Nesta segunda-feira, 7, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar, uma Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) em 1ª discussão, além de aprovarem duas Moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Reunião
O presidente do Legislativo, o vereador Jéferson Luís da Silva, suspendeu a sessão por 15 minutos, a pedido do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, para se reunirem com representantes de religiões de matriz africana, da Acag (Associação Cultural Afro Guaçuana) e da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da 61ª Subseção.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que dispõe sobre acréscimos de Artigos 176-A, 176-B e 176-C na Lei nº 1.037, de 29 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão. Segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 85/2023, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 107/2023, que dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira. Segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 133/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental", e dá outras providências. De autoria do vereador Dr. Fernandinho, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Sr. Gilberto Kassab. De autoria do vereador licenciado Guilherme de Sousa Campos.
O Projeto de Lei nº 158/2023, que altera dispositivo que especifica da Lei nº 5.731, de 13/04/2023. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência em 1ª Discussão da Proposta de Emenda à LOM nº 2/2023, que dispõe sobre nova redação ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. De autoria do prefeito municipal, segue para votação em 2ª Discussão.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 14 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
