Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 14, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar.
Expediente
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Ordem do Dia
Os vereadores votaram o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, que outorga concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz. De autoria do prefeito municipal, aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 76/2021, que dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 3.610, de 22 de Abril de 1999. De autoria prefeito municipal, foi aprovado e segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 90/2021, que dispõe sobre denominação de "Praça DIÁCONO BENEDITO BRAZ TEIXEIRA", parte da área verde denominada "Francisco Marchese". De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, que dispõe sobre alteração das atribuições do cargo de Fiscal, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 2.083/87 e suas alterações posteriores e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 21 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
