Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, dia 07 de março, foram votados 14 Projetos, além de um Parecer de Comissão. A Sessão teve início às 19 horas.
Confira abaixo os Projetos de Lei votados. Todos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Também foram votados e aprovados um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Projeto de Lei nº 154/2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre denominação de ¨Ary Augusto¨, a Rua 18, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre a criação de ferramentas e/ou instrumentos de informação para o gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Mogi Guaçu, baseados na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre denominação de Luiz Felix Mallis, a Rua 21, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987 (Religação do serviço de água e esgoto). O Parecer foi rejeitado pelo Plenário e o Projeto entrou em votação. Foi aprovado pelos Vereadores e segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que dispõe sobre acréscimo de Artigo 38-A na Lei nº 837, de 02 de dezembro de 1971 (colocação de grama sintética em jazigos). Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), que dispõe sobre denominação de Valdemar da Silva, a Rua 04, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre acréscimo de Artigo à Lei nº 5.122, de 21 de março de 2018 (Obras públicas paralisadas / Painel Guaçuano de Obras). Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regula o acesso a informações assegurado pela Constituição da República, consoante regulamentado pela Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.197, de 28 de Dezembro de 2018 (Ratifica o protocolo de intenções para revisão estatutária do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Pró Estrada). Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), que dispõe sobre denominação de ¨Geraldo Pereira da Silva (Geraldão)¨, a Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Nova Veneza. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), que dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos no Art. 2º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013 (Destaque do Ano da Guarda Civil Municipal). Aprovado pelo Plenário.
Projeto de Resolução nº 003/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), que cria a Frente Parlamentar da Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Aprovado pelo Plenário.
Todos os Projetos podem ser conferidos na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 11 de março, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
