Nesta segunda-feira, 5 de agosto, foram retomadas as Sessões Ordinárias municipais, sendo esta a 22ª do ano na Câmara de Mogi Guaçu. Na ocasião, os Vereadores votaram quatro Projetos de Lei, dois destes referentes a Leis Complementares. A Sessão contou, também, com a votação de Requerimentos e apreciação de Indicações.
Na Ordem do Dia foi votado o Projeto de Lei Complementar nº12/2019, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº1380/2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito. O documento pode ser lido na íntegra, aqui.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº14/2019, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº880/2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), também foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito. O documento pode ser lido na íntegra, aqui.
Na sequência, o Projeto de Lei nº120/2019 entrou em votação. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), o PL institui o “Fevereiro Laranja – Campanha de Conscientização sobre a Leucemia”. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº127/2019, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre denominação de “Benedito Carvalho de Azevedo”, a Rua 01, localizada no Jardim Leonor Franco. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 12 de agosto, às 19 horas.
