Na Sessão desta segunda-feira, 22, os parlamentares deliberaram sobre três vetos do Prefeito Municipal a Projetos de Lei, além de votarem outros cinco Projetos. Houve suspensão da Sessão para reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, que compareceu a convite do Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), para discutir assuntos relacionados à sua secretaria.
Vetos
Os parlamentares votaram acerca de três vetos do Prefeito municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores. A votação dos Vereadores, em casos de vetos do Prefeito, visa decidir se a Câmara acolhe ou rejeita o veto. Caso acolha, o Projeto é arquivado e, caso rejeite, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. A justificativa para os vetos consta na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui.
A votação ocorreu de forma nominal, sendo chamados individualmente para apresentar posição favorável ao contrária a cada um dos três vetos. O primeiro veto analisado foi em relação ao Projeto de Lei nº155/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), dispõe sobre a criação de ferramentas e instrumentos de informação para o gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Mogi Guaçu. Por unanimidade, os Vereadores rejeitaram o veto, seguindo o Projeto para se tornar Lei.
O segundo veto analisado foi em relação ao Projeto de Lei nº14/2019. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), institui a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino da cidade. Por sete votos contrários ao veto, este foi rejeitado, seguindo o Projeto para se tornar Lei.
O terceiro item analisado foi o veto ao Projeto de Lei nº23/2019. De autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), dispõe sobre a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos no município. Por oito votos contrários ao veto, este foi rejeitado, seguindo o Projeto para se tornar Lei. Para conferir como votou cada Vereador, clique aqui.
Projetos
Foram votados três Projetos de Lei referentes a nomes de ruas, que podem ser conferidos no mesmo link anterior, abaixo dos vetos. Um Projeto de Decreto Legislativo foi votado, aprovando o nome de Luís Wanderley Brunheroto para exercer o cargo de Presidente da Proguaçu até 31 de dezembro de 2020.
O Projeto de Lei Complementar nº09/2019 entrou em votação em regime de urgência. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PTC), dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar nº1.011/2009. Aprovado o Projeto, o documento pode ser conferido aqui e segue para a sanção do Prefeito.
Moção e Requerimentos
A moção e os requerimentos votados pelos Vereadores foram aprovados por eles na Sessão e podem ser conferidos aqui, bem como as Indicações feitas por eles. Ao acessar, basta clicar em Matérias do Expediente.
Reunião com Secretária de Saúde
A Secretária de Saúde, Clara Carvalho, compareceu à Câmara acompanhada pela equipe de sua Secretaria, pelo chefe de Gabinete, Bruno Franco de Almeida, e pelo secretário de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio. A Sessão foi suspensa para recebê-la, com o objetivo de obter informações referentes a assuntos de sua pasta. Foi questionada a reabertura da UPA da Zona Norte, ações para o controle da dengue, transporte de passageiros do Sistema Único de Saúde, além de dados financeiros e estruturais relativos à Saúde no município. A reunião durou cerca de 1 hora e 30 minutos.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 29 de abril, às 19 horas.
