Foi promulgado pelo Executivo Municipal o Projeto de Lei (PL) que institui o Painel Guaçuano de Obras e Serviços Públicos no município de Mogi Guaçu. O PL de nº05/2018 é de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE) e, com a sanção do Prefeito, deu origem à Lei nº 5.122 de 21 de março de 2018, que prevê a criação de uma plataforma online para acompanhamento de obras e serviços na cidade.
O Painel demonstrará aos cidadãos todos os convênios, serviços, contratações e projetos financiados com investimento público. Como discorre a Lei, devem constar no Painel Guaçuano dados como local, valor contratado, prazo de execução e término, cronograma, fases ou etapas, equipe ou técnico responsável e o estágio em que se encontra a obra ou serviço, por exemplo. A plataforma ficará em endereço eletrônico e seu acesso deverá ser disponibilizado gratuitamente no site oficial da Administração Pública.
De acordo com o Vereador Natalino Tony Silva, esta Lei busca dar credibilidade e transparência a Mogi Guaçu. “Com o Painel Guaçuano, o cidadão tem a oportunidade de participar, acompanhando o cumprimento e a qualidade do serviço público ofertado pelo município. Estou muito feliz por contribuir com este projeto de transparência para a minha cidade”, afirma.
Segundo o Vereador, com a plataforma o munícipe poderá contribuir com a fiscalização pública e fornecer dados para averiguação, com o carregamento ou envio de textos, fotos, áudio e vídeo. Também para facilitar a participação popular, a Lei prevê que sejam disponibilizados meios de interação da sociedade com os setores responsáveis pelas obras e serviços, como chat, e-mail, redes sociais ou telefone.
Seguindo as diretrizes de acessibilidade na web, o acesso ao Painel Guaçuano deverá ser acessível a deficientes auditivos, visuais, ou com limitação física. Além disso, deverá especificar se a obra ou serviço é executado na íntegra pelo município ou se tem participação dos Governos Estadual e Federal.
