A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu teve a votação de três Requerimentos com solicitações de informação e quatro itens na Ordem do dia. Nesta, foram votados três Projetos, além de um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores.
Requerimentos
Foram votados e aprovados os seguintes Requerimentos com pedidos de informação: 389, 390 e 393/2019. Todos podem ser conferidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, o primeiro item a ser votado foi o veto nº24/2019, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº167/2019. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), o Projeto revoga a Lei nº3.213/de 1994, que dispõe sobre desafetação de área que especifica. Por seis votos a favor, o veto foi acolhido. A justificativa, o Projeto e a votação podem ser conferidos aqui.
Também de autoria do Vereador Fabinho Documentos, foi votado o Projeto de Lei nº 189/2019, que dispõe sobre denominação de Nelson Arengui, a logradouro público que especifica. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Foram votados dois Projetos do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS). Um deles se trata do Projeto de Lei nº 184/2019, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico e pela Internet de consultas médicas nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, que já possuam cadastros nas mesmas. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. O outro é o Projeto de Decreto Legislativo nº35/2019, que dispõe sobre a concessão de diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” aos Guardas Civis Municipais que especifica. Aprovado pelos Vereadores.
Próxima Sessão
Por conta do Dia do Servidor Público, a próxima Sessão Ordinária será dia 29 de outubro, terça-feira, às 19 horas.
