Cinco Projetos foram aprovados na Sessão desta segunda-feira

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 38/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao inciso “I” do art. 147 do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 198/2024, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de Benedito Daniel de Oliveira, a passagem de nível sobre a linha férrea que especifica. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui o dia municipal do Cuidador da Pessoa Idosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para a sanção.

O Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Conceição Aparecida como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que altera dispositivos da Lei nº 5.043, de 05 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Banco de Óculos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 8 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Na Sessão desta semana 8 projetos foram aprovados

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os incisos I e II do Art. 8º da Lei nº 2.346, de 30/01/1989, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 145 da Lei nº 2993, de 11/12/1992, relativamente a isenção que especifica do Imposto Territorial Urbano (ITU). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao “Caput” do art. 147 do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso XII do art. 167, do Código Tributário de Mogi Guaçu (CTMG), instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o disposto nos arts. 246 e 247 da Lei nº 2993, de 11/12/1992, que dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 179/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que institui, no Calendário de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o Encontro de Agricultores e o Declara como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 190/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui o “Dia das Crianças” no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que institui a Medalha “Bombeiro do Ano” da Estação de Bombeiros de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 1º de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

 

Hospital Municipal poderá ser credenciado ao SUS Paulista

Em uma iniciativa que promete transformar o cenário da saúde pública local, o vereador Jéferson Luís anunciou que o Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” está prestes a ser credenciado ao SUS Paulista. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 19, em uma publicação nas redes sociais, após reunião com o governador Tarcísio de Freitas, da qual também participou o superintendente do hospital, Luciano Vieira.

Segundo o vereador, o credenciamento permitirá que o hospital receba repasses contínuos do Governo do Estado, o que deve resultar em melhorias significativas na infraestrutura, ampliação dos atendimentos e mais cuidado à população guaçuana. “Isso representa melhoria na saúde, ampliação dos atendimentos e mais cuidado com a nossa população”, destacou Jéferson Luís na publicação.

A reunião foi articulada com o apoio do ex-prefeito de Cajamar, Danilo Joan, que também foi mencionado como peça fundamental para viabilizar a agenda com o governador.

Previous
Next

Câmara Municipal articula ações para a Semana Nacional do Trânsito em Mogi Guaçu

Capitaneado pelo presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), foi realizada na manhã desta terça-feira, 19, uma reunião com representantes do Detran/SP, da Secretaria Municipal de Segurança e da Secretaria Municipal de Educação para alinhar as ações que irão compor a programação da Semana Nacional do Trânsito, que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro.

Durante o período, serão promovidas diversas atividades educativas, como palestras em escolas previamente definidas pela Secretaria de Educação e o tradicional Pedágio Educativo. Nesta ação, será montado um posto de fiscalização em uma avenida da cidade com apoio da Guarda Civil Municipal. No local, estudantes e parceiros da campanha farão a distribuição de materiais informativos com orientações voltadas à construção de um trânsito mais seguro para todos.

Além do presidente da Câmara, também participaram do encontro o vereador Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), o secretário municipal de Educação, Paulo Paliari, o secretário adjunto de Segurança, Diego Braga, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Edmar Fernandes, a chefe de fiscalização de Trânsito do Detran/SP, Queren Oliveira, o superintendente adjunto do Detran/SP, Cassiano Ramos, e o chefe de núcleo do Detran/SP, Eduardo Henrique Vigato.

A Semana Nacional do Trânsito é uma iniciativa que busca conscientizar motoristas, pedestres, ciclistas e toda a sociedade sobre a importância da responsabilidade e do respeito às normas de circulação, promovendo mais segurança e qualidade de vida no dia a dia das cidades.

Previous
Next

12 Projetos foram aprovados na Sessão desta segunda-feira

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Associação Ágape e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Associação Caminho Sem Fronteiras e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre o acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).       Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que dispõe sobre o “Selo Empresa Amiga dos Portadores com Deficiência Auditiva”. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a “Quermesse de Santo Antônio” como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara o Dia da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre a denominação de Hortencio Arnandes (“Chula”), lagoa que especifica. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).   Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Segue para sanção.        

O Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 198.415,19 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 234/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 1.834.767,05 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 235/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por anulação de dotações orçamentárias, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 1.943.639,47 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Vereadores aprovam 15 Projetos na Sessão desta semana

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 11, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a Denilson Ferian ME, autorizada pela Lei Complementar nº 1.199, de 05/07/2012. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a GVM Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, autorizada pela Lei Complementar nº 1.255, de 17/09/2014. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a Carlos da Silva Fornes ME, autorizada pela Lei Complementar nº 1.267, de 23/12/2014. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 98/2025, na forma do Substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, a Festa do Agricultor da Chácara Alvorada, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria do vereadro Alexandro de Araújo, que declara a “Festa Italiana” como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Cuidador de Pessoas com Autismo ou com Deficiência”, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a “Festa Sertaneja” como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a Festa do Agricultor como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 217/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 1.948.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil reais). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 943.000,00 (novecentos e quarenta e três mil reais). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 220/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 221/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.162 de 08 de agosto de 2025. Segue para sanção.         

O Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a criação de adicional de periculosidade para os servidores ocupantes do emprego público de agente de segurança da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.