Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 2, os vereadores acolherem um veto aposto pelo prefeito municipal e aprovaram quatro Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os vereadores acolheram por 10 votos o Veto nº 3/2021, sobre veto total ao PL 81/2021, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), que dispõe sobre a denominação de Acassio Gomes, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para a sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 75/2021, que institui a Semana de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, dos dias 24 a 30 de abril, no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 97/2021, que dispõe sobre inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), aprovado na forma do Substitutivo 01. Segue para sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 99/2021, que institui o Dia Municipal da Doação no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 104/2021, que institui a Semana do Idoso no Município de Mogi Guaçu – SP e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), aprovado e segue para sanção do prefeito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020, que dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito a entidade que especifica. (Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo – CONDESP). De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.
Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Doutor José Fernando Godinho. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano" aos soldados que especifica. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
