Na sessão ordinária desta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou dois Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, uma Proposta de Emenda à LOM e um Projeto de Resolução, além da aprovação de uma Moção.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovada em 2ª Discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos ao art. 140 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, para adequá-lo à Constituição Federal e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto às emendas individuais.
O Projeto de Lei nº 248/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui o “Dia Municipal do Meliponicultor” no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 251/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e às Hortas Comunitárias” no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado
O Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 45, de 08/09/1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal) para disciplinar a apresentação, a instrução, a admissibilidade técnica, a análise de viabilidade e a tramitação das emendas Individuais. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui, no âmbito deste Poder Legislativo, o Diploma “Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu” e dá outras providências. Aprovado
O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a concessão de “Título Cidadã Guaçuana” à Pastora ÂNGELA MARIA NORA RIBEIRO. Aprovado.
Aprovada a Moção nº 27/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que propõe aplausos e congratulações ao senhor José Vicente Borges, pelo reconhecimento à sua trajetória profissional como alfaiate, sua dedicação ao desenvolvimento de Mogi Guaçu e sua inestimável contribuição à preservação da memória política e cultural de nosso município.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 5 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
