Dia: 24 de agosto de 2018

Nesta segunda-feira, 6 de agosto, ocorreu a 22ª Sessão Ordinária do ano no Plenário da Câmara Municipal. Foram pauta de votação dois Projetos de Decreto Legislativo, sendo um incluído na Ordem do Dia em regime de urgência, além de um Projeto de Lei e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), com Subemenda.

O Projeto de Decreto Legislativo que entrou na pauta foi o de nº11/2018. De autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu e Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Concessionária Renovias. O documento contendo os nomes dos homenageados foi aprovado pelo Plenário.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei (PL) nº056/2018 de autoria do Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo à Lei nº4332/2007 (Doação de Sangue nas Escolas). De acordo com texto do PL, escolas da rede municipal de ensino afixarão cartazes divulgando datas e horários das palestras com o tema, na semana anterior ao evento. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº008/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), institui o Diploma “Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal de Educação do município de Mogi Guaçu. Conforme o documento, o melhor desempenho de cada turma será aferido e indicado pela direção das escolas à Secretaria de Educação do município mediante apuração da média aritmética das notas finais de cada aluno. A data da entrega dos diplomas será, preferencialmente, em 28 de abril de cada no. O Projeto foi aprovado pelo Plenário.

Em segunda discussão e votação foi tratada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº003/2018, de autoria da mesa diretora da Câmara com Subemenda nº01, que alteram os incisos I e IX do artigo 28 da LOM. Aprovadas em segundo turno, ambas já haviam sido aprovadas em primeiro turno conforme Regimento Interno da Câmara.

Os documentos contendo o texto atual, além dos Projetos e a Subemenda, podem ser vistos no site da Câmara em Processo Legislativo, Pauta das Sessões, ou clicando aqui. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 13 de agosto, às 19 horas.

Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 13, três Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução, com Emenda, de autoria da Mesa da Câmara. De acordo com a pauta da Ordem do Dia, além deste, outro Projeto de Resolução estava previsto para votação, porém foi retirado da pauta a pedido de seu autor, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). A retirada foi votada em sessão e aprovada pelos demais vereadores.

Os Projetos de Lei votados foram os de nºs 052, 057 e 061 de 2018. O primeiro, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, dispõe sobre a denominação de “Madalena Mendonça Moreira” a Rua 02, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago. Aprovado pelo plenário, segue para a sanção do Prefeito.

O segundo PL votado, de nº057/2018, tem autoria do Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC) e institui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o mês “Julho Amarelo”. Segundo o Projeto, o evento será comemorado anualmente no mês de Julho em alusão à prevenção e ao cuidado contra as hepatites virais. Para isso, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de Secretarias Municipais, a definir um espaço público que receberá iluminação na cor amarela em alusão ao evento, destinado a estabelecer atividades voltadas ao esclarecimento da população sobre a prevenção e males provocados pelas hepatites virais. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

De nº061/2018, o terceiro Projeto de Lei votado tem autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD) e dispõe sobre o Cão Comunitário, estabelecendo normas para registro e atendimento no município. Conforme texto do documento, Cão Comunitário é o animal que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. Os membros que se disponham voluntariamente para este fim serão responsáveis-tratadores do Cão Comunitário, devendo requerer junto ao Centro de Controle de Zoonoses o registro e castração, bem como manter atualizada a carteira de vacinação do animal. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº03/2018 e sua Emenda nº01. De autoria da Mesa da Câmara, o Projeto altera, acresce e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Aprovado pelo plenário, o documento com o Projeto pode ser visto aqui, compreendendo as páginas 5 a 9 em diante da pauta da sessão de 13 de agosto.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 20 de agosto, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.