Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 22, através do Plenário Virtual, os vereadores aprovaram três Projetos em Regime de Urgência, além de dois Projetos de Resolução e um Projeto de Lei que estavam na Ordem do Dia.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, aprovado por unanimidade, segue para a sanção do prefeito.
Foi votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, aprovado por unanimidade, segue para a sanção do prefeito.
Aprovado também em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 54/2021, que Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. De autoria do prefeito municipal, aprovado por unanimidade, segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 44/2021, que institui o "Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre Câncer de Estômago" no Município de Mogi Guaçu, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho Marcondes (MDB), foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Resolução nº 7/2021, que cria Frente Parlamentar da Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, de autoria dos vereadores Jéferson Luís da Silva (PSDB), Adriano Luciano Rodrigues (PL), Judite de Oliveira (PDT), foi aprovado.
O Projeto de Resolução nº 8/2021, que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos do Idoso e dá outras providências, de autoria dos vereadores Judite de Oliveira, Luciano Firmino Vieira (PL), Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 29 de março, segunda-feira, às 17 horas, no Plenário Virtual. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
