Treze Projetos de Lei (PL) foram deliberados pelos Vereadores na Sessão desta segunda-feira, 02, que contou, também, com representante do Conselho Municipal do Idoso de Mogi Guaçu (COMID) para fazer uso da Tribuna Popular. Dos Projetos, três foram de autoria do Prefeito Municipal.
Tribuna Popular
Esteve presente na Sessão a presidente do COMID, Viviane Passos, para falar sobre reunião do conselho e as necessidades dos idosos no município. Os Vereadores também fizeram uso da palavra e debateram sobre questões relacionadas à terceira idade.
Projetos votados
Na Ordem do Dia, o primeiro PL votado foi de nº126/2019, que da nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.926/2001, acerca da licença especial de funcionamento para agropecuária. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), foi aprovado pelos parlamentares e segue para a sanção do Executivo Municipal.
Em seguida, foram votados nove Projetos de Lei também de autoria dos Vereadores. Todos aprovados, podem ser lidos aqui e seguem para a sanção do Executivo. Foram eles:
Projeto de Lei nº129/2019 – Francisco Magela Inácio – Dispõe sobre denominação de “Maria das Graças Barroso Inacio”, a Rua 14, localizada no Jardim Leonor Franco.
Projeto de Lei nº131/2019 – Thomaz de Oliveira Caveanha – Dispõe sobre denominação de Francisco Kenzoko Kurimoto, a Rua 02, localizada no Jardim Leonor Franco.
Projeto de Lei nº140/2019 – Natalino Antonio da Silva – Dispõe sobre denominação de Filomena Gabriel da Silva, a Rua 05, localizada no Loteamento Vila Flórida.
Projeto de Lei nº147/2019 – Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Francisco dos Santos Guimarães, a Rua 17, localizada no Loteamento Vila Flórida.
Projeto de Lei nº150/2019 – Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de Matheus Guimarães Coutinho de Sousa, a Rua 19, localizada no Loteamento Vila Flórida.
Projeto de Lei nº153/2019 – Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Benedito Silverio da Silva, a Rua 14, localizada no Loteamento Vila Flórida.
Projeto de Lei nº158/2019 – Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de ISRAEL STÉFANO a pista de atletismo localizada no Estádio Municipal Pref. Carlos Nelson Bueno.
Projeto de Lei nº177/2019 – Luís Zanco Neto – Dispõe sobre denominação de Éttore Capra, a via pública que especifica.
Projeto de Lei nº191/2019 – Luciano Firmino Vieira – Dispõe sobre denominação de “Izabel Ramos Ciancaglio” a Rua 05, localizada no Loteamento Reserva do Lago.
PLs do Executivo Municipal
Na sequência, foram votados três Projetos do Prefeito. De nº192/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 873.777,79 para atender o Convênio nº 010/2018 do DETRAN-SP – em programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Foi aprovado e pode ser lido aqui.
O segundo, de nº193/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106 mil reais para atender programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Também aprovado, pode ser lido aqui.
O terceiro, de nº194/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13 mil reais para atender o Repasse Fundo a Fundo – Incentivo Financeiro Residência Terapêutica, em programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Também aprovado, pode ser lido aqui.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 9 de setembro, às 19 horas.
