Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 26, dez Projetos de Lei (PL). Oito deles estavam na Ordem do Dia e dois foram deliberados em regime de urgência, enviados pelo Executivo Municipal. Para tratar dos Projetos em urgência, esteve presente na Câmara para uma reunião com os Vereadores o Prefeito de Mogi Guaçu, Eng. Walter Caveanha.
Reunião e PLs em regime de urgência
Os Projetos que entraram na pauta em regime de urgência dizem respeito à contratação de crédito, por parte da Prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal. Na reunião, que teve como objetivo esclarecer os pontos dos Projetos aos parlamentares, estiveram presentes, além do Prefeito, todos os 11 Vereadores, o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi, o Chefe de Gabinete Bruno Franco de Almeida e os Secretários Municipais da Fazenda, Roberto Simoni, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luis Henrique Bueno Cardoso e de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio.
O primeiro PL a ser votado foi o Projeto de Lei nº134/2018. De autoria do Executivo Municipal, o PL autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro). Conforme disposto no documento, os recursos serão destinados à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
O segundo PL a ser votado foi o Projeto de Lei nº135/2018. Também de autoria do Executivo Municipal, este autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias, e dá outras providências. Também aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Votação dos Projetos de Lei em pauta
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº88/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre denominação de Vereador Antonio Luiz Zanco (“Toninho Zanco”), à Ponte que especifica entre a Praça Marechal Candido Rondon e a Avenida Mogi Mirim. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº116/2018, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-atendimentos e estabelecimentos congêneres públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº117/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui o “Dia dos Ostomizados”, no Calendário Municipal de Eventos. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foram votados os PL nºs120 e 121/2018. Respectivamente, são eles: de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de “Maria Macari Benites” a Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Jardim Sakaida e de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre denominação de “José Gomes Rua”, a Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Flor da Serra. Ambos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.
Em seguida, foram votados os PL nºs125, 128 e 129/2018, que dispõem sobre denominação de ruas localizadas no Loteamento Residencial Jardim Sakaida. São eles, respectivamente, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva (REDE) que dispõe sobre denominação de “Raimunda Costa dos Santos”, a Rua 26; de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que dispõe sobre denominação de “João Siviero” a Rua 24 e de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) que dispõe sobre denominação de “Sergio Táparo” a Rua 34. Todos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 3 de dezembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
