Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 30, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Ao fim da Sessão os vereadores receberam representantes das entidades Lar de Maria, Associação Mulher Unimed da Baixa Mogiana e a Apae (Associação de Pais e Amigos da Unimed).
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 114/2021, que institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 115/2021, que autoriza o município de Mogi Guaçu, com o seu percentual de participação, no âmbito do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental, a contratar com o DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 39/2021, que altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 08 de setembro, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
