Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 22, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Sebrae
Atendendo ao Requerimento nº 287/2021, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), a Câmara Municipal de Mogi Guaçu recebeu o diretor administrativo e financeiro do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Campos, juntamente com técnicos e gerentes da instituição, afim de expor e debater com os Senhores Vereadores acerca das estratégias e ações da entidade para fomento do empreendedorismo em Mogi Guaçu e região.
Colégio Adventista
Integrantes do Colégio Adventista de Mogi Guaçu estiveram presentes também e viram a aprovação da Moção nº 9/2021, que propõe aplausos a toda a equipe Administrativa do Colégio Adventista de Mogi Guaçu, Direção, Coordenação, Secretaria e Tesouraria, bem como a todos os alunos da referida Instituição Escolar, pelo excelente projeto realizado possibilitando arrecadação de mais de 5 toneladas de Alimentos. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB).
Tha Voice Brasil
Ainda na noite desta segunda-feira, o vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), teve aprovado o Requerimento nº 331/2021, que propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos a cantora guaçuana, Ana Clara de Campos Tossini, pela performance obtida no programa de calouros "The Voice 2021" produzido e exibido pela Rede Globo de Televisão. A cantora se fez presente na Sessão e tirou fotos com os vereadores
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 119/2021, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, a Semana Municipal da Criatividade e Inovação, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 173/2021, que institui a campanha informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providências. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode). Foi aprovado também a Emenda Supressiva nº 1. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 198/2021, que institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado Projeto de Lei nº 206/2021, que revoga autorização da Lei nº 2968, de 16/09/1992, para concessão administrativa de uso de imóveis que especifica a Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
A Proposta de Emenda à LOM nº 2/2021, que dispõe sobre acréscimos dos Incisos XVIII e XIX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. De autoria do vereador Guilherme da Farmácia, foi aprovado em 2ª Discussão.
Foi aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 212/2021, que institui a Imprensa Oficial do Município de Mogi Guaçu mediante criação do Diário Oficial Eletrônico (DOe). De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 213/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para atender a execução e realização da parada e decoração de natal (Termo de Colaboração 03/2021), celebrado com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal n° 8.726/2016, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado também em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 214/2021, que institui o "NATAL ENCANTADO" no Município de Mogi Guaçu. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 29 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
