A segunda Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu ocorreu no último dia 10 de fevereiro. Foram votados 12 Requerimentos com pedidos de informação e um para a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), além de uma moção, um veto parcial e dois Projetos, sendo um de Lei e um de Decreto Legislativo.
Requerimentos
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), o documento nº40/2020 requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito.
A finalidade, conforme o texto, é a de “realizar diligencias necessárias visando a apuração de responsabilidades e possíveis irregularidades envolvendo a erradicação de 80 espécies arbóreas na Av. Clara Lanzi Bueno, neste município, para contemplar a construção de um corredor de ônibus idealizado pelo Chefe do Executivo Municipal e propor medidas cabíveis, se for o caso”. Foi aprovado pelos parlamentares.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram a Moção nº01/2020, que propõe repúdio da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo pela intenção da erradicação de novas árvores no leito da Av. dos Trabalhadores. De autoria, por ordem de assinatura, dos Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB), Guilherme da Farmácia (PSD), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Natalino Tony Silva (REDE) e Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com quatro votos contrários.
Também foi votado o veto parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei (PL) nº216/2019, artigo 5º, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Empresa Amiga da Segurança Pública” no município de Mogi Guaçu. Após deliberação, o veto foi acolhido por sete votos.
Ainda foi deliberado acerca do PL nº238/2019, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD). Esse dispõe sobre a criação de Pipódromo e cria a semana educativa de uso responsável de pipas e papagaios. Conforme o documento, o objetivo é “destinar uma área aberta, ampla e segura, de modo a evitar a ocorrência de acidentes, afastado de fluxos dos automóveis e de rede elétrica de energia”. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo nº42/2019 foi votado. De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre a devolução de bem móvel que especifica. Aprovado pelos parlamentares.
Próxima Sessão Ordinária
Dia 17 de fevereiro ocorrerá a próxima Sessão Ordinária, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
