Categoria: Notícias

Câmara aprova a campanha ‘Natal Sem Fome’ para combater a fome no município

Na última segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu reuniu-se em uma sessão ordinária para votar uma proposta de grande relevância para a comunidade guaçuana. O vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, elaborou uma propositura para integrar ao calendário de eventos do município: a campanha "Natal Sem Fome".
Esta iniciativa tem como objetivo central combater a fome que aflige as famílias carentes de Mogi Guaçu e conscientizar a população sobre a importância desse combate. A campanha será realizada anualmente, todo segundo domingo do mês de dezembro, mobilizando a comunidade para contribuir ativamente na luta contra a insegurança alimentar.
Após a votação, o vereador Dr. Fernandinho enfatizou a importância de iniciar a campanha diretamente na Câmara Municipal, destacando a necessidade do poder público apoiar ações como o "Natal Sem Fome."
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aproximadamente 2 bilhões de pessoas no mundo não consomem a quantidade suficiente de nutrientes e minerais necessários para uma vida saudável. Dentro desse grupo, cerca de 842 milhões de pessoas sofrem com a escassez de alimentos.
No contexto nacional, o Brasil também enfrenta desafios significativos relacionados à segurança alimentar. Mais de 21 milhões de brasileiros não têm acesso a alimentos todos os dias, enquanto 70,3 milhões vivem em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados da ONU. Além disso, o país desperdiça aproximadamente 27 milhões de toneladas de alimentos a cada ano, o que ressalta a necessidade de iniciativas como essa campanha.

Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 18/09/2023

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Sulivan Rebouças Andrade receberá título de ‘Cidadão Guaçuano’ na próxima segunda

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Jéferson Luís da Silva, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do título de “Cidadão Guaçuano” ao Ilustríssimo Senhor Dr. Sulivan Rebouças Andrade, por iniciativa Vereador Paulo Henrique Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.

Dia: 18 de setembro de 2023 (segunda-feira) – Horas: 19h

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua José Colombo, 235 – Centro

Alunos do Colégio Integrado São Francisco visitam a Câmara Municipal como parte do Projeto Cidadania

Nesta terça-feira, 12, cerca de 40 alunos do Colégio Integrado São Francisco, acompanhados pela coordenadora Moziara Ribeiro, a professora Giseli Fernandes Rodrigues e as auxiliares Nathália Gomes da Silva e Andréia Tonon Mota, embarcaram em uma jornada de aprendizado cívico ao visitarem a Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Essa visita educacional faz parte do Projeto Cidadania, que tem como objetivo principal fomentar o envolvimento dos jovens na vida pública e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e atuantes na sociedade.
Sob a orientação do servidor Alfredo Barzon, os estudantes foram conduzidos por um tour guiado pelas dependências da Câmara Municipal, proporcionando-lhes uma imersão no funcionamento dos três poderes fundamentais da democracia brasileira: Legislativo, Executivo e Judiciário. Durante a visita, Barzon explicou com clareza as funções essenciais do vereador, detalhou o significado de requerimentos, indicações e moções, além de descrever o processo de como as Sessões Ordinárias ocorrem e como um Projeto de Lei é originado.
O Projeto Cidadania, que promoveu essa visita enriquecedora, tem como missão essencial incentivar os jovens a se envolverem ativamente na vida pública e política, fornecendo-lhes conhecimentos práticos sobre o sistema democrático e o papel de cada cidadão no processo de tomada de decisões. Para os alunos do Colégio Integrado São Francisco, essa experiência foi uma oportunidade única de compreenderem melhor o funcionamento da democracia e a importância da participação cívica.

Parceria entre o CREF4/SP, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Legislativo Guaçuano celebra o Dia do Profissional de Educação Física

Em uma emocionante cerimônia, o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo (CREF4/SP), em colaboração com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Legislativo Guaçuano, prestou uma calorosa homenagem aos profissionais de educação física de Mogi Guaçu, em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado no dia 1 de setembro.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Jéferson Luís da Silva, e secretariada pela vereadora Lili Chiarelli. A mesa de honra contou com a presença dos secretários municipais de Esporte e Lazer, Paulo César Moreira, de Habitação, Indústria e Comércio, Guilherme de Sousa Campos, e de Relações Institucionais, Alair Alves Júnior, e o secretário adjunto de Educação, Claiton Dal'Ava. Também participou do evento o 2º vice-presidente do CREF4/SP, Humberto Aparecido Panzetti.
A homenagem contou com a presença de vereadores do município, incluindo Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), Fernando José Sibila Marcondes (Dr. Fernandinho), Judite de Oliveira (Delegada Judite de Oliveira), Luís Zanco Neto, Paulo Henrique Pereira e Raphael de Godoy Locatelli.
Ao todo, 10 profissionais de educação física foram homenageados por suas contribuições significativas para a comunidade de Mogi Guaçu. Os homenageados foram: Luciana de Oliveira Bueno, Raissa de Campos Oliveira, Diego Luis Galo, Ana Paula Vilela, Luís Antônio de Brito Galbes, Cássio José de Almeida, Maria Raquel Nunes Balico, Allan Archanjo de Paulo, Giovana Maximiamo Schiavo Pacobello e Adriane Canavezi.
Além das homenagens individuais, o evento também incluiu a entrega de uma homenagem benemérita para Maria Aparecida de Melo, reconhecendo todo o trabalho dedicado à comunidade através da educação física.
A iniciativa conjunta do CREF4/SP, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e do Legislativo Guaçuano celebrou não apenas os profissionais de educação física, mas também a valorização do esporte e da atividade física como elementos essenciais para uma comunidade saudável e vibrante.

Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui a ‘Semana do Cerrado’ para promover conscientização sobre o bioma local

O Projeto de Lei 216/2023, de autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, pretende incentivar a comunidade local a conhecer e valorizar o cerrado, especialmente o fragmento presente na Fazenda Campininha, localizada no distrito de Martinho Prado Júnior, às margens do rio Mogi Guaçu. Esta fazenda pública estadual é um verdadeiro tesouro natural, sendo a quarta área protegida mais antiga do Estado de São Paulo, com 81 anos de preservação, conforme o Decreto Estadual nº 12.500 de 07 de janeiro de 1942.

A Fazenda Campininha abriga um dos últimos remanescentes do cerrado no Estado, com uma diversidade de fitofisionomias que se estendem por 4.501,16 hectares de área. Além disso, a fazenda é classificada em duas Unidades de Conservação de Proteção Integral e uma Área Protegida. A Estação Ecológica e a Reserva Biológica de Mogi Guaçu englobam 1.450,75 hectares de área de Proteção Integral, destinados à preservação, pesquisa e atividades de educação ambiental. Essas áreas foram criadas com o objetivo de proteger as valiosas florestas de cerrado e Mata Atlântica, bem como os ecossistemas associados e o sistema meândrico do rio Mogi Guaçu presente no local.

O vereador Locatelli ressaltou a relevância do projeto: "Aqui na nossa cidade, temos a honra de possuir um dos últimos fragmentos do cerrado no estado de São Paulo, localizado na Fazenda Campininha. Este projeto tem um caráter educacional e visa despertar a consciência da comunidade sobre a importância desse bioma único e das medidas necessárias para sua preservação."

A "Semana do Cerrado" proposta pelo Projeto de Lei incluirá uma série de atividades, como visitas guiadas à Fazenda Campininha, eventos que discutirão a relevância do cerrado e possíveis ações de conservação, bem como atividades culturais que celebrarão as diversas formas de expressão artística relacionadas ao cerrado.

Câmara aprova o pagamento de assistência financeira complementar aos profissionais de enfermagem

Na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram em regime de urgência e por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 41/2023, que autoriza os pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes de cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União.

Além da aprovação do Projeto da enfermagem outros três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados em plenário.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui , clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 151/2023, que institui o "Dia Municipal da Academia Guaçuana de Letras", a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 186/2023, que inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 216/2023, que institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a "SEMANA DO CERRADO" e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

Mogi Guaçu se une ao Setembro Amarelo para prevenir o suicídio

O suicídio é uma questão global que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, gerando consequências devastadoras para a sociedade. Em resposta a essa preocupação, Mogi Guaçu adotou uma iniciativa importante para promover a conscientização e a prevenção do suicídio: a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio", instituída pela lei nº 5456/2021, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho.

O objetivo principal deste projeto é informar a população sobre a importância de discutir abertamente o tema do suicídio. Durante o mês de setembro, conhecido como Setembro Amarelo, é desejável que espaços públicos em todo o município de Mogi Guaçu utilizem a fita de cor amarela, um símbolo mundial que representa o mês de prevenção ao suicídio. Além disso, empresas privadas e instituições públicas municipais são encorajadas a adotar iluminação e decorações na cor amarela em suas sedes, monumentos e logradouros públicos durante este período, especialmente aqueles de grande relevância e movimento.

Outra meta importante da iniciativa é o desenvolvimento de projetos, elaboração de materiais de divulgação, criação de cursos, palestras e eventos diversos que visem demonstrar a importância do tratamento e acompanhamento psicológico e social para aqueles que enfrentam dificuldades emocionais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, em sua última pesquisa realizada em 2019, foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Estima-se que, devido a subnotificações, esse número seja superior a 1 milhão de casos. No Brasil, são registrados aproximadamente 14 mil casos de suicídio por ano, o que equivale a uma média de 38 pessoas que tiram a própria vida a cada dia.

Diante dessa realidade preocupante, é fundamental que aqueles que estão enfrentando momentos difíceis busquem ajuda. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece suporte emocional gratuito e está disponível 24 horas por dia, todos os dias, em todo o território nacional. Basta ligar para o número 188 e conversar com um voluntário treinado para oferecer apoio e escuta atenta.

Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 11/09/2023

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Nove Projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta semana

Nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram quatro Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências (Benz Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda). De autoria do Prefeito Municipal, aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 32/2023, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências (GMV Indústria e Comércio de Embalagens Ltda). De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, que dispõe sobre acréscimo de Art. 167-A à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 157/2023, que dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 192/2023, que desafeta trechos que especifica da Área de Recreio do Loteamento Jardim Santo Antônio para condição de integrantes do sistema viário e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023, que dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo Guaçu Paralímpico aos atletas e membros da comissão técnica destaques nas competições Paralímpicas e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, aprovado por unanimidade.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano "Roberto Caveanha – Babá" aos cidadãos que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023.

O Projeto de Lei nº 218/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência e segue para sanção.