Na Sessão Ordinária da Câmara segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Ao fim da Sessão os vereadores receberam os representantes do Coletivo Cipó de Saber e do setor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, de Mogi Guaçu. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 137/2021, que dispõe sobre denominação de Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira, a Rua 06, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 140/2021, que institui o "Dia Municipal dos Surdos" conhecido como "Setembro Azul", a ser comemorado, anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 151/2021, que autoriza o Poder Executivo a divulgar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em Mogi Guaçu nos terminais e ônibus coletivos do município, bem como nos canais oficiais da Prefeitura e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho Marcondes (MDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 154/2021, que Institui o Programa de Apadrinhamento afetivo de Idosos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite (PTB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 27 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
