desta Câmara. Foi um dia muito proveitoso e com certeza vamos adaptar algumas delas para Mogi Guaçu. Vamos focar na troca de informações para otimizar sempre o serviço prestado aos guaçuanos”, avalia o Vereador Rodrigo Falsetti.

 

*Fotos: Câmara de Ribeirão Preto