Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 22, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei e três Moção.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 262/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), de Mogi Guaçu a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, Recursos do Governo do Estado de São Paulo – FEHIDRO, no valor de R$ 171.757,68 (cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), de Mogi Guaçu a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, Recursos do Governo do Estado de São Paulo – FEHIDRO, no valor de R$ 768.165,32 (setecentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 264/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, de Mogi Guaçu a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 245/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, “O Dia Municipal do(a) Educador(a) Especial”, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 246/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 248/2025,de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a declaração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 24/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que propõe a inserção em ata de voto de aplausos à Associação Projeto Resgate a Mulher, o Senhor Fernando Silveira e Senhorita Denise Silveira pelos trabalhos realizados em nosso Município.
A Moção nº 25/2025, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que propõe aplausos ao cantos e compositor Paulo Renato dos Santos pelo destaque artístico e presença marcante nos palcos brasileiros. Aprovada.
Aprovada a Moção nº 26/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que propõe a inserção em ata de voto de aplausos às Senhoritas Eline Belgara e Priscila Gaspar e ao Senhor Edilson de Andrade por promoverem o 1º Encontro Regional “Setembro Azul” em nosso município.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 29 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
