Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 03, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 80/2021, que Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial de Mogi Guaçu, denominado Renda Guaçuana, em caráter temporário para famílias do Município de Mogi Guaçu e abertura de crédito adicional especial para execução do benefício, considerando a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, o Projeto segue para a sanção do prefeito.
De acordo com a mensagem envida pelo prefeito, Rodrigo Falsetti (Cidadania), ao Legislativo Guaçuano o Projeto irá atender mais de 4.200 famílias, o que corresponde a mais de 16 mil pessoas beneficiadas. O investimento total para a criação do benefício é de R$ 2 milhões.
O Renda Guaçuana irá destinar o benefício no valor de R$ 150, por um período de três meses, a famílias cadastradas no o Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CAD único), que se enquadram na categoria de pobreza ou extrema pobreza.
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Expediente
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Ordem do Dia
Os vereadores votaram também o Veto nº 1/2021, OF.GP.088.03.2021, datado de 29/03/2021, sobre veto total ao Projeto de Lei no. 48/2021, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão (PODE), que impede no município de Mogi Guaçu a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do COVID-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. O veto foi acolhido por 10 votos favoráveis e um voto contrário. Veja como foi a votação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, que Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Doutor Mario Herman Suarez Castedo. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado por unanimidade, segue para a sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
