No último dia 30 ocorreu a 30ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os Vereadores deliberaram acerca de Requerimentos, além de um veto e dos Projetos em pauta na Ordem do Dia. Todos os Projetos e o veto podem ser lidos, na íntegra, aqui.
Foi votado o veto nº23/2019, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº138/2019 de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), que dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia a Estrada Municipal que especifica. Por 7 votos a 4, o veto foi acolhido pelo plenário.
Em seguida, os Vereadores deliberaram acerca do Projeto de Lei Complementar nº24/2019. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (dos anúncios e cartazes) da Lei nº 1.037/1973 (Código de Posturas do Município). Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº212/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera Lei nº3.264/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.
Também foi deliberado, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº34/2019, do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica. Aprovado pelos Vereadores.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 07 de outubro, às 19 horas.
