Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, além de aprovarem quatro Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 143/2021, que dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 145/2021, que institui a Política Municipal de Combate às Obesidade e ao sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Mogi Guaçu – SP e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito. Aprovado também o Substitutivo nº 1.
Foi votado também a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2021, o art. 3º do Projeto de Lei nº 145/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria". De autoria da vereadora Delegada Judite de Oliveira
O Projeto de Lei nº 171/2021, que institui o "Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico". De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 189/2021, que institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de novembro, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
