As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mogi Guaçu retornam hoje (02), após o recesso parlamentar, sendo aberta ao público com restrição de 30% da capacidade.
Todos os protocolos sanitários de combate ao Covid-19 estão sendo seguidos pelo Legislativo guaçuano, como a utilização de máscara em todas as dependências do prédio, a disponibilização de álcool em gel para a higienização das mãos e o distanciamento social na galeria com a distância de um metro e meio.
Na noite da última quarta-feira, 21, o vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kappa (Cidadania) recebeu na Câmara Municipal de Mogi Guaçu a visita do deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL).
O encontro teve como objetivo a divulgação do movimento Exército Cadeia para Maus Tratos, que visa lutar em favor dos animais, averiguar situações de maus-tratos e salvá-los de tais situações, punir quem maltrata e conscientizar a população para os bons-tratos.
O evento teve a participação de vereadores e ativistas da causa animal das cidades da região. Sendo que os vereadores presentes foram convidados por Lima a se tornarem embaixadores da causa animal em seus respectivos municípios.
“A gente tem que pensar em políticas públicas de município para município, não adianta construir um hospital veterinário se o município não tem estrutura para manter”, pontuou o deputado estadual.
O prefeito de Mogi Guaçu, Rodrigo Falsetti (Cidadania), também esteve presente no encontro. “A cidade de Mogi Guaçu tem um prefeito que respeita e apoia a causa animal”, destacou aos presentes.
A vereadora Lili Chiarelli (Republicanos) esteve no último dia 16 na cidade de São Paulo, cumprindo agenda de trabalho em visita a parlamentares estaduais e federais. A vereadora foi recebida por sua companheira de partido a deputada federal Maria Rosas.
Lili apresentou dois pedidos de recursos à deputada federal, o primeiro pedido e a destinação de verbas para implantação do Programa Autonomia Econômica em Mogi Guaçu, por meio do Programa: 5034 – Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos Diretriz.
O Programa 5034 é uma iniciativa de promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família, desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Objetivo do programa é ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos para todos.
A segunda demanda apresentada pela vereadora guaçuana é um pedido para a destinação de verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, recursos esses que serão revertidos para a reforma e ampliação da maternidade.
“Ela (vereadora Lili) nos apontou as principais demandas do município e estamos prontos para atendê-la. Sabemos mulheres também têm força na política e juntas, podemos levar desenvolvimento para as cidades”, destacou Maria Rosas em seu perfil nas redes sociais.
Na Sessão Extrordinária que ocorreu na tarde do última dia 15, os vereadores e vereadoras aprovoram dois Projetos de Lei Complementar de autoria do prefeito municipal.
O primeiro projeto a ser aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº32/2021, que autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
O Projeto autorizou a doação de 31 lotes de terreno, localizados no Jardim Araucária, para que neles sejam edificadas moradias populares através do Programa "Nossa Casa", conforme Plano de Trabalho assinado entre o Município de Mogi Guaçu e a CDHU.
A segunda matéria a ser aprovada na Sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº33/2021, l, que disciplina a redução de multas e juros moratórios a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Esse Projeto autoria o município de Mogi Guaçu a instituir o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), que realizará o parcelamento de débitos tributários e não tributários, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos ou que venham a ser inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, protestados ou não, com exigibilidade suspensa ou não e, de forma transitória, permitindo melhores condições para recuperação fiscal de pessoas físicas e jurídicas em estado de inadimplência.
Ambos Projetos foram sancionados pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) e publicados no último sábado, 17, no jornal que veicula os atos oficiais do município.
No início da tarde desta terça-feira, 13, o presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), recebeu no gabinete da presidência a visita do deputado estadual, Walter Vicioni (MDB).
Na oportunidade o deputado anunciou a autorização de processamento de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil, a pedido do vereador presidente do Legislativo guaçuano.
Segundo Guilherme a verba será utilizada para o recapeamento de uma via que abrange os bairros do Jardim Bandeirantes e Jardim Itamaraty, na zona sul do município.
Após a passagem pela Câmara o deputado seguiu juntamente com Guilherme para o gabinete do prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania).
Na manhã desta sexta-feira, 2, o presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), recepcionou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), o deputado estadual Arthur do Val (Patriota) e o vereador paulistano Rubinho Nunes (PSL). Os parlamentares que visitaram o plenário do Legislativo Guaçuano integram a Locomotiva São Paulo, que é um pacote de projetos de lei que busca ajudar os comércios, auxiliar na vacinação e garantir a austeridade fiscal dos municípios.
“O pacote de medidas que protocolamos aqui na Câmara de Vereadores, é para que se mitiguem os efeitos econômicos pesados da pandemia, que tem arrastado muito para baixo o comércio, os serviços, evitar aglomeração nos transportes públicos, utilizar carros da administração pública para vacinação, é uma série de medidas que estamos aqui para protocolar e pedir o apoio de cada um, especialmente dos vereadores para que se avance com esse projeto”, explicou Kataguiri.
“A tese é que o município pare de ficar passando o chápeu para deputado, para trocar emenda por voto, isso é um absurdo, quem conhece os problemas de Mogi Guaçu são vocês, não somos nós, muito menos deputados de outros estados, então temos que brigar para que o orçamento fique aqui”, destacou o deputado Arthur do Val.
As medidas apresentadas pela Locomotiva São Paulo são de autoria do vereador de São Paulo, Rubinho Nunes. “Essas medidas foram criadas para diminuir o impacto da Covid-19 nas vidas das pessoas, e principalmente pavimentar o caminho caso a gente tenha uma terceira onda. São projetos que visam garantir a expansão no alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, diminuir a aglomeração e manter os CNPJ ativos durante a pandemia”, apontou o vereador.
DEFESA CIVIL
Na ocasião, o presidente da Câmara convidou o coordenador da Defesa Civil do município, Carmelito Osório Silveira, para entregar aos deputados um pedido do Legislativo Guaçuano para a reforma e ampliação da sede da Defesa Civil.
Na noite desta segunda-feira, 28, foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu a Moção nº 2/2021, que propõe aplausos as autoridades de segurança pública do Estado pela eficiente operação deflagrada pela Polícia Militar que culminou na detenção de traficantes e apreensão de substancias entorpecentes no território guaçuano.
A matéria é de autoria da vereadora Judite de Oliveira (PTB), que recebeu alguns policias militares durante a sessão desta segunda-feira para receber a homenagem.
Estiveram presentes também, representando o 26º Batalhão da Polícia Militar o coronel PM Malco Basílio, e o vice-prefeito do municipio, o Major Marcos Luiz Tuckumantel (PSDB).
Nesta segunda-feira, 28, os vereadores participaram da Sessão Ordinária em que foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo, em seguida foi convocado a 1ª Sessão Extraordinária em que foi aprovado um substitutivo de um Projeto de Lei, na sequência aconteceu a 2ª Sessão Extraordinária do ano em que foi aprovado um Projeto de Lei.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os vereadores votaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021, que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2018. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado por unanimidade.
1ª Sessão Ordinária
Foi votado o Substitutivo nº 1 ao PL nº 78/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
2ª Sessão Ordinária
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 111/2021, que institui no Município de Mogi Guaçu a "Patrulha Maria da Penha", e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 02 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
