Velório de João Reis ocorrerá a partir das 9h na Câmara Municipal

Faleceu aos 64 anos na noite desta terça-feira, 18, o advogado João Batista Campos Reis, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Natural de Mogi Guaçu e com uma trajetória marcada pela atuação na vida pública do município, Reis presidiu o Legislativo Guaçuano em dois períodos, nos biênios 1995/1996 (11ª Legislatura) e 1999/2000 (12ª Legislatura). Também exerceu o cargo de secretário municipal de Negócios Jurídicos durante a gestão do ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (2009-2012).
O velório está previsto para ter início às 9h desta quarta-feira, 19, no plenário da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. O sepultamento ocorrerá no período da tarde.
A morte de João Batista Campos Reis deixa uma trajetória de serviços prestados ao município, especialmente por sua atuação no Legislativo e na administração pública. Ao longo de sua vida pública, esteve ligado a importantes momentos da história política e administrativa de Mogi Guaçu.
Neste momento de pesar, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu expressa seus sentimentos aos familiares e amigos de João Batista Campos Reis e presta sua solidariedade a todos que sofrem com a perda.

Vereadores aprovam 10 Projetos na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Além de aprovarem também uma Moção e acolherem um veto aposto pelo Prefeito Municipal.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Acolhido o Veto nº 6/2026 do Prefeito Municipal ao PL 201/2026, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre as normas, diretrizes e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estabelece mecanismos de flexibilização do marco temporal de consolidação dos núcleos informais, dispõe sobre a arrecadação de imóveis abandonados e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 508, de 23 de Dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para adequá-la ao Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à DOUGLAS GUSTAVO FAGANELO e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à THIERRY NILDES SIGNORETTI e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à LUZIA APARECIDA ZANETTI MARIANO e ROBERTO DE LIMA MARIANO e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Ana de Melo Martins de Oliveira e Genival Martins de Oliveira e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Silmara Rodrigues de Lima e outras e da outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que institui diretrizes para o Programa Municipal “MOGI GUAÇU BEM CUIDADA – 150 anos”, autoriza a criação de instrumentos de parceria com a iniciativa privada para a qualificação de espaços públicos urbanos e dá outras providências. Aprovado na forma do
Substitutivo nº 1 segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Diego Cristiano Evaristo – “DIEGO PITUCA”, às equipes e profissionais do futebol amador que especificam.

O Projeto de Lei nº 231/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.227, de 25 de março de 2019. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 233/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, de Mogi Guaçu a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais). Segue para sanção.

Aprovada a Moção nº 23/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que propõem aplausos ao Hospital São Francisco, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação à saúde da população de nosso município e de toda região, bem como pelos relevantes serviços prestados ao longo de mais de três décadas de atuação.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 24 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Quatro Projetos são aprovados na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, na forma do Substitutivo nº 1, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “Salas de Descompressão Sensorial” e fornecimento de abafadores de ruído em eventos de grande porte no município. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui o Programa “Mulheres Fazem Mulheres Vendem” e cria a Feira Anual de Mulheres Empreendedoras no Município de Mogi Guaçu. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.

Retirado o Projeto de Lei nº 68/2026 na forma do Substitutivo nº 1, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre a criação da Política Municipal Integrada de Segurança Pública e Cidadania e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui no Município de Mogi Guaçu, a “Campanha de Conscientização sobre a Saúde da Criança e do Adolescente, com ênfase na prevenção do câncer causado pelo HPV” e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre nova redação ao “caput” do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 682, de 02 de dezembro de 2025.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 17 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara aprova três Projetos e duas Moções na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 3, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Moções.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 888, de 18 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Segue para sanção.

Foi retirado o Projeto de Lei nº 354/2025 e a Emenda Modificativa nº 1, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 217/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA, o Sistema de Lazer 02, que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça EULÁLIA ORRU DE ARAÚJO, o Sistema de Lazer 03, que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Segue para sanção.

A Moção nº 21/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos ao Chefe do Poder Executivo e a todos os profissionais de Fisioterapia do Hospital “Dr. Tabajara Ramos”, pela entrega do novo e modernizado Setor de Fisioterapia. Aprovado

Aprovado a Moção nº 22/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que propõe aplausos ao Profissional Wilson Barbosa Guimarães, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e aos importantes serviços prestados ao Município de Mogi Guaçu.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.