Categoria: Notícias

Nesta segunda-feira, 14, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e duas Moções.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Reuniões

A população esteve presente na sessão desta semana sendo quatro grupos ouvidos pelos vereadores. Foram atendidos alunos e professores da Etec “Euro Albino de Souza”; o presidente do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região), Valdomiro Sutério, juntamente com alguns servidores; comissão de guardas civis municipais e representantes da entidade Cantinho dos Guerreiros.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a OCTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP, autorizada pela Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.400, de 07/08/2020. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 29/2023, que revoga a Lei Complementar nº 1.505, de 16/08/2022. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 147/2023, que institui o "Dia Municipal do Agricultor" a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a delegada Judite de Oliveira, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 173/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 3.500, de 24 de novembro de 1997. De autoria da Mesa Diretora, aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 174/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 4.226, de 11 de novembro de 2005. De autoria da Mesa Diretora, segue para sanção.

 

O Projeto de Lei nº 177/2023, que institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Mogi Guaçu, o Dia do Médico Veterinário. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 35/2023, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.

 

A Moção nº 17/2023, que propõe aplausos a Administração Municipal pela conquista da nova sede do 26º Batalhão da Polícia Militar de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão, foi aprovada.

 

Aprovada também a Moção nº 18/2023, que propõe apoio à luta deflagrada pelos professores da ETEC de Mogi Guaçu que visa melhoria das condições de trabalho e consequente reposição salarial. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 21 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

 

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Na busca por proporcionar um ambiente mais ameno e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, proposto pelo vereador Amaraí de Oliveira Gomes, conhecido como Pezão. A iniciativa visa oferecer maior proteção contra perturbações do sossego por meio de acréscimos de artigos no Código de Posturas do Município.

De acordo com a nova legislação, fica estabelecida a proibição de ruídos que ultrapassem o limite de 85 decibéis a uma distância mínima de 200 metros das residências de pessoas com TEA. Este critério, já utilizado em hospitais e escolas, passa a garantir um ambiente mais propício para o bem-estar dos indivíduos com autismo, inibindo a interferência de ruídos prejudiciais.

A proposta também assegura que a simples declaração do autista ou de seu responsável legal seja considerada como prova suficiente para atestar a perturbação do sossego. Além disso, os beneficiados pela lei poderão solicitar ao órgão competente a instalação de placas informativas nas áreas onde haja a presença de pessoas com TEA. Essas placas trarão o símbolo mundial do autismo e indicarão os horários de início e término da limitação de ruído.

Em consonância com o Código de Posturas em vigor, que já proíbe ruídos e sons acima do limite permitido das 19h às 7h a uma distância mínima de 200 metros de hospitais, casas de saúde, sanatórios, asilos, escolas e residências, os limites sonoros estipulados são de 85 decibéis para ruídos de veículos e de 55 decibéis para ruídos de máquinas.

O vereador Pezão, responsável pela proposição do projeto, explicou em sua fala na tribuna da Câmara: "Esse projeto foi feito para atender uma parcela da população que sofre bastante com o barulho, que são as pessoas com autismo. Ouvi muitas reclamações de mães sobre esse problema da perturbação, reclamando do barulho na rua, por isso fiz essa lei limitando uma distância de 200 metros da casa do autista para emissão de ruído e a instalação de placas informativas nas ruas onde houver autista, informando sobre a lei."

Para que o Projeto de Lei Complementar entre em vigor, após ter sido aprovado por unanimidade na Casa de Leis, é necessário que passe pela sanção do prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) e seja publicado no Diário Oficial do Município.

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Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

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Atendendo ao Decreto Legislativo nº 32/2023, aprovado por unanimidade em plenário, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou nesta quarta-feira, 9, a sua 17ª Sessão Solene para entrega da medalha de Bombeiro do Ano para soldados do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu.

Foram homenageados com a medalha o Capitão PM Leonardo Henrique Simões Matos, o 1º Sargento PM Ednardo Jose Inácio Vital, o Cabo PM Alessandro Celidônio Branco e o Cabo PM Jonas Camilo Biavati. Tendo como autor da honraria o vereador e presidente do Legislativo, Jéferson Luís da Silva.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo comandante do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiro, o tenente-coronel Eglis Roberto Chiachirini. Estiveram presentes ainda familiares e amigos dos homenageados, além dos demais integrantes do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu.

O vereador Jéferson Luís destacou os atos de bravuras e competência com que os bombeiros atuam no município, evidenciado pela ação recente no caso dos dois servidores do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), que infelizmente acabaram falecendo, mas que tiveram os seus corpos resgatados pelos bombeiros.

O tenente-coronel Chiachirini em seu discurso destacou a atuação conjunta das forças de segurança no município. “As forças de segurança unidas a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros com certeza trazem para a população segurança, para que possa desempenhar as suas atividades produtivas, as suas atividades familiares, com paz e alegria”.

Participaram da sessão também os vereadores Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), Lili Chiareli, Natalino Tony Silva e Raphael de Godoy Locatelli.

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Atendendo ao Decreto Legislativo nº 32/2023, aprovado por unanimidade em plenário, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou nesta quarta-feira, 9, a sua 17ª Sessão Solene para entrega da medalha de Bombeiro do Ano para soldados do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu.

Foram homenageados com a medalha o Capitão PM Leonardo Henrique Simões Matos, o 1º Sargento PM Ednardo Jose Inácio Vital, o Cabo PM Alessandro Celidônio Branco e o Cabo PM Jonas Camilo Biavati. Tendo como autor da honraria o vereador e presidente do Legislativo, Jéferson Luís da Silva.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo comandante do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiro, o tenente-coronel Eglis Roberto Chiachirini. Estiveram presentes ainda familiares e amigos dos homenageados, além dos demais integrantes do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu.

O vereador Jéferson Luís destacou os atos de bravuras e competência com que os bombeiros atuam no município, evidenciado pela ação recente no caso dos dois servidores do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), que infelizmente acabaram falecendo, mas que tiveram os seus corpos resgatados pelos bombeiros.

O tenente-coronel Chiachirini em seu discurso destacou a atuação conjunta das forças de segurança no município. “As forças de segurança unidas a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros com certeza trazem para a população segurança, para que possa desempenhar as suas atividades produtivas, as suas atividades familiares, com paz e alegria”.

Participaram da sessão também os vereadores Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), Lili Chiareli, Natalino Tony Silva e Raphael de Godoy Locatelli.

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Nesta segunda-feira, 7, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu foi palco de um momento de reconhecimento e gratidão à dedicação exemplar de Luiz Carlos Salomone. A vereadora Lili Chiarelli apresentou a Moção nº 16/2023, a qual foi aprovada de forma unânime por seus colegas parlamentares, em reconhecimento aos relevantes méritos e honras que Luiz Carlos Salomone conquistou ao dirigir a Associação Comunidade de Kairós.
A Comunidade Kairós, que encontrou seu lar em Mogi Guaçu desde o ano de 2012, tem se dedicado incansavelmente ao acolhimento de dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A Moção de Aplausos apresentada pela vereadora Lili Chiarelli é um testemunho da importância e do impacto positivo que a Comunidade Kairós vem exercendo em prol da comunidade local.
Ao longo dos anos, a Comunidade Kairós tem sido um farol de esperança para mais de 11 mil indivíduos que buscaram ajuda em sua jornada de recuperação. Sob a liderança visionária de Luiz Carlos Salomone, a Comunidade tem oferecido tratamento, apoio e acolhimento a dependentes químicos, proporcionando-lhes uma oportunidade valiosa de transformação e reinserção na sociedade.

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Nesta segunda-feira, 7, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu foi palco de um momento de reconhecimento e gratidão à dedicação exemplar de Luiz Carlos Salomone. A vereadora Lili Chiarelli apresentou a Moção nº 16/2023, a qual foi aprovada de forma unânime por seus colegas parlamentares, em reconhecimento aos relevantes méritos e honras que Luiz Carlos Salomone conquistou ao dirigir a Associação Comunidade de Kairós.
A Comunidade Kairós, que encontrou seu lar em Mogi Guaçu desde o ano de 2012, tem se dedicado incansavelmente ao acolhimento de dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A Moção de Aplausos apresentada pela vereadora Lili Chiarelli é um testemunho da importância e do impacto positivo que a Comunidade Kairós vem exercendo em prol da comunidade local.
Ao longo dos anos, a Comunidade Kairós tem sido um farol de esperança para mais de 11 mil indivíduos que buscaram ajuda em sua jornada de recuperação. Sob a liderança visionária de Luiz Carlos Salomone, a Comunidade tem oferecido tratamento, apoio e acolhimento a dependentes químicos, proporcionando-lhes uma oportunidade valiosa de transformação e reinserção na sociedade.

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Na noite desta segunda-feira, 7, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 16ª Sessão Solene para entrega do Título de “Cidadão Guaçuano” a Miguel Augusto da Silva.

O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 590/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que destacou a trajetória do homenageado que contribui com trabalhos sociais voltados para crianças e jovens guaçuanos.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pelo autor da honraria.

Participaram da solenidade os vereadores: Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão; Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha; Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho; Delegada Judite de Oliveira; Lili Chiarelli; Luís Zanco Neto; Natalino Tony Silva e Raphael de Godoy Locatelli.

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