Dia: 4 de dezembro de 2018

A partir do dia 3 de dezembro, idosos e gestantes podem descer dos ônibus do transporte público coletivo de Mogi Guaçu fora dos pontos de parada. Isso porque entram em vigor duas Leis, ambas de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que permitem o desembarque desses passageiros entre os pontos de ônibus, respeitando o itinerário da linha.

As Leis em questão são de nº5169/2018, que assegura o direito aos idosos, e de nº5170/2018, que assegura o direito às gestantes. Conforme documento de cada uma, fica assegurado a tais passageiros especificados o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), desde que respeitando o itinerário da linha, normas do Código de Trânsito Brasileiro e observados os locais mais seguros e acessíveis para o desembarque.

“Com o desembarque fora do ponto de parada, visamos trazer mais segurança e conforto aos idosos e gestantes, já que por condições físicas muitas vezes estão com a mobilidade reduzida”, argumenta o Vereador Rodrigo Falsetti. “O que precisamos é dar mais qualidade, conforto e segurança pra quem utiliza o transporte público”, conclui o parlamentar.

De acordo com o documento em vigor, os ônibus deverão fixar um informativo interno comunicando sobre essa nova Lei municipal. Vale ressaltar que a parada para o desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular e onde não seja proibida a parada de veículos. Caso não seja possível o desembarque em local solicitado pelo usuário, o condutor irá parar em local mais próximo ao indicado.

A Câmara Municipal, por meio de Decreto Legislativo que tem como autor o Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), vai homenagear escolas municipais e estaduais do ensino fundamental que se destacarem na avaliação do IDEB. Trata-se do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil, avaliado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). As escolas que se destacarem receberão o Diploma de Honra ao Mérito “Prof. Ubirajara Ramos” em Sessão Solene na Câmara.

O Decreto Legislativo tem como nº460/2018, cujo Projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis. O autor do Decreto explica a escolha da homenagem. “É de grande importância o incentivo à educação, principalmente nos anos que formam a base do conhecimento. Com o Diploma, esperamos não somente incentivar as escolas para que continuem na busca contínua pela excelência em seu trabalho, como também parabenizar todo o corpo docente e alunos, que se esforçam para alcançar os melhores resultados em sala de aula”, avalia o Vereador Thomaz Caveanha.

De acordo com dispositivos do Decreto, farão jus ao diploma as escolas municipais e estaduais do ensino fundamental que obtiverem as melhores notas do IDEB recente, alcançando resultados superiores à meta do Ministério da Educação e Cultura. A entrega dos diplomas será conferida em cerimônia a ser convocada para esta finalidade.

O que é o IDEB, de acordo com o MEC

IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O índice é calculado a cada dois anos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio.

Para tanto, o IDEB é calculado a partir de dois componentes. Um deles é a taxa de rendimento escolar (ou seja, taxa de aprovação, medida pelo Censo Escolar realizado todo ano). O outro componente são as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País. As metas estabelecidas pelo IDEB são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.

O Deputado Federal Cabo Daciolo (PATRI) visitou nesta sexta-feira, 30, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu para anunciar o envio de Emenda Parlamentar para o município no valor de R$500 mil reais. De acordo com o Deputado, a Emenda será destinada à Prefeitura para renovação da frota de ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Recebido no gabinete do Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), estiveram presentes também os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti (PTB).

Os Vereadores acompanharam o Deputado ao gabinete do Prefeito de Mogi Guaçu Walter Caveanha, onde o parlamentar reforçou o envio da Emenda. Para anunciar o envio de verbas para as cidades da região, Cabo Daciolo seguiu com o grupo de Vereadores guaçuanos para a Prefeitura de Estiva Gerbi, no gabinete da Prefeita Cláudia Botelho, e de Mogi Mirim, sendo recebidos no gabinete do Prefeito Carlos Nelson.

Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadã Guaçuana” a Maria José Pinto Ferreira de Araujo, a “Dona Zezé”, como é conhecida. A homenagem, que ocorreu na noite de 30 de novembro na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, teve a iniciativa do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), e contou com o apoio de todos os vereadores da Casa por unanimidade.

A Sessão Solene foi conduzida pelo Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC). Um dos filhos de Dona Zezé, Carlos Alberto Ferreira de Araújo, conhecido como Mosca, ex-vereador de Mogi Guaçu, acompanhou a homenageada. Também compuseram a mesa o professor Geraldo Ferreira Gonçalves, ex-vice-prefeito e ex-vereador de Mogi Guaçu e Maria Otília Papa, representando o Deputado Estadual Barros Munhoz. Os Vereadores o Fabinho (PSDB), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE) prestigiaram a solenidade.

Sobre a homenageada

Nascida na cidade de Casa Branca em 1941, Dona Zezé mora em Mogi Guaçu há 56 anos. Formada em Assistência Social, foi catequista e fundou em sua cidade a União das Filhas de Maria, o Encontro de Casais com Cristo e o Movimento Familiar Cristão.

Em Mogi Guaçu, é atualmente coordenadora da Comunidade Padre Longino, zeladora da Mãe Rainha, participa do Conselho Paroquial da Pastoral da Igreja Matriz Nossa Sra da Conceição e é auxiliar na Legião de Maria e da Irmandade Imaculada Conceição. Juntamente com Padre Longino Vastbinder, ajudou a fundar o Centro Comunitário Padre Longino no Jardim Santa Terezinha, participando como voluntária durante 30 anos. Hoje, no local funciona uma creche.

Dona Zezé é ainda presidente da Sociedade de Amigos e Voluntários da Irmandade Santa Casa (SAVISC), presidente da Associação de Professoras Aposentadas e Amigas (ASPAS) e tesoureira do Centro de Ação Social de Mogi Guaçu (CASMOÇU). Foi servidora pública municipal na Promoção Social durante quatro anos.