A Câmara Municipal, por meio de Decreto Legislativo que tem como autor o Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), vai homenagear escolas municipais e estaduais do ensino fundamental que se destacarem na avaliação do IDEB. Trata-se do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil, avaliado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). As escolas que se destacarem receberão o Diploma de Honra ao Mérito “Prof. Ubirajara Ramos” em Sessão Solene na Câmara.
O Decreto Legislativo tem como nº460/2018, cujo Projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis. O autor do Decreto explica a escolha da homenagem. “É de grande importância o incentivo à educação, principalmente nos anos que formam a base do conhecimento. Com o Diploma, esperamos não somente incentivar as escolas para que continuem na busca contínua pela excelência em seu trabalho, como também parabenizar todo o corpo docente e alunos, que se esforçam para alcançar os melhores resultados em sala de aula”, avalia o Vereador Thomaz Caveanha.
De acordo com dispositivos do Decreto, farão jus ao diploma as escolas municipais e estaduais do ensino fundamental que obtiverem as melhores notas do IDEB recente, alcançando resultados superiores à meta do Ministério da Educação e Cultura. A entrega dos diplomas será conferida em cerimônia a ser convocada para esta finalidade.
O que é o IDEB, de acordo com o MEC
IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O índice é calculado a cada dois anos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio.
Para tanto, o IDEB é calculado a partir de dois componentes. Um deles é a taxa de rendimento escolar (ou seja, taxa de aprovação, medida pelo Censo Escolar realizado todo ano). O outro componente são as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País. As metas estabelecidas pelo IDEB são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.
