Nesta segunda-feira, 09 de setembro, a Sessão Ordinária da Câmara de Mogi Guaçu teve a votação de oito Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Uma Sessão Extraordinária foi convocada, ocorrendo na sequência, para a votação de dois vetos do Prefeito Municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores.
Projetos de Lei
Foram votados os seguintes Projetos de Lei (PL), todos aprovados e enviados para a sanção do Prefeito. Todos podem ser lidos, na íntegra, aqui.
PROJETO DE LEI Nº 83/2019 – Vereador Luciano Firmino Vieira (PP) – Dispõe sobre a garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 128/2019 – Vereador Francisco Magela Inácio (PSD) – Dispõe sobre denominação de “Raimundo Alves Marques”, a Rua 11, localizada no Jardim Leonor Franco.
PROJETO DE LEI Nº 143/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE) – Dispõe sobre denominação de Maria Rosa de Campos Chiorato, a Rua 12, localizada no Loteamento Vila Flórida.
PROJETO DE LEI Nº 144/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD) – Dispõe sobre denominação de Paula Pegoraro Francischini, a Rua 02, localizada no Loteamento Vila Flórida.
PROJETO DE LEI Nº 152/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB) – Dispõe sobre denominação de Euladia Condi da Silva, a Rua 08, localizada no Loteamento Vila Flórida.
PROJETO DE LEI Nº 155/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre denominação de “OSMAR XAVIER DE CAMPOS”, a Rua 01, localizada no Loteamento Vila Flórida.
PROJETO DE LEI Nº 167/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB) – Revoga a Lei nº 3.213, de 08 de agosto de 1994 que dispõe sobre desafetação de área que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 170/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE) – Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
Também foram votados dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos aprovados. Também podem ser lidos na íntegra, aqui.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito “Talentos da Música”, a dupla sertaneja MOYSÉS RICO E GABRIEL.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Sessão Extraordinária
Uma Sessão Extraordinária foi convocada e ocorreu ao término da Sessão Ordinária. O objetivo foi a votação de dois vetos do Executivo Municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores. Ambos os vetos foram rejeitados pelos parlamentares e os Projetos seguem para serem sancionados. Os vetos e os Projetos podem ser lidos aqui. Foram eles:
VETO Nº 20/2019 – Prefeito Municipal – Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti e outros, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380/2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
VETO Nº 21/2019 – Prefeito Municipal – Veto total ao PLC 14/2019, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto (PTC), que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 16 de setembro, às 19 horas.
