Em Sessão Ordinária na Câmara Municipal na última segunda-feira, 03, foram votados dez Projetos de Lei (PL), sendo um em regime de urgência de autoria do Executivo Municipal, e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão foi a 39ª do ano.
Regime de urgência
O primeiro Projeto de Lei a ser votado entrou em pauta em regime de urgência e é de autoria do Executivo Municipal. Trata-se do PL nº146/2018, que dispõe sobre concessão de repasses à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Mogi Guaçu, entidade assistencial sem fins lucrativos, para fins de custeio e investimento e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Rua do Lazer, piso tátil e torneio de judô
Entre os Projetos constantes da Ordem do Dia, o primeiro a ser votado tem autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). O Projeto de Lei nº113/2018 autoriza o “Programa Rua do Lazer” no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De acordo com o documento, este PL visa incentivar pessoas e instituições a pensar e executar propostas simples e criativas de estímulo à convivência por meio do esporte. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), foi votado pelo Plenário o Projeto de Lei nº124/2018. Este PL dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Mogi Guaçu. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Foi votado, também, o Projeto de Lei nº127/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O PL inclui o “Torneio de Judô de Mogi Guaçu” no calendário municipal de eventos do município. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Denominação de ruas nos Loteamentos Flor da Serra e Jardim Sakaida
Nesta Sessão Ordinária, seis Projetos de Lei foram referentes a denominações de ruas. Duas delas fazem parte do Loteamento Residencial Flor da Serra e quatro do Loteamento Residencial Jardim Sakaida.
Em relação ao Flor da Serra, o PL nº118/2018 tem autoria do Vereador Natalino Tony Silva e dispõe sobre denominação de “Acácio Sebastião Da Silva”, a Rua 04. Já o PL de nº123/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, dispõe sobre denominação de “Laercio de Carvalho”, a Rua 05 do Loteamento. Os dois foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.
Em relação ao Jardim Sakaida, o PL nº126/2018, também de autoria do Vereador Natalino, dispõe sobre denominação de “Otavio Lopes dos Santos”, a Rua 33. Já os Projetos de nº130 e 131/2018 são de autoria do Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC) e dispõem, respectivamente, sobre denominação de “Roberto dos Santos Passos”, a Rua 35 e denominação de “Zenaide Bonilha Furtado”, a Rua 36.
Além destes, ainda no Loteamento Residencial Jardim Sakaida, foi votado o PL nº132/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que dispõe sobre denominação de “Eli Paulo Colombo”, a Rua 01 do Loteamento. Os quatro Projetos também foram aprovados pelo Plenário e seguem para a sanção do Prefeito.
Projeto de Decreto Legislativo
Por fim o Projeto de Decreto Legislativo votado tem nº24/2018. De autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), este dispõe sobre a criação do Diploma de Honra ao Mérito a ser concedido às entidades assistenciais de Mogi Guaçu anualmente. Foi aprovado pelo Plenário.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 10 de dezembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
