Na Sessão Ordinária realizada na tarde de segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 16 proposituras, entre propostas de lei complementar, projetos de lei e moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido o Veto nº 2/2026, aposto pelo Prefeito Municipal, VETO TOTAL ao PL 289/2025, de autoria da Vereadora Eliete de Souza Borges, que cria o Programa de Oftalmologia nas Escolas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. Foi adiado a votação por 10 dias.
Aprovado na forma do Substitutivo n°01 Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a instituição do programa “Amigos do Espaço Público”, que concede autorização a pessoas físicas e jurídicas para execução de obras de paisagismo, infraestrutura e instalação de equipamentos urbanos e a celebração de contratos de cessão onerosa de direito de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Mogi Guaçu (NAMING RIGHTS). Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Câncer, assegura prioridade de atendimento, combate à discriminação e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Locomotiva 249/SP”, e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre o reconhecimento da Festa “Rock na Praça” como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 125/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 126/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 128/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 149/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 151/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
Aprovada a Moção nº 8/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que propõe repúdio da Câmara Municipal de Mogi Guaçu à indicação do Sr. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em análise no Senado Federal.
Aprovada também a Moção nº 9/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que propõe aplausos a servidora pública Magali Gomes da Rosa, pelo transcurso de 42 anos de exercício público.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 4 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
