Vereadores aprovam três Projetos de Lei na Sessão Ordinário desta segunda
Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e nove Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 52/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 77/2021, que institui o Banco de Medicamentos do Município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 79/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas e hospitais veterinários informar aos órgãos responsáveis do município de Mogi Guaçu, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos e dá outras providências. De autoria dos vereadores Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), e de Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania),foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 31 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
UBS de Martinho Prado recebe treinamento de urgência e emergência a pedido do vereador Pezão
Neste sábado, 15, a Unidade Básica de Saúde (UBS) “Dr. José Aristodemo Pinotti” de Martinho Prado Júnior recebeu um treinamento de capacitação de seus profissionais para atuarem em casos de urgência e emergência. O treinamento foi ministrado pelo enfermeiro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Baixa Mogiana, Fabiano Freitas.
O treinamento ocorreu por um pedido do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Podemos), que tem com regularidade demandas destinadas ao Distrito de Martinho Prado Júnior. O vereador explica que a necessidade do treinamento se deu após algumas ocorrências de pacientes que necessitaram de atendimento de urgência e não havia profissionais capacitados no distrito.
“Há muito tempo que venho trabalhando para que medidas como esta possam ajudar a salvar vidas, que esta unidade de saúde tenha melhores equipamentos, profissionais capacitados e ambulância, e que a população tenha um atendimento digno”, pontuou o vereador.
Pezão agradeceu ao secretário municipal de Saúde, Guilherme Dalle Vedove Barbosa, pela a realização do treinamento. “Quero deixar aqui o meu agradecimento ao Dr. Guilherme por essa iniciativa que irá contribuir muito para com a Saúde de Martinho Prado”, destacou.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 17/05/2021
Secretaria da Fazenda apresenta a LDO de 2022 durante audiência pública
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na tarde desta sexta-feira, 14, audiência pública virtual para apresentação do Projeto de Lei 78/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
O presidente da Câmara Municipal, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), fez a abertura da audiência e na sequência deu a palavra ao secretário da Fazenda, Paulo Roberto De Campos Vallim, e ao gerente da Divisão de Finanças, Paulo Benedito Ribeiro, que conduziram a explicação do Projeto.
Foi apresentada toda a estrutura orçamentária para o ano de 2022, bem como as despesas projetadas por categoria econômica, por órgão de governo e por funções. O detalhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser lido na íntegra clicando aqui.
Agora o Projeto de Lei irá tramitar no Legislativo e deverá ser apreciado em Plenário até o dia 30 de junho.
Devido às medidas de isolamento social, provocadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a sede do Legislativo está fechada ao público externo, portanto, a audiência foi transmitida através do site da Câmara Municipal, no perfil do Facebook e no canal do Legislativo no Youtube.
Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Diante das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a sede do Legislativo está fechada ao público externo. As atividades administrativas que precisam ser desempenhadas de modo presencial ocorrem rotineiramente e os demais servidores cumprem jornada home office (teletrabalho), por essa razão a Câmara de Mogi Guaçu vai promover audiência pública virtual na próxima sexta-feira (14 de maio de 2021), às 14h45, para discutir diretrizes na elaboração e execução do Orçamento 2022. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo Executivo Municipal, define metas e prioridades para os gastos municipais no próximo ano.
É possível acompanhar as transmissões virtuais no site da Câmara Municipal, no perfil do Facebook e no canal do Legislativo no Youtube.
A população pode participar com perguntas e sugestões no e-mail institucional da Câmara imprensa@camaramogiguacu@sp.gov.br (até as 12h do dia 14 de maio). No corpo do texto, o interessado deve colocar o nome completo e o RG.
O Projeto de Lei 78/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências está em tramitação nesta Casa de Leis.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 10/05/2021
Programa Renda Guaçuana é aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 03, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 80/2021, que Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial de Mogi Guaçu, denominado Renda Guaçuana, em caráter temporário para famílias do Município de Mogi Guaçu e abertura de crédito adicional especial para execução do benefício, considerando a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, o Projeto segue para a sanção do prefeito.
De acordo com a mensagem envida pelo prefeito, Rodrigo Falsetti (Cidadania), ao Legislativo Guaçuano o Projeto irá atender mais de 4.200 famílias, o que corresponde a mais de 16 mil pessoas beneficiadas. O investimento total para a criação do benefício é de R$ 2 milhões.
O Renda Guaçuana irá destinar o benefício no valor de R$ 150, por um período de três meses, a famílias cadastradas no o Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CAD único), que se enquadram na categoria de pobreza ou extrema pobreza.
Leia o Projeto na íntegra aqui!
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os vereadores votaram também o Veto nº 1/2021, OF.GP.088.03.2021, datado de 29/03/2021, sobre veto total ao Projeto de Lei no. 48/2021, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão (PODE), que impede no município de Mogi Guaçu a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do COVID-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. O veto foi acolhido por 10 votos favoráveis e um voto contrário. Veja como foi a votação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, que Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Doutor Mario Herman Suarez Castedo. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado por unanimidade, segue para a sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 03/05/2021
“Câmara Solidária” arrecada 15 toneladas de alimentos
Na manhã de hoje, 30, foi realizada a cerimônia de encerramento da campanha da Câmara Municipal de Mogi Guaçu de arrecadação de alimentos “Câmara Solidária”. No total a campanha conseguiu arrecadar 15 toneladas de alimentos não perecíveis, o que equivale a mais de 500 cestas básicas.
“Essa campanha foi uma união do Legislativo guaçuano, avalio que esta ação teve uma excelente arrecadação, várias famílias guaçuanas serão beneficiadas com esses alimentos e poderão ter um alento nesse momento difícil que estamos enfrentando”, pontou o presidente do Legislativo guaçuano, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania).
Todos os alimentos arrecadados serão entregues para o Fundo Social de Solidariedade de Mogi Guaçu, que ficará responsável pela distribuição para as famílias já cadastradas nos programas sociais.
“Quero deixar aqui o meu agradecimento a todos e todas que participaram dessa campanha, muitos munícipes trouxeram as suas cestas, em especial quero agradecer aos nossos vereadores que buscaram junto a familiares, amigos e empresários da nossa cidade grande parcela desses alimentos”, pontuou Campos.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo deverá lançar mais ações visando ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social. “Estamos planejando a realização de uma live solidária, com a participação de artistas da nossa cidade para podermos contribuir ainda mais com a nossa população, quero ainda destacar que continuamos sendo um ponto de coleta de alimentos, quem quiser ajudar ainda iremos receber”.
Representando a Secretaria de Promoção Social, a assistente social, Poliana Arruda agradeceu e enfatizou a importância de iniciativas como essa. “Quero agradecer por essa ação (Câmara Solidária), eu enquanto assistente social falo com propriedade, a pandemia tem impactado diversas famílias, essa ação é muito importante e necessária, e que essa iniciativa possa gerar mais campanhas como esta”, destacou Arruda.
Participaram também do evento de encerramento da campanha os vereadores e vereadoras, a representante do Fundo Social de Solidariedade do município, Selma Porto, e o padre da Paróquia Santa Tereza, Luiz Antônio Pena, que concedeu bênçãos aos alimentos arrecadados.