Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os incisos I e II do Art. 8º da Lei nº 2.346, de 30/01/1989, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 145 da Lei nº 2993, de 11/12/1992, relativamente a isenção que especifica do Imposto Territorial Urbano (ITU). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao “Caput” do art. 147 do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso XII do art. 167, do Código Tributário de Mogi Guaçu (CTMG), instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o disposto nos arts. 246 e 247 da Lei nº 2993, de 11/12/1992, que dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 179/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que institui, no Calendário de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o Encontro de Agricultores e o Declara como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 190/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui o “Dia das Crianças” no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que institui a Medalha “Bombeiro do Ano” da Estação de Bombeiros de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 1º de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
