Vereador Luciano da Saúde conquista emenda de R$100 mil para a Santa Casa de Mogi Guaçu

Vereador Luciano da Saúde conquista emenda de R$100 mil para a Santa Casa de Mogi Guaçu

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu vai receber R$ 100 mil reais por meio de emenda parlamentar este ano. A verba, que deverá ser utilizada para custeio, contou com esforços do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), junto ao Deputado Federal José Augusto Rosa, o Capitão Augusto (PR), que assinou a emenda.

O Vereador Luciano da Saúde já havia trabalhado outras vezes para a obtenção de recursos para a Santa Casa por meio de emendas parlamentares de deputados. De acordo com o Vereador, a importância deste auxílio se deve ao fato de a instituição atender grande número de pessoas, tanto guaçuanos, quanto vindos das cidades do entorno. “Além do papel institucional do vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo, é dever, como cidadão, empreender esforços para auxiliar as entidades da cidade a prestarem um serviço de extrema necessidade como é o da saúde”, finaliza.

 

Foto: André Pelegrino (Prefeitura Municipal)

Emenda de R$100 mil reais vai reforçar o custeio da castração de animais no município

 Emenda de R$100 mil reais vai reforçar o custeio da castração de animais no município

A castração de cães e gatos em Mogi Guaçu vai receber um reforço de R$100 mil reais por meio de emenda parlamentar conseguida pelo Vereador Luiz Carlos Nogueira (PSD). A emenda foi destinada pela ex-Deputada Estadual Célia Leão (PSDB) enquanto ela estava no cargo. Recentemente, Célia deixou o mandato para assumir como Secretária da Pessoa com Deficiência em São Paulo.

Conforme explica o Vereador Luiz Carlos Nogueira, a emenda será para custeio da castração, que está sendo feita na cidade guaçuana desde novembro do ano passado. “Mesmo sendo voltada para causas das pessoas com deficiência, Célia Leão sempre me atendeu e possui interesse pela causa animal. A emenda vai ajudar a reforçar o trabalho de castração, que é de extrema importância para o controle de natalidade de cães e gatos no município”, comemora o Vereador. “Queremos intensificar o número de esterilizações o quanto antes”, pondera. Até agora já foram castrados cerca de 250 animais.

Como funciona a castração

A Lei nº5046/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, garante a castração de cães e gatos no município de Mogi Guaçu. Ela acontece nas dependências do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) da Prefeitura e o procedimento é feito por prioridade. Assim, inicialmente é focado em castrar animais abandonados, atender protetores de animais informais, pessoas de baixa renda e inseridas em programas sociais, associações e ONGs protetoras de animais e, por último, proprietários de animais em geral.

Para realizar o procedimento, é preciso apresentar no CCZ a documentação pessoal, comprovante de endereço e comprovação de inscrição em projeto social. Vale ressaltar que o procedimento é feito por uma médica veterinária, com espaço e medicamentos cedidos pela Prefeitura. Já a roupa cirúrgica e os cuidados pós-operatórios são de responsabilidade dos proprietários dos animais ou protetores.

Indicações, requerimentos e demais proposições deliberadas pelo Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária de 18/03/2019

Indicações, requerimentos e demais proposições deliberadas pelo Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária de 18/03/2019

INDICAÇÃO Nº. 389/2019, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a edição de Decreto do Executivo dispondo sobre regulamentação da Lei Federal nº 12.587/2012, para disciplinar o uso intensivo do viário urbano para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros (UBER).

INDICAÇÃO Nº. 390/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 428/2017 que indica a limpeza constante das valetas localizadas na extensão entre a Rua Vereador Avelino de Moraes e a Rua Vereador Artur de Oliveira Rocha.

INDICAÇÃO Nº. 391/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da Indicação nº 387/2017 que indica o desenvolvimento de estudos e instalação de melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Benedito Maia de Figueiredo, no Jardim São Pedro e proximidades.

INDICAÇÃO Nº. 392/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 446/2017, que indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) em local que especifica da Rua dos Operários, na altura do número 61.

INDICAÇÃO Nº. 393/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 441/2019, que indica a limpeza e constante manutenção dos bueiros localizados na Avenida 9 de abril, mais especificamente na altura do número 605.

INDICAÇÃO Nº. 394/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 437/2017, que indica a adaptação do sistema de escoamento de águas da Rua Domingos Toso, 164, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº. 395/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 411/2017, que indica a realização de melhorias na iluminação pública de toda a extensão da Rua Maria Carmela Pedrini Marchesi, Jardim Novo Itacolomy.

INDICAÇÃO Nº. 396/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera dos termos da indicação nº 385/2017, que indica a instalação de iluminação pública na área verde localizada entre as ruas Luiz Rossini e Benedito de Arruda Sobrinho, no Jardim Planalto.

INDICAÇÃO Nº. 397/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera dos termos da indicação nº 384/2017, que indica a realização de manutenção no playground localizado na Rua Cláudio Felisberto da Costa, Jardim Ypê V.

INDICAÇÃO Nº. 398/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica implantação de sinalização vertical (placa) indicando a presença de valeta existente no entroncamento das Ruas Laudelina Franco da Rocha e Ferdinando Pichelli – no Parque Cidade Nova.

INDICAÇÃO Nº. 399/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica a realização de substituição da tubulação da rede de esgoto da Avenida Honorio Orlando Martini, Bairro São Camilo.

INDICAÇÃO Nº. 400/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica a realização de substituição da tubulação da rede de esgoto da Rua Luiz Assenço esquina com a Rua Nilton Toneto, Chácara Alvorada.

INDICAÇÃO Nº. 401/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica a realização de substituição da tampa de bueiro na Rua Wilson Beletatti esquina com a Rua Joaquim Seabra.

INDICAÇÃO Nº. 402/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica a realização de substituição da tampa de bueiro na rua Liberato Frezzato, Parque dos Eucaliptos II.

INDICAÇÃO Nº. 403/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica seja tapado dois buracos existente defronte ao nº 640 da Alameda Rubens Martini – Jardim Canaã II.

INDICAÇÃO Nº. 404/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica seja complementada a ligação da energia elétrica em residências do condomínio de Chácaras Jardim Pantanal II.

INDICAÇÃO Nº. 405/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a instalação de iluminação pública em uma rotatória compreendida entre as Ruas Luiz Saltorão, Piracicaba e Hélcio Rodrigues, localizada no Jardim Boa Vista.

INDICAÇÃO Nº. 406/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a realização de pintura de solo (sinalização horizontal) indicando os a velocidade máxima permitida em todos os pontos de radares instalados em Mogi Guaçu.

INDICAÇÃO Nº. 407/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita alteração do trânsito para sentido único na Rua Azaléias – Jardim Ipê Pinheiros.

INDICAÇÃO Nº. 408/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a canalização de águas pluviais em bueiro no início da Rua Pedro Picheli, Jardim Novo I.

INDICAÇÃO Nº. 409/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua: Orlando Beltrani – Parque São Camilo.

INDICAÇÃO Nº. 410/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita o conserto do meio-fio, localizado na Rua Sidnei Canavesi ao lado do nº 104 , Guaçu Mirim III.

INDICAÇÃO Nº. 411/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita colocação de placas de trânsito indicando a presença de Igreja na Rua Sauro Armani, Parque Cidade Nova.

INDICAÇÃO Nº. 412/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita o recapeamento de massa asfáltica em área localizada no Jardim Igaçaba.

INDICAÇÃO Nº. 413/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica passar máquina, moto niveladora e cascalhar toda extensão da estrada de acesso ao pesqueiro OÁSIS – Bairro Água Parada.

INDICAÇÃO Nº. 414/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica aumento de profundidade de canalete para escoamento de águas pluviais, existente em local que especifica da Rua São Caetano do sul nº 35, Jardim Santo André.

INDICAÇÃO Nº. 415/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, Rua Vereador Cristiano Rheder nº 96 – Jardim Novo I.

INDICAÇÃO Nº. 416/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica alteração do trânsito para sentido único na Rotatória de acesso a Rua Paulo Aparecido Amorim – Jardim Igaçaba.

INDICAÇÃO Nº. 417/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica seja adaptado os pontos de ônibus da cidade para acessibilidade de cadeirantes.

INDICAÇÃO Nº. 418/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais na Rua Serra Negra, nº 49, Vila São Carlos.

INDICAÇÃO Nº. 419/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica instalação de Sinalização (Placas de Proibido Estacionar e ciclofaixa) em toda extensão da Estrada Municipal Policarpon Albino Canato, localizado no Lot. Nova Mogi Guaçu ao lado da Estação de tratamento de Efluentes da Empresa Ingrideon INC.

INDICAÇÃO Nº. 420/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de uma quadra de futebol em local que específica – no Jardim Novo II ao lado do Prédio do CAPS.

INDICAÇÃO Nº. 421/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica repintura das faixas da Ciclovia da Avenida Júlio Xavier da Silva, Parque Cidade Nova.

INDICAÇÃO Nº. 422/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica recapeamento de massa asfáltica em toda extensão da Avenida Ponta Grossa que compreende os bairros: Jardim Ipê II, Jardim Ipê III e Jardim Ipê IV.

INDICAÇÃO Nº. 423/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua: Antônio Franco De Silveira Bueno – Parque São Camilo.

INDICAÇÃO Nº. 424/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais e Galerias Rua: Cambará, nº 08 Jardim Ipê II.

INDICAÇÃO Nº. 425/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita pavimentação asfáltica na Rua Luiz Chiarelli, Jardim Parque Real.

INDICAÇÃO Nº. 426/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita pavimentação asfáltica no Bairro Cercadinho.

INDICAÇÃO Nº. 427/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a construção de bolsão para coleta de águas pluviais Avenida Victor Bueno – Bairro Cercadinho.

INDICAÇÃO Nº. 428/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a construção de travessia especial para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais na Rua Aires dos Santos – Jardim Boa Esperança.

INDICAÇÃO Nº. 429/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita Pintura das faixas de Pedestre e Placas de sinalização – Rua Ari Falsseti esquina com José Batista Sinico, Jardim Zaniboni I.

INDICAÇÃO Nº. 430/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita Pintura das faixas de Pedestre e Placas de sinalização (Pare) – Rua Marginal e na Avenida Suécia defronte ao n° 15 no Jardim Nova Odessa.

INDICAÇÃO Nº. 431/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) – Avenida Padre Jaime, defronte o nº 800 Vila Paraiso.

INDICAÇÃO Nº. 432/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita construção de um estacionamento na Rua João Massuia, defronte ao nº 335, Jardim Chácara Nova Odessa.

INDICAÇÃO Nº. 433/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a interdição do canteiro da Rod. Governador Almino Monteiro Álvares Afonso, Parque Industrial Getúlio Vargas, para oferecer segurança aos funcionários das empresas que ali trabalham.

INDICAÇÃO Nº. 434/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a implantação de uma rotatória de prisma na Avenida Padre Jaime, esquina com a Rua Padre Manoel de Nóbrega, Jardim Vila Paraiso.

INDICAÇÃO Nº. 435/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita alteração do trânsito para sentido único e sinalização de proibido estacionar em um dos lados da Rua Celso Ricardo Camatari Galvão – Jardim Alto dos Ipês.

INDICAÇÃO Nº. 436/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de um estacionamento – tipo 45° na Avenida Gabriela Caruzo Soares, defronte ao nº 160, no Distrito Industrial João Batista Caruzo.

INDICAÇÃO Nº. 437/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 447/2017 que solicita o desenvolvimento de estudos e instalação de melhorias no sistema de iluminação pública da Avenida José Gregório Bento, Parque dos Eucaliptos.

INDICAÇÃO Nº. 438/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da Indicação nº 699/2017 que solicita a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Avenida Lothário Teixeira, no bairro Parque Cidade Nova.

INDICAÇÃO Nº. 439/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 426/2018 que indica a instalação de novos postes e a troca da atual iluminação a vapor por lâmpadas de LED em toda a extensão da Avenida Nico Lanzi.

INDICAÇÃO Nº. 440/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 427/2018 que indica a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpada LED em toda a extensão da Avenida Brasil.

INDICAÇÃO Nº. 441/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 428/2018, que indica a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Chico de Paula.

INDICAÇÃO Nº. 442/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 429/2018 que indica a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas LED em toda a extensão da Avenida Tancredo Neves.

INDICAÇÃO Nº. 443/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 430/2018 que indica a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas LED em toda a extensão da Avenida Washington Luiz.

INDICAÇÃO Nº. 444/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que reitera os termos da indicação nº 431/2018 que indica a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas LED em toda a extensão da Avenida Bandeirantes.

INDICAÇÃO Nº. 445/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica a realização de melhorias na Praça localizada no Bairro Jardim Nova Mogi Guaçu.

INDICAÇÃO Nº. 446/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica a realização de melhorias na iluminação pública no Bairro Nova Mogi Guaçu.

INDICAÇÃO Nº. 447/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica a realização de operação “tapa-buracos” no Bairro Nova Mogi Guaçu.

INDICAÇÃO Nº. 448/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que indica a erradicação de mato existente em áreas verdes existentes no Jardim Imperial.

INDICAÇÃO Nº. 449/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que indica a implantação da sinalização de solo identificando o local de parada dos ônibus em todos os pontos do Jardim Imperial.

INDICAÇÃO Nº. 450/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que solicita a construção de galerias para escoamento de águas pluviais Ruas: Filomena C. Donegá, Ari Falsetti, João Massuia, Bairro Chácara Nova Odessa.

INDICAÇÃO Nº. 451/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que indica a substituição de alambrados por muros junto às unidades de ensino infantil de nossa cidade.

As Indicações apreciadas em Plenário serão encaminhadas ao Poder Executivo.

REQUERIMENTO Nº. 94/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de HÉLIO LEALDINI.

 

REQUERIMENTO Nº. 95/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora OLINDA BRUNHEROTTO.

 

REQUERIMENTO Nº. 96/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de FERNANDO LAVASSO.

 

REQUERIMENTO Nº. 97/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA OTÍLIA PAPA.

 

REQUERIMENTO Nº. 98/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. EDNA APARECIDA CARDOSO.

 

REQUERIMENTO Nº. 99/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. JORGE VALENTIM DA SILVA.

 

REQUERIMENTO Nº. 100/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes dos Santos.

 

REQUERIMENTO Nº. 101/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que requer à Direção da RENOVIAS – CONCESSIONÁRIA S/A, a limpeza de vala de escoamento de águas pluviais nas imediações da Rua Lindor de Souza Leite – Parque Cidade Nova até a Vila Leila, em Mogi Guaçu.

 

REQUERIMENTO Nº. 102/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MANOEL ROMÃO DA SILVA.

 

REQUERIMENTO Nº. 103/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Lauro Martins de Oliveira.

 

Os Requerimentos de pesar serão encaminhados aos familiares e os demais aprovados serão encaminhados aos seus destinatários.

 

 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS:

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS:

01 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao Exercício de 2016 – APROVADO pelo Plenário.

02 – PROJETO DE LEI Nº 078/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. – APROVADO pelo Plenário.

03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono especial e dá outras providências. – APROVADO pelo Plenário.

Indicações, requerimentos e demais proposições deliberadas pelo Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária de 01/04/2019

Indicações, requerimentos e demais proposições deliberadas pelo Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária de 01/04/2019

INDICAÇÃO Nº. 476/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica o desenvolvimento de estudos para mudança no sentido do trânsito para mão única da Rua João Batista Franco – Jd. Progresso.

INDICAÇÃO Nº. 479/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de um estacionamento – tipo 45° na Rua Arlindo de Oliveira ao lado Cras, defronte ao nº 77 no Jardim Zaniboni I.

INDICAÇÃO Nº. 482/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a instalação de calçadas e faixas para travessia de pedestres na Rua Sebastião de Paula Lima, esquina com Avenida Casa Branca Jardim Centenário.

INDICAÇÃO Nº. 485/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica Pintura das faixas de Pedestre defronte prédio que abriga o Centro de Educação Infantil – CEI “Alzira Silva Vedovello”, Jardim Ipê VI.

INDICAÇÃO Nº. 488/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais na Avenida Custódio Silva Neto, defronte n° 240 – Jardim Pansani.

INDICAÇÃO Nº. 491/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a Pintura de faixas de carga e descarga, na Avenida Washington Luís, defronte ao Velório – Jardim Novo I.

INDICAÇÃO Nº. 494/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais – Rua: Clóvis Martinez, defronte nº64, Chácara Nova Odessa.

INDICAÇÃO Nº. 497/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais Rua Oscar Ravagnani, esquina com a Benedita Pires Garcia ao do nº 101 e 152, Jardim Canãa II.

INDICAÇÃO Nº. 500/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a instalação de iluminação em uma Praça Pública no Córrego dos Macacos.

INDICAÇÃO Nº. 503/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais em local que especifica na Rua João Murilo, defronte ao nº 659, Jardim Murilo.

INDICAÇÃO Nº. 506/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Sérgio Sínico, nº 948 Jardim Itacolomy II.

INDICAÇÃO Nº. 509/2019, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que indica seja providenciado a limpeza dos protetores das luminárias em local que especifica da Rua Francisco Franco de Godoi Bueno ( Escola Luiz Martini e Praça da Bíblia).

INDICAÇÃO Nº. 512/2019,Plenário de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que requer ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação a elevação do repasse mensal destinado as unidades de ensino de Mogi Guaçu.

de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a nova diretoria do Clube Atlético Guaçuano.

de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luiza Vischi de Oliveira.

de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em ata de voto de aplausos para a atleta Isabel Magalhães.

de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que requer informações ao Secretário Municipal de Obras e Viação sobre a realização de obras de reparo na Rua Nair Vieira.

de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que requer seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, objetivando a rápida tramitação e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 8.239 de 2014, que altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre isenção de identificação criminal do civilmente identificado.

de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre vias e logradouros que integram o loteamento comercial Itaguaçu.

de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre valor destinado a Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro”, para contemplar a implantação do curso de Medicina.

de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jurandir Silvério de Almeida.

de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Lucinda Salvalaio Frizo.

de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre execução de limpeza da lagoa do Jardim São José.

de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações e aplausos com voluntários da Paróquia Santa Teresa D’avila pela limpeza e retirada de lixo no Córrego dos Macacos.

 

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 138/2018, de autoria do Vereador FÁBIO APARECIDO LUDUVIRGE FILETI, que dispõe sobre denominação de Cantor Carlos Cézar (João Doracio), o Palco Multiuso, localizado no Parque Municipal ¨Prefeito Orlando Chiarelli (Parque dos Ingás) – REJEITADO pelo Plenário.

PROJETO DE LEI Nº 153/2018, de autoria do Vereador LUÍS ZANCO NETO, que dispõe sobre denominação de José Francisco Franco de Paula, a Rua 07, localizada no Parque dos Eucaliptos III – APROVADO pelo Plenário.

 

PROJETO DE LEI Nº 036/2019, de autoria do Vereador FÁBIO APARECIDO LUDUVIRGE FILETI, que dispõe sobre denominação de ¨Alzira Aparecida Prudêncio de Oliveira¨ a Rua 02 localizada no Loteamento Residencial Nova Veneza – – APROVADO pelo Plenário.

PROJETO DE LEI Nº 053/2019, de autoria do Vereador NATALINO ANTÔNIO DA SILVA, que dispõe sobre denominação de “Maria José Policarpo”, a Rua 06, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim – APROVADO pelo Plenário.

PROJETO DE LEI Nº 070/2019, de autoria do Vereador JÉFERSON LUÍS DA SILVA, que dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito às entidades assistenciais que especifica – APROVADO pelo Plenário.

PROJETO DE LEI Nº 095/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõem aplausos ao Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Antônio Roque Citadini, pela realização  do Ciclo de Palestras  com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo é aprovado na sétima Sessão Ordinária do ano

Projeto de Decreto Legislativo é aprovado na sétima Sessão Ordinária do ano

Um Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado pelos Vereadores na Sessão Ordinária de 18 de março, a sétima do ano. A Sessão teve início às 19h.

De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto nº02/2019 dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2016. Aprovado pelos Vereadores, o documento pode ser conferido na íntegra na Ordem do Dia da Sessão. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 25 de março, às 19 horas.

 

Vereadores recebem Secretária da Educação e deliberam 16 Projetos na Ordem do Dia

Vereadores recebem Secretária da Educação e deliberam 16 Projetos na Ordem do Dia

Por meio de requerimento, os Vereadores convocaram a Secretária Municipal de Educação, Célia Maria Mamede, à Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Ela esteve presente na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 11, e respondeu a questionamentos dos parlamentares, por 3 horas e meia, acerca de ações da pasta de Educação na cidade. A Sessão contou, ainda, com a votação de 16 projetos e teve a duração total de mais de 4 horas.

O requerimento de convocação teve autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), sendo votado em plenário em fevereiro e aprovado por unanimidade. No debate com a Secretária, os parlamentares fizeram perguntas acerca de temas como a merenda escolar, passe e transporte de estudantes, situação de prédios escolares, roçagem de mato e equipe de educadores e auxiliares. O debate foi transmitido ao vivo pelo Facebook, na página oficial da Câmara.

Terminado o debate, teve início a leitura dos projetos que entraram em tramitação, também a votação de requerimentos e seguiu-se a votação dos Projetos em pauta. Ao todo, foram 16 itens deliberados, entre 13 Projetos de Lei, 2 Projetos de Lei Complementar (esses de autoria do Executivo Municipal – Prefeitura) e 1 Projeto de Resolução. Após deliberação, todos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito (exceto o Projeto de Resolução, que versa sobre questões internas da Câmara). Confira todos abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 141/2018, de autoria do Vereador THOMAZ DE OLIVEIRA CAVEANHA, que dispõe sobre denominação de ¨Maria Aparecida Mariano Bonzanini¨, a Rua 03, localizada no Parque dos Eucaliptos III;

PROJETO DE LEI Nº 157/2018, de autoria do Vereador LUIS ZANCO NETO, que dispõe sobre denominação de Izidoro da Costa, a Rua 04, localizada no Parque dos Eucaliptos III;

PROJETO DE LEI Nº 159/2018, de autoria do Vereador LUÍS ZANCO NETO, que dispõe sobre denominação de Hortência Lanzi Franco de Paula, a Rua 05, localizada no Parque dos Eucaliptos III;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a inclusão de áreas que especifica como Zona de Urbanização Especifica (ZUE);

PROJETO DE LEI Nº 001/2019, de autoria do Vereador RODRIGO FALSETTI, que dispõe sobre alteração do artigo 1º e do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.073 de 20 de setembro de 2017 (Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher);

PROJETO DE LEI Nº 003/2019, de autoria do Vereador NATALINO ANTÔNIO DA SILVA, que institui a Campanha ¨CORAÇÃO DE MULHER¨, e dá outras providências (Doença Cardiovascular);

PROJETO DE LEI Nº 023/2019, de autoria do Vereador LUCIANO FIRMINO VIEIRA, que dispõe sobre a realização do ¨teste da linguinha¨ em recém-nascidos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de autoria do Vereador NATALINO ANTÔNIO DA SILVA, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 029/2019, de autoria do Vereador LUCIANO FIRMINO VIEIRA, que institui no Município de Mogi Guaçu, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, bem como ao Conteúdo de Site Prejudiciais à Sociedade Veiculados nas Redes Sociais;

PROJETO DE LEI Nº 049/2019, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS NOGUEIRA, que dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município;

PROJETO DE LEI Nº 050/2019, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de Gercina de Oliveira Elias, a Rua 06, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada;

PROJETO DE LEI Nº 059/2019, de autoria do Vereador NATALINO ANTÔNIO DA SILVA, que dispõe sobre denominação de ¨Otávio Lopes dos Santos¨, a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim;

PROJETO DE LEI Nº 060/2019, de autoria do Vereador GUILHERME DE SOUSA CAMPOS, que dispõe sobre denominação de ¨Angelo Inacio de Almeida¨, a Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim;

PROJETO DE LEI Nº 063/2019, de autoria do Vereador GUILHERME DE SOUSA CAMPOS, que dispõe sobre denominação de ¨Aparecido Gandolfo¨, a Rua 05, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019, de autoria do Vereador FÁBIO APARECIDO LUDUVIRGE FILETI, que dispõe sobre nova redação ao § 7º, do Art. 138, da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara) (Encaminhar cópia da Ata ao Executivo Municipal);

A íntegra com os documentos de todos os Projetos pode ser conferida na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 18 de março, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Tribunal de Contas de SP promove ciclo de debates em Mogi Guaçu com 27 cidades

Tribunal de Contas de SP promove ciclo de debates em Mogi Guaçu com 27 cidades

Vão se reunir na cidade de Mogi Guaçu, no próximo dia 28 de março, Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, gestores, lideranças políticas e representantes de 27 cidades da região. O motivo é um encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o “23º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do Tribunal de Contas do Estado”, que iniciará uma série de 20 encontros regionais.

Mogi Guaçu vai sediar o primeiro dia de evento, que segue dia 29 para Campinas e as cidades da região. De acordo com o Tribunal, os encontros terão como propósito principal orientar os gestores públicos sobre temas relevantes relacionados à aplicação de recursos, transparência, controle interno, acesso à informação, entre outros.

O Diretor Técnico de Divisão da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR 19) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vanderlei Marçola, visitou o Presidente da Câmara Municipal guaçuana, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) na tarde desta segunda-feira, 11, para prestar informações sobre a logística e convidá-lo a participar. O evento no dia 28 de março terá início às 10 horas no Cerâmica Clube da cidade.

Sessão Ordinária tem votação de 12 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução

Sessão Ordinária tem votação de 12 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, dia 07 de março, foram votados 14 Projetos, além de um Parecer de Comissão. A Sessão teve início às 19 horas.

Confira abaixo os Projetos de Lei votados. Todos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Também foram votados e aprovados um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Projeto de Lei nº 154/2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre denominação de ¨Ary Augusto¨, a Rua 18, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre a criação de ferramentas e/ou instrumentos de informação para o gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Mogi Guaçu, baseados na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre denominação de Luiz Felix Mallis, a Rua 21, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987 (Religação do serviço de água e esgoto). O Parecer foi rejeitado pelo Plenário e o Projeto entrou em votação. Foi aprovado pelos Vereadores e segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que dispõe sobre acréscimo de Artigo 38-A na Lei nº 837, de 02 de dezembro de 1971 (colocação de grama sintética em jazigos). Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), que dispõe sobre denominação de Valdemar da Silva, a Rua 04, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre acréscimo de Artigo à Lei nº 5.122, de 21 de março de 2018 (Obras públicas paralisadas / Painel Guaçuano de Obras). Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regula o acesso a informações assegurado pela Constituição da República, consoante regulamentado pela Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.197, de 28 de Dezembro de 2018 (Ratifica o protocolo de intenções para revisão estatutária do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Pró Estrada). Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), que dispõe sobre denominação de ¨Geraldo Pereira da Silva (Geraldão)¨, a Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Nova Veneza. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), que dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos no Art. 2º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013 (Destaque do Ano da Guarda Civil Municipal). Aprovado pelo Plenário.

Projeto de Resolução nº 003/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), que cria a Frente Parlamentar da Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Aprovado pelo Plenário.

Todos os Projetos podem ser conferidos na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 11 de março, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

 

Prefeitura realiza audiências públicas da Saúde e da Fazenda no Plenário da Câmara

Prefeitura realiza audiências públicas da Saúde e da Fazenda no Plenário da Câmara

A Câmara Municipal cedeu o Plenário na tarde desta quinta-feira, 28, para duas audiências públicas da Prefeitura de Mogi Guaçu. Uma delas da Secretaria da Saúde, comandada pela Secretária Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, e a outra da Secretaria da Fazenda, pelo Secretário Roberto Simoni.

As audiências foram abertas para a população e tiveram a presença de Vereadores, que acompanharam as explanações e fizeram questionamentos acerca dos dados apresentados. O objetivo foi a prestação de contas, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.