Categoria: Notícias

Nesta segunda-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, vereador Jéferson Luís da Silva, juntamente com o prefeito Rodrigo Falsetti e o deputado federal Mauricio Neves, participaram de uma reunião na cidade de São Paulo. O objetivo do encontro era discutir diversas demandas da cidade e encontrar soluções em colaboração com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Arthur Lima.
A reunião ocorreu nas dependências do Governo do Estado em São Paulo e abordou assuntos de relevância para o progresso e desenvolvimento de Mogi Guaçu. O presidente da Câmara Municipal, Jéferson Luís da Silva, ressaltou a importância desse encontro para estabelecer uma agenda de melhorias para a cidade.
O vereador destacou a necessidade de diálogo para promover novos investimentos e implementar melhorias. Ele avaliou a reunião como uma agenda importante que foi construída e expressou confiança. "Estou certo de que voltamos para o Guaçu com boas sementes plantadas", avaliou o vereador.

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Nesta quarta-feira, 5, o vereador Amaraí e Oliveira Gomes, o Pezão, participou de uma reunião com o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sergio Codelo, e o deputado estadual Alex de Madureira. O objetivo do encontro foi discutir a retomada da obra de pavimentação da estrada municipal MGG-999, que liga o Distrito de Martinho Prado Júnior ao bairro do Caju, na cidade de Leme.
A obra foi interrompida pela empresa responsável devido à necessidade de ajustes no projeto. Diante dessa situação preocupante, a reunião teve como propósito principal apresentar de forma incisiva as preocupações e dificuldades enfrentadas pela população.
"Apresentamos argumentos sólidos, abaixo-assinados, e buscamos soluções para acelerar o processo de retomada da obra. Fiquei satisfeito em ver o engajamento e o comprometimento dos representantes do DER em pautar a questão e se comprometer a ir no local para avaliação técnica", destacou o vereador.

 

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A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de exercerem livremente sua religião, crença ou convicção, sem discriminação ou coerção. Esse direito é garantido em Mogi Guaçu pela Lei Ordinária nº 5598/2022 de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município.

A intolerância religiosa pode ter consequências graves, incluindo violência, exclusão social, discriminação e perseguição. A Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei.

A Lei 9.459/97 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões: ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).

As religiões de matriz africana são as principais vítimas de intolerância religiosa no Brasil. De acordo com o Mapa da Intolerância Religiosa, 59% dos casos de intolerância religiosa no Brasil são contra adeptos das religiões de matriz africana.

No ano passado o Dr. Fernandinho participou, juntamente com lideranças e autoridades civis e religiosas, na Assembleia Legislativa de São Paulo de uma sessão solene referente ao Dia Estadual de Liberdade Religiosa, comemorado no dia 25 de maio.

"O respeito a todas as religiões é fundamental, é um dever a ser cumprido. Se você sofrer qualquer tipo de intolerância religiosa, deve denunciar no disque 100", apontou o vereador se referindo ao Disque 100, serviço para denunciar violações de direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

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O vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão, anunciou que o programa social "Bom Prato" será implementado em Mogi Guaçu. A iniciativa visa oferecer refeições de qualidade a preços acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade social. O programa é reconhecido por sua contribuição na redução da fome e desigualdade nos municípios atendidos.

O anuncio foi feito durante uma reunião em que o vereador participou junto ao secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, e o deputado estadual Alex de Madureira.

O "Bom Prato" tem sido uma causa defendida há muito tempo pelo vereador Pezão, que apresentou o Requerimento nº 91 em abril de 2022, solicitando a participação do município nesse programa estadual.

"Agora o Programa Bom Prato chegará ao nosso município, trazendo uma mudança significativa para as pessoas em situação de vulnerabilidade", destacou o vereador.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social afirmou que a instalação desse serviço já está programada para Mogi Guaçu. "Antes de tudo, precisamos definir o local e, em seguida, convocar a entidade responsável. Temos essa programação, sendo o 16º município da nossa lista. Na próxima semana, entregaremos os primeiros cinco", explicou Nascimento.

O deputado estadual Alex Madureira elogiou o empenho e o esforço do vereador Pezão, do secretário Gilberto Nascimento e do governador Tarcísio de Freitas, destacando a urgência de atender às necessidades da população extremamente vulnerável.

O Programa Bom Prato oferece as principais refeições do dia, almoço e jantar, custando apenas R$ 1,00 e são compostas por arroz, feijão, prato principal, acompanhamento e sobremesa, geralmente uma fruta da estação.

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Nesta segunda-feira, 26, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Raphael de Godoy Locatelli teve seu Requerimento nº 238/2023 aprovado por unanimidade. A proposta apresentada pelo vereador consiste na inserção em ata de voto de congratulações aos alunos Cauã Capiche e Pedro Silvério, da EMEF Márcia Helena Risola, pelos destaques obtidos nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo na modalidade de Taekwondo.

Os estudantes demonstraram excelente desempenho durante a competição, representando sua escola e a cidade de Mogi Guaçu com muito orgulho. Cauã Capiche conquistou a medalha de ouro na categoria SUB14-61, garantindo sua vaga nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS-CBDE). Já Pedro Silvério obteve a medalha de prata na categoria SUB14+61, ambos sob a supervisão da professora e técnica Márcia Ramalho.

A seletiva de Taekwondo ocorreu no Ginásio do Conjunto Desportivo "Baby Barioni", localizado em Água Branca, na cidade de São Paulo, no dia 24 de junho. O evento contou com a participação de diversas escolas da região, proporcionando um ambiente de competição acirrada e de alto nível.

O vereador Locatelli ressaltou a importância de reconhecer e enaltecer as conquistas dos jovens atletas da cidade, destacando que tais feitos geram orgulho para a comunidade e projetam o nome de Mogi Guaçu em eventos esportivos. Segundo o vereador, a homenagem prestada aos alunos Cauã Capiche e Pedro Silvério na Câmara Municipal é uma forma de valorizar o esforço, dedicação e talento demonstrados pelos jovens esportistas.

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Na noite desta segunda-feira, 26, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 14ª Sessão Solene para entrega do Título de “Cidadã Guaçuana” à Ilustríssima Senhora Fabíola Marques Queiroz.

O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 592/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que destacou a trajetória da homenageada, seus méritos e as qualidades como coordenadora do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) de Mogi Guaçu.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pela vereadora Lili Chiarelli. Fez parte da mesa dos trabalhos também o secretário de Relações Intitucionais, Alair Alves Júnior, o padre da Paróquia Santo Antonio, Rafael Fabiano, o padre Paróquia Santo Antonio, Robinson Lourenço, o presidente da Acimg, José Rubens de Carvalho, o vice-presidente da OAB de Mogi Guaçu, Natalino Polato, e o ex-vereador, Fábio Aparecido Luduvirge Filetti.

O evento contou com a presença da Banda Ângelus, com Jean Roberto no teclado e as cantoras Elimaica Ferreira e Rosely Barranco, que abrilhantaram ainda mais a Sessão.

Participaram da solenidade os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha; Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho; Delegada Judite de Oliveira; Lili Chiarelli; Luís Zanco Neto, Natalino Tony Silva e Raphael de Godoy Locatelli.

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Nesta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e acolherem um Veto aposto pelo prefeito.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Acolhido o Veto nº 3/2023 do Prefeito Municipal ao PL 84/2023, que dispõe sobre denominação de "Praça Fortunato Favero", a área pública que especifica. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha.

 

O Projeto de Lei nº 204/2021, que declara de Utilidade Pública a "Associação Agape". De autoria do vereador licenciado Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 103/2023, que declara de Utilidade Pública o Instituto Carlos Nunes. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 113/2023, que institui a Campanha "Agosto Laranja", Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no Município. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 125/2023, que altera e acrescenta dispositivos que especifica da Lei nº 5.658, de 03 de outubro de 2022, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bulling e Cyberbulling nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 128/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 4.033, de 21 de março de 2003. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 135/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Guaçu Digital, considerando necessidade de tornar mais eficiente a gestão documental, e substituir a produção de documentos para formato exclusivamente digitais, e seu Comitê de Governança Digital. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma "Policial Destaque do Ano" aos Agentes de Segurança do Estado que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.

 

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 140/2023, que evoga alínea "c" do art. 3º da Lei nº 3.531, de 23/05/1998. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Lei nº 141/2023, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

 

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 142/2023, que dispõe sobre a autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Resolução nº 15/2023, que dispõe sobre a autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado em Regime de Urgência.

 

Aprovado em regime de urgência Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023, que Dispõe sobre a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano" aos soldados que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 7 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

 

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