Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 13, três Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução, com Emenda, de autoria da Mesa da Câmara. De acordo com a pauta da Ordem do Dia, além deste, outro Projeto de Resolução estava previsto para votação, porém foi retirado da pauta a pedido de seu autor, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). A retirada foi votada em sessão e aprovada pelos demais vereadores.
Os Projetos de Lei votados foram os de nºs 052, 057 e 061 de 2018. O primeiro, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, dispõe sobre a denominação de “Madalena Mendonça Moreira” a Rua 02, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago. Aprovado pelo plenário, segue para a sanção do Prefeito.
O segundo PL votado, de nº057/2018, tem autoria do Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC) e institui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o mês “Julho Amarelo”. Segundo o Projeto, o evento será comemorado anualmente no mês de Julho em alusão à prevenção e ao cuidado contra as hepatites virais. Para isso, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de Secretarias Municipais, a definir um espaço público que receberá iluminação na cor amarela em alusão ao evento, destinado a estabelecer atividades voltadas ao esclarecimento da população sobre a prevenção e males provocados pelas hepatites virais. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
De nº061/2018, o terceiro Projeto de Lei votado tem autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD) e dispõe sobre o Cão Comunitário, estabelecendo normas para registro e atendimento no município. Conforme texto do documento, Cão Comunitário é o animal que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. Os membros que se disponham voluntariamente para este fim serão responsáveis-tratadores do Cão Comunitário, devendo requerer junto ao Centro de Controle de Zoonoses o registro e castração, bem como manter atualizada a carteira de vacinação do animal. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº03/2018 e sua Emenda nº01. De autoria da Mesa da Câmara, o Projeto altera, acresce e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Aprovado pelo plenário, o documento com o Projeto pode ser visto aqui, compreendendo as páginas 5 a 9 em diante da pauta da sessão de 13 de agosto.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 20 de agosto, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
