Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo. Representantes da Emia (Escola Municipal de Iniciação Artística “Ivete Maria Bueno”) juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Igor Rodrigues, foram recebidos para apresentarem o Regimento Interno da instituição aos vereadores.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 197/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos de idade e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado e segue para sanção.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 202/2021, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a pais e responsáveis curso sobre como cuidar de crianças e adolescentes com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 208/2021, que institui o Dia Municipal da Conscientização de Doação de Cordão Umbilical e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 54/2021, que dá nova redação ao inciso IV, do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 1.436, de 31 de Agosto de 2021. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Foi aprovado em Regime de Urgência também o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2021, que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de dezembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
