Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei e oito Projetos de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre a implantação de Botão do Pânico nas unidades do Conselho Tutelar no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa “Doação Solidária de Equipamentos Hospitalares”, integrado ao Banco de Medicamentos “Farmácia de Todos”, instituído pela Lei Municipal nº 5.476, de 07 de junho de 2021, no âmbito do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 216/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Cléber Lunardi, o Campeonato de Futebol Amador de Mogi Guaçu 2027. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 223/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que cria o Programa Municipal Mogi Guaçu Carbono Zero, que dispõe sobre objetivos e diretrizes gerais para políticas municipais de controle, anulação e mitigação de efeitos da emissão de carbono, e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 242/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que institui, no município de Mogi Guaçu, o “JUNHO VERDE-AZULADO”, no mês Municipal de Conscientização sobre MIASTENIA GRAVIS, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 262/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui no Município de Mogi Guaçu a “Semana da Moda” e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1 o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, e autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que concede o Diploma Profissional de Psicologia no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de autoria o vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Sr. Fernando Tadeu Squilasse Junior. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre a criação do “Diploma Farmacêutico do Ano” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Senhor FAGNER OLIVEIRA NUNES. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a concessão da Medalha “Bombeiro do Ano” aos soldados que especifica.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre autorização o excepcional para a concessão de honrarias já aprovadas pela Câmara Municipal, anteriormente à publicação deste Decreto Legislativo, e dá outras providências.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Bispo Diocesano Dom Eugênio Barbosa Martins, SSS. Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.