Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 19/02, reunião entre o representante da Empresa contratada para a revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno – Manso Sociedade de Advogado- e a Comissão de Revisão e Sistematização para acompanhamento da revisão e atualização dos diplomas legais mencionados, criada através do Ato da Mesa nº. 13/2016.
A Comissão, nomeada pelo Presidente da Câmara é composta pelos Vereadores Thomaz de Oliveira Caveanha, Luís Zanco Neto e Rogério Dáltio com o apoio técnico dos servidores Sérgio Jamarino de Souza, Edward Latarini e de Luiz Cláudio de Moraes Martins (Assessor Jurídico da Presidência).
O advogado Tarcísio Manso, responsável pela empresa contratada fez questão de salientar a importância da publicidade de tais atos sugerindo a convocação de Audiência Pública para discutir as mudanças, assim como o envio de um ofício ao Prefeito Municipal para que juntos possam fazer as alterações necessárias à LOM.
De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Carlos Donizete da Costa, a atualização desses documentos é de grande importância de modo a evitar conflitos de competências e eventuais aspectos inconstitucionais em nosso acervo legal.
Os Vereadores Luciano Firmino Vieira e Jéferson Luís também estiveram presentes na reunião.
