Um Projeto de Lei Complementar e três Projetos de Lei (PL) foram aprovados pelos Vereadores na Sessão Ordinária de 11 de fevereiro, a segunda do ano. A Sessão teve início às 19h.
De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), o Projeto de Lei Complementar nº15/2018 dispõe sobre nova redação ao artigo 7º do Código de Posturas do Município (Lei nº 1.037/1973). O item versa sobre a higiene pública e o documento pode ser conferido aqui. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº133/2018. De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), o PL dispõe sobre reserva de vagas para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, em vias públicas no Município de Mogi Guaçu. Também aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foram votados dois projetos referentes à denominação de rua. De autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), o Projeto de Lei nº145/2018 dispõe sobre denominação de “Lourdes Oliveira Trevisani”, a Rua 02, localizada no Jardim Paineira. E de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), o Projeto de Lei nº148/2018 dispõe sobre denominação de “Antonia de Campos Bueno”, a Rua 06, localizada no Jardim Portal do Lago. Ambos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 18 de fevereiro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
